A importante conquista do voto feminino no Brasil completou
80 anos no último dia 24. Esse direito foi reconhecido pelo Decreto 21.076, de
24 de fevereiro de 1932, do presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código
Eleitoral Brasileiro e definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem
distinção de sexo. Porém, esse direito só foi garantido às mulheres casadas, às
viúvas e solteiras com renda própria, restrição eliminada do Código Eleitoral
de 1934.
Antecipando-se ao reconhecimento legal desse direito, o Rio
Grande do Norte, governado na época por Juvenal Lamartine de Faria, autorizou o
voto das mulheres em 1928. No entanto, os votos foram anulados pelo Senado que
alegou a inexistência de lei específica sobre a matéria. No mesmo ano, a
potiguar Alzira Teixeira Soriano foi eleita prefeita de Lages, a primeira do
Brasil. Registre-se ainda a iniciativa da mineira Maria Ernestina Carneiro,
estudante de direto, que impetrou Mandado de Segurança em 1928, com base no
Artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891, e conseguiu o direto de votar.
Essa conquista política resultou da participação de valorosas
mulheres com Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Carlota Pereira de Queiroz e muitas
outras a quem devemos homenagear no octogésimo aniversário dessa histórica
vitória. É também uma oportunidade para se avaliar a luta pelo empoderamento
das mulheres, condição para que outros direitos de cidadania lhes sejam
assegurados.
O atual quadro de participação política das mulheres no país
é constrangedor. São mais da metade da população e do eleitorado; têm maior
nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente
ativa. No entanto, são subrepresentadas nos espaços de poder. Apesar de ter
mulheres em postos-chave da administração federal, a começar pela presidente da
República, Dilma Rousseff, e as dez ministras do seu governo, não chegam a 20%
nos níveis mais altos do Poder Executivo. A bancada feminina na Câmara dos
Deputados representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas, e no
Senado há 12 senadoras dentre as 81 cadeiras.
Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade
de Gênero, de 2011, do Fórum Econômico Mundial, que aponta o Brasil em 82º
lugar no ranking de 135 países, atrás da África do Sul, Burundi, Moçambique e
Uganda, sendo a participação política o que coloca o Brasil em pior situação. A
baixa proporção de mulheres no parlamento motivou a cobrança do Comitê das
Nações Unidas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), na sua
última reunião dia 17 deste mês em Genebra.
Apesar dessa e de outras importantes conquistas das
brasileiras, nas esferas pública e privada, persistem os obstáculos ao pleno
exercício de sua cidadania, quanto aos direitos civis e políticos, sociais e trabalhistas,
o que depende de políticas públicas e de poder político. Enfim, a exclusão das
mulheres das decisões estratégicas representa inaceitável déficit democrático e
enorme desafio a superar, para a inclusão de mais da metade da sociedade
brasileira, sem o que não se pode considerar o Brasil uma verdadeira
democracia.
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