Para que serve a reforma política

*Artigo publicado no site BR Econômico em 23/08/2011

Há mais de dez anos, discute-se na Câmara dos Deputados uma reforma para resolver os graves problemas do sistema político que se esgotou. Lamentavelmente, não se consegue maioria de votos para aprovar mudanças substantivas, pois cada parlamentar rejeita qualquer proposta que ameace seu interesse eleitoral imediato.

Os partidos pouco significam quanto ao aspecto político-ideológico e o problema não é, como se alega, serem muitos, mas o fato de não cumprirem o que seus estatutos e programas preconizam e a falta de uma definição clara de compromissos e projetos políticos que justificassem a existência de cada um e os diferenciassem.

A única coisa que os distingue é a relação com o governo: como partido aliado ou de oposição; e sempre prevalece o interesse fisiológico de cada agremiação partidária ou, até mesmo, de cada um de seus membros.

Tal situação é agravada com os desvios éticos que têm marcado as relações entre o Congresso e o Governo, o que contribui para a perda de legitimidade e de credibilidade dos representantes do povo, além de provocar rejeição da política pela sociedade.

A raiz de tudo isso é, certamente, a inadequação do atual sistema político. Por isso é imprescindível uma reforma política estrutural que repense o Estado brasileiro como um todo: o sistema de governo (há quem defenda o parlamentarismo); as prerrogativas e relações entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para garantir a independência, a harmonia e o equilíbrio entre eles; o pacto federativo, com vistas à justa e equânime distribuição de poder entre os municípios, estados e união; a proporcionalidade da representação na Câmara, para corrigir o desequilíbrio que existe entre o número de representantes dos maiores e dos menores estados da federação; as competências da Câmara e do Senado, no sentido de corrigir duplicidade e irracionalidade no processo legislativo brasileiro.

Vale destacar ainda a ausência ou baixa representação da maioria da população brasileira, ou seja, as mulheres e os negros são mais da metade da sociedade e, no entanto, são apenas 8,7% e 8,3%, respectivamente, na Câmara dos Deputados, e não há sequer um representante dos índios no Congresso Nacional.

Além disso, a presença desses segmentos nos poderes Executivo e Judiciário é ainda menor e revelador da enorme exclusão política ainda existente no país.

Outrossim, os efeitos de uma legislação eleitoral cheia de imperfeições tornam ainda mais grave esse quadro, pois distorcem a vontade soberana do eleitor. É o caso, por exemplo, das coligações partidárias nas eleições para vereador, deputados estadual e federal. Isso porque ele vota num candidato de um partido, que não se elege, e termina elegendo, sem saber, alguém de outro partido, que nem conhece.

É preciso, portanto, acabar com as coligações nas eleições para os cargos proporcionais.

Outras mudanças são também necessárias, tais como: votação em lista partidária preordenada, com alternância de gênero, e financiamento público exclusivo de campanhas políticas, com vistas a fortalecer os partidos políticos e a coibir o abuso do poder econômico e a corrupção eleitoral.

Enfim, a solução para as graves distorções do nosso sistema político exige uma reforma política que não se limite a meros remendos na legislação eleitoral e partidária, mas que seja estrutural, capaz de promover o fortalecimento e a consolidação da democracia brasileira e de gerar mudança da cultura política do país.