quarta-feira, 24 de abril de 2013

O Espírito Santo na Constituinte

*Matéria sobre o 10° painel do Espírito Santo na Constituinte (1988)


Erundina entende a Constituinte como um processo que, se bem utilizado, pode avançar a luta do povo.

A vereadora Luiza Erundina de Souza entende que a Assembleia Nacional Constituinte “não é uma panaceia para resolver os nossos problemas” mas tão somente “um processo que, se bem utilizado, pode avançar a luta do povo na direção de seus direitos sociais”. Erundina criticou os planos assistenciais do Governo Federal que não resolvem os problemas nem elevam a qualidade de vida do brasileiro e não passam de “uma estratégia de desmobilização da organização popular que começa a tomar consciência dos seus direitos sociais e começa a lutar por esses direitos”.

A vereadora do PT considera que a reforma agrária é indispensável para a busca de soluções do problema do povo brasileiro mas não vê ”vontade política” dos governantes sequer para colocar em prática o atual Plano Nacional de Reforma Agrária que, segundo ela, não é a reforma agrária que os trabalhadores desejam e têm direito. Foi a seguinte a exposição de Luiza Erundina no 10° painel do Espírito Santo na Constituinte:

“Antes de tudo eu queria agradecer a oportunidade deste convite e sobretudo porque se trata de um tema que diz respeito muito diretamente ao trabalho que vimos realizando junto aos setores populares de São Paulo como assistente social, como militante política e como vereadora da cidade de São Paulo. Eu gostaria também de me congratular com as entidades promotoras desse evento porque representa um esforço bastante grande e importante nessa fase preparatória à Constituinte, quando temos a obrigação de mobilizar a participação popular para que esse Congresso Constituinte, a partir da participação popular, consiga superar as limitações, as determinações a que ele estará submetido em função de todos os condicionamentos da forma como esse Congresso (e não uma Assembleia) vai ser convocado para restabelecer ou reestruturar a ordem constitucional do país. Sem a participação popular tenho muitas dúvidas que consigamos não comprometer a conquista que os setores populares, que os trabalhadores, já obtivera nesses longos anos, nessas duas últimas décadas. E que a duras penas conseguiram colocar em seus planos de lutas, direitos sociais, políticos e conseguiram inclusive algumas conquistas importantes e que ainda não estão asseguradas no corpo das leis que regem o país hoje. Que pelo menos esta nova Constituição não comprometa as conquistas já conseguidas, como já disse, a duras penas.

Mas para que isso ocorra, face à correlação de forças bastante desfavorável à maioria da população brasileira (que é constituída de trabalhadores) é necessário que consigamos mobilizar a participação popular, a participação dos trabalhadores na discussão dos temas que necessariamente devem ser objeto da discussão dos constituintes. E que devem, naturalmente, condicionar o produto final desse trabalho do Congresso Constituinte, quando da promulgação de uma nova Constituição.


E, mais que isso, a mobilização popular e a participação dos trabalhadores nesse processo deve preceder à convocação da Constituinte. Deve acontecer durante a elaboração da Constituição e deve se seguir à promulgação da nova Constituição. Porque até a atual constituição da ditadura militar, a de 67, com vinte e quatro emendas, com os “AIs” que foram estabelecidos pelos ditadores, pelos generais, existem até algumas questões, e alguns aspectos, que seriam de interesse dos trabalhadores. Porém são letras mortas na Carta Constitucional. E sabemos que mesmo conquistas importantes que eventualmente consigam ser contempladas ou incorporadas na nova Constituição, para que elas se tornem realidade, tenham efetividade, tenham consequência prática, se faz necessário que nós, trabalhadores, e os setores populares da sociedade continuemos organizados, mobilizados, controlando a ação do Congresso e a ação do Estado. E que essa mobilização se torne um fato real na vida diária dos trabalhadores, no cotidiano do povo brasileiro.

Então, debates ou promoções como esta, ou projetos como este que está sendo desenvolvido por estas entidades, são da mais alta importância como instrumentos de mobilização de pessoas, de setores da sociedade, para entenderem que a questão da Constituinte, da Constituição, não diz respeito exclusivamente aos políticos e aos juristas, mas que tem uma relação muito direta com o cotidiano de cada um de nós. Mas para que consigamos fazer com que cada trabalhador, cada mãe de família, cada dona-de-casa, cada pessoa da nossa sociedade, entenda que recairá na cabeça de cada um de nós o que for deliberado nesta Constituição, é necessário que adotemos uma metodologia de trabalho e uma forma de abordagem junto aos setores populares, aos trabalhadores, no sentido de articularmos a discussão das questões maiores presentes na Constituinte. Temos que articulá-las e ligá-las muito diretamente às lutas concretas.

A subordinação do social ao econômico

E a questão da qualidade de vida se coloca hoje não simplesmente porque o governo começa algumas medidas na ordem econômica com o pacote, com o Decreto Lei 2284. Mas, sobretudo, porque a qualidade de vida do povo brasileiro não se alterou, não melhorou com este pacote. E essa subordinação da política social, da qualidade de vida do povo que se mede através dos indicadores sociais relacionados com os indicadores econômicos. Na história brasileira esta é uma realidade que se reproduz desde a Velha República até a Nova República em que aspectos sociais estiveram sempre subordinadas às questões econômicas. 

Se fizermos algumas análises comparativas entre alguns indicadores sociais e indicadores econômicos, dá para se concluir o quanto é verdadeira a subordinação dos interesses sociais em relação aos interesses econômicos, que termina favorecendo e beneficiando uma maioria que é formada exatamente por aqueles que detêm o poder econômico e consequentemente o poder político na nossa cidade. O nosso país figura como o 8° lugar, ocupa o 8° lugar entre as potências industrializadas do mundo e ocupa o 6°lugar no mundo ocidental mas ocupa um lugar muito igual ao daqueles países mais miseráveis da Ásia ou da África. De um lado um país que cresce, se moderniza, se industrializa, de outro lado uma massa de 70% da população que está no nível de sobrevivência. Nem diria de sobrevivência, mas de subsistência, tendo que lançar mão de algumas alternativas marginais de sobrevivência para poder continuar vivendo. Com sérios reflexos sobre as gerações que se seguem, cada uma delas submetida a essa condição miserável de vida. E que se refletem em todos os aspectos sociais e a áreas sociais que compõem a vida de uma sociedade.

A desnutrição de 45 milhões

E aqui eu lembraria algumas dessas áreas e sobre as quais se reflete esse quadro de marginalização a que está submetido o social em nossa sociedade. Se pensarmos na questão da saúde, na questão da nutrição, quarenta e cinco milhões de brasileiros estão numa situação irreversível de desnutrição por deficiência calórica e protéica. E desses 45 milhões de pessoas, 12 milhões são menores de um a seis anos. E os companheiros entendem o que significa para pessoas nessa faixa de idade terem deficiências alimentares e nutricionais? Significa, muitas vezes, o comprometimento irreversível de certas funções que vão levar necessariamente estas pessoas a serem adultas com muitas dificuldades e muitas deficiências. Não por outras de ordem pessoal, mas por razões de ordem social que não deram condições a uma grande parte de mulheres grávidas que estão neste contingente de 45 milhões de pessoas desnutridas que vão gerar filhos desnutridos. E, consequentemente, adultos incapazes de enfrentar inclusive as exigências do mercado competitivo que discrimina, que marginaliza aqueles que não apresentam perfis nem sempre compatíveis com as exigências do cargo a que estão concorrendo em busca de um emprego para assegurar um salário que permita a sua sobrevivência e as sua família.

Entre as crianças, a marginalização do menor, a delinquência do menor, é muito clara. Nós sabemos que as nossas crianças pobres de um a seis anos medem 16% menos do que as crianças ricas na mesma faixa de idade. Essas crianças de um a seis anos pesam 20% a menos do que crianças nesta mesma faixa de idade e que são crianças ricas. Então esses são indicadores que mostram o quanto a questão social está à margem das preocupações da política dos vários governos que se sucederam neste país desde a sua origem, desde a sua independência, desde a sua República. Em que o social esteve simplesmente encarado como fator de contribuir para o crescimento econômico que não significa necessariamente crescimento dentro de uma concepção global que deveria levar necessariamente à elevação do padrão de vida no conjunto da população.

O problema habitacional

O problema habitacional, por exemplo. Você tem o exemplo na própria cidade de vocês, o problema da sobrevivência dos que vivem do lixo. Eu conheço o problema dessa cidade e sei que grande número de pessoas vive do lixo, e que sobrevive da coleta do papel do papelão para vender no mercado marginal, como único meio, como única alternativa de sobrevivência. Nós temos as greves se sucedendo, mesmo após o pacote. Dezenas de greves já ocorreram depois deste decreto-lei. Aqui mesmo nesta cidade está havendo uma greve dos ferroviários da Companhia Vale do Rio Doce e isso é uma demonstração muito concreta de que este pacote não veio para resolver efetivamente os problemas dos trabalhadores, o problema da qualidade de vida do povo brasileiro. E aqui eu lembraria o gravíssimo problema habitacional, sobretudo nos grandes centros urbanos onde metade dessas áreas está vazia pela especulação imobiliária, para a especulação imobiliária seja de proprietários privados seja proprietários do próprio Estado. Você tem milhões de pessoas amontoadas em favelas e cortiços e ocupando os vãos de pontes e viadutos por não terem alternativa habitacional.

Além disso, uma política habitacional e de Sistema Financeiro de Habitação que desde a sua criação (que já se aproxima dos vinte anos ou já completou 20 anos) conseguiu construir apenas 3 milhões de unidades habitacionais enquanto você tem 3 milhões de favelas nesse país. Então efetivamente este Sistema financeiro de Habitação, que se mantém a custo do Fundo de Garantia compulsoriamente recolhido do trabalhador, não retorna para o trabalhador em termos de habitações populares, porque a grande maioria da população dos grandes centros urbanos está exatamente amontoada em favelas e cortiços quando não ocupando vazio de pontes e viadutos.

A questão da saúde

A questão da saúde se coloca, inclusive, como uma enorme discriminação de classes. As pessoas melhores situadas na sociedade têm acesso a serviços de saúde em qualidade e quantidade necessárias à manutenção e preservação de sua saúde. Enquanto a maioria da população não dispõe de um leito de hospital, de um Pronto Socorro, de um Centro de Saúde em quantidade, qualidade, de facilidade de acesso suficiente para atender às suas necessidades prementes e até curativas em relação à questão da saúde. A saúde tem que ser pensada no seu sentido abrangente, não se pode pensar em saúde sem pensar em moradia, sem pensar em saneamento básico, sem pensar em trabalho e salário. Uma verdadeira política de saúde tem que articular estas diversas áreas da política social para que a saúde não se torne (como se tornou no nosso país) uma mercadoria que está sendo objeto de lucro dos empresários que investem na saúde, que vão desde banqueiros a até animadores de programas de televisão que investem na saúde como mercadoria. Sob a égide do Governo Federal, através do INAMPS e da Previdência Social, são conveniados estes hospitais particulares esvaziando os poucos equipamentos e hospitais públicos que existem e que têm inclusive capacidade ociosa pela pressão que os empresários que investem na saúde fazem para que estes equipamentos públicos de saúde não funcionem mal. E assim obrigam à procura destas empresas que investem na saúde, quando a saúde é uma responsabilidade do Estado e um direito do cidadão.
A gente poderia avançar por outras políticas. A de transporte, por exemplo. Quem não conhece o drama dos trabalhadores que perdem 3 horas e meia por dia nos grandes centros urbanos, se deslocando de suas casas para o trabalho em ônibus velhos de má qualidade, inclusive oferecendo riscos de vida a esses trabalhadores? E que seriam horas preciosas para o lazer, para o estudo, para o desenvolvimento cultural desses trabalhadores ou até mesmo para repor a energia que ele desgasta numa jornada de trabalho que comumente ultrapassa a 10, 12 horas por dia? E não se coloca - pelo menos não se colocou até agora – o transporte como serviço público essencial sem o que a própria economia se ressentirá. Porque o transporte coletivo para o trabalhador  é uma condição para que a produção aconteça dentro da normalidade de um horário e de uma presença e de uma produtividade, o que não está sendo assegurado pela péssimas condições de transporte como mercadoria à disposição de empresários que especulam esses serviços públicos e esse direito social dos trabalhadores.

Os programas assistenciais

Muitos outros setores poderiam ser objeto de reflexão, o que demonstra o quanto a qualidade de vida do povo brasileiro está muito aquém dos seus direitos. O Governo Federal está anunciando algumas medidas no plano social, sempre assim: primeiro se tomam medidas de ordem econômica e depois vai se ver se sobra alguma coisa para fazer no plano social. E as medidas que estão sendo implementadas me parecem que já foram testadas em outras épocas, em outros momentos da história do nosso país, e não se demonstraram como as melhores iniciativas para, de fato resolver ou até mesmo atenuar o problema da fome de nosso povo. O diagnóstico do professor Jaguaribe mostra que 70 milhões de brasileiros estão com fome. E não vem corresponder a essa necessidade de abastecimento de alimentação um programa de assistência social com a distribuição de leite. E aqui, além da insuficiência da quantidade desse produto que é distribuído à população carente da periferia das grandes cidades ou de todas as cidades, nós temos o problema da produção do leite que é insuficiente para garantir essa distribuição, o que tem levado o Governo a importar o leite a um custo que sabemos alto. O que significa importar produtos para poder distribuir uma cota de 50 litros de leite em cada bairro por dia, quando há milhares de crianças necessitando de um litro de leite para garantir seu desenvolvimento pelo menos biológico, pelo menos o seu desenvolvimento normal enquanto ser humano.

Além desse programa de assistência social não resolver nem mesmo o problema da fome muito menos eleva o padrão de qualidade da vida do brasileiro. Ele traz ainda um inconveniente: ele pode ser uma estratégia de desmobilização da organização popular que começa a tomar consciência dos seus direitos sociais e começa a lutar por esses direitos. E quando se faz a distribuição assistencialista de alimentos, se arrefece na mente dessas pessoas e consciência dos seus direitos sociais e a vontade de lutar por esses direitos. Isso nos assegura que uma mudança desse quadro de miserabilidade que assistimos em nosso país não é fácil. Eu sou assistente social há vinte anos, eu sou nordestina e eu acompanho o sofrimento e a miséria do povo da região nordestina. E há 15 anos em São Paulo, trabalho com os nordestinos que não podem ficar no seu lugar de origem, porque a terra em que eles trabalham não é sua e são substituídos por bois que barateiam o custo do aproveitamento da terra. E eles são enxotados para engrossar as fileiras dos boias-frias no interior de São Paulo, no interior do Paraná e nos outros Estados do Brasil.

A reforma agrária

A assistência social sempre foi para este Estado burguês um instrumento para reduzir a força do trabalho no interesse do capital. Nunca se colocou nas histórias das políticas sociais desse país a assistência social como sendo um instrumento de redistribuir rendas. É verdade que o avanço de uma política social se dá na relação direta de correlação de forças entre a organização dos trabalhadores e a sua pressão sobre o capital através do Estado para que esta política social se faça mais ou menos no interesse dos trabalhadores. Quando esta correlação de forças é desfavorável, esta política social, normalmente, historicamente, tem sido um instrumento que o Estado utiliza no interesse de capital para reduzi a custo zero para o capital a força de trabalho que alimenta a reprodução dos lucros e a reprodução do próprio capital. Então, companheiros e companheiras, no meu entendimento, a melhoria de qualidade de vida do povo brasileiro não vai dar a partir de medidas emergenciais de assistência social ou de um novo pacote que venha por aí destinado às questões sociais, porque elas virão sempre como benefício, como um favor, como uma ajuda que gera dependência, que inibe a organização e mobilização popular, que neutraliza o poder de conscientização que existe quando a população se dá conta dos seus direitos e de que estes direitos estão sendo fraudados por aqueles que sempre se beneficiaram das riquezas produzidas por esses trabalhadores.

Então, companheiros e companheiras, uma elevação do padrão de vida do nosso povo só vai se dar no dia em que houver uma reforma agrária, uma verdadeira reforma agrária e não esse Plano Nacional de Reforma Agrária. E nem mesmo com este plano ainda houve vontade política suficiente para que ele fosse implantado, porque os latifundiários estão organizados, estão inclusive armados. Não se imagina a quantidade de trabalhadores rurais e lideranças rurais que estão sendo sacrificados na luta pelo direito à terra onde eles trabalham. E os proprietários, com medo inclusive deste Plano Nacional de Reforma Agrária (que não é aquela reforma agrária que os trabalhadores desejam e têm direito a ela), estão reagindo. Até mesmo para este plano, para esta reforma que está perfeitamente condicionada aos limites da ordem social vigente, não existiu ainda força política suficiente para sua implantação. Então se recoloca aqui que só uma verdadeira reforma agrária que estimule a produção, que estimule a oferta de empregos, a produção inclusive de alimentos para matar a fome do nosso povo e para evitar o êxodo para as grandes cidades, solucionará o nosso problema. Porque o trabalhador não se fixa nas terras de onde ele veio porque não tem condições de sobrevivência lá. E ele vem inchar as grandes cidades se transformando em boias-frias, favelados e cortiçados. É objeto, inclusive, da repressão policial porque todo favelado é posto sob suspeição. E quando ele quer conseguir um emprego ou quando quer conseguir algum financiamento para comprar algum objeto no mercado ele tem que negar o seu local de moradia, porque favelado é sinônimo de marginal, é sinônimo de criminoso, é sinal de delinquência. Essa é uma grande maioria no nosso país.
Então, ou se faz uma reforma agrária para valer, para estimular a produção de alimentos, para estimular ofertas de empregos, para cortar na fonte o fluxo de migração para os centros urbanos, ou nós não teremos condições de elevar o padrão de vida do nosso povo.

A consciência dos direitos sociais         

E enquanto também não houver aliada a uma reforma agrária uma reforma urbana que discipline o uso e a ocupação do solo urbano para que o trabalhador tenha um lugar decente para ele morar com a sua família e seus filhos o problema fica sem solução. E quando houver condições efetivas de trabalho para pelo menos para aqueles que estão em condições de trabalhar (não para aqueles menores que deveriam estar se desenvolvendo, estar se formando, estar se formando para a vida) nós estaremos a caminho da solução. Os menores hoje estão muito cedo entrando para o mercado de trabalho quando não se marginalizam, quando não viram trombadinha e vão se amontoar na FEBEM da vida. É este o quadro que se coloca para nós como assistente social que vive o dia-a-dia dessa realidade do povo da periferia dos grandes centros urbanos. A minha esperança é que este esforço de mobilização e organização popular que leva a consciência dos direitos sociais e a vontade de lutar por estes direitos seja de tal forma forte num dado momento que consiga interferir nas decisões do Estado, controlar o Estado quando ele estiver decidindo sobre a destinação dos recursos. Apenas 10% do Produto Interno Bruto são destinados ao social em nosso país. Então, só muita pressão de baixo pra cima vai ser suficiente para haver uma real distribuição de renda, que passa por uma política social que não seja um mero meio de reprodução da força do trabalho do interesse do capital. Mas seja, sobretudo, um meio de elevar o padrão de vida do povo brasileiro, dos trabalhadores do nosso país, no setor de saúde, de transporte, de educação, de bem estar social. Enfim, são todos aqueles setores combinados entre si, articulados entre si e que vão determinar o grau de vida de um povo e consequentemente o grau de democracia deste povo.

Porque, enquanto houver uma pessoa passando fome, enquanto houver milhões de pessoas desempregadas, enquanto houver pessoas vivendo da catação de papel e do papelão, não podemos falar em democracia. Isso é uma farsa e é necessário que em foros como este essas coisas fiquem muito claras para que não nos iludamos de que um novo Congresso ou um Congresso Constituinte e uma nova Carta, ou uma nova constituição vá ser uma panacéia para resolver os nossos problemas, os problemas do povo brasileiro. É apenas um processo que, se bem utilizado, pode avançar a luta do povo na direção de seus direitos sociais, no avanço da sua luta por esses direitos  e na conquista da plena cidadania que implica na participação econômica, social e política de uma dada sociedade. Era isso que eu tinha a dizer”.      

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