PRONUNCIAMENTO DA PREFEITA LUIZA ERUNDINA NO ATO DE SOLIDARIEDADE E APOIO CONTRA A PERSEGUIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Um momento da História... (I)

08/10/2014

“Meus irmãos, minhas irmãs, meus companheiros, minhas companheiras, meus amigos, minhas amigas. Me permitam ser só Luiza dessa vez, porque não é fácil. Eu quase sempre tenho que ser a Erundina para poder sobreviver na política. E ser só Luiza tem riscos. Como outro dia, num encontro com os sem-terra, aqueles com quem a gente há décadas vem lutando pelo direito a uma casa, a um pedaço de chão na cidade. E ousei ser Luiza, coloquei a minha emoção para fora e foi mais um motivo para me atacarem. Disseram que eu havia perdido o equilíbrio emocional, outros disseram que só se faz política com a razão, que não se faz política com emoção. E eu não acredito nisso. O homem e a mulher não são feitos nem só de razão nem só de coração, emoção. O homem inteiro, o homem novo, é aquele que consegue combinar ser livre e feliz, vivendo essas duas dimensões da vida humana: coração e mente.

Eu vou ser breve porque tem tanta gente importante aqui, com tantas responsabilidades, tantas tarefas e ficando tanto tempo aqui...Mas eu fui refletindo e aprendendo muita coisa durante as falas e as
manifestações que foram lidas aqui. Uma coisa que aprendi é que eu imaginava  que só faltava eu ser negra e deficiente física para completar o quadro de preconceito e discriminação. Eu aprendi que, além de faltar – já sou nordestina, mulher, trabalhadora, do PT – a condição negra, de deficiente, faltou à condição de mulher pública e naquele sentido de mulher marginalizada mesmo! Porque eu acho que a minha missão, a minha tarefa, talvez passe mais por aí. Mostrar que a mulher nordestina,
trabalhadora, petista, a negra, o deficiente, a mulher marginalizada, tem que ter o seu espaço na sociedade. Não se transformará essa sociedade, se esses segmentos todos e outros que ainda faltam não puderem ter o seu espaço, a sua vez, a igualdade e oportunidade dos outros setores da sociedade.

Eu também tive momentos, durante este ato, de lastimar algumas coisas. Como não ter conseguido levar uma mulher para o Tribunal de Contas: a Zulaiê Cobra Ribeiro. Por mais uma irregularidade de alguns vereadores, se consagrou a nomeação de um ex-vereador como conselheiro do tribunal, que hoje é uma das pessoas que perseguem esse governo, que perseguem essa proposta política, que perseguem os democratas. Infelizmente, no meu tempo de mandato, não vou ter a oportunidade de levar a Zulaiê Cobra Ribeiro para o TCM, como poderia levar tantas outras mulheres como a Terezinha Zerbini ou outras mulheres de São Paulo e do Brasil, que aí sim poderiam dar dignidade
aquele Tribunal de Contas.

Eu tive oportunidade de pensar um pouquinho sobre o meu passado, a minha trajetória, e lembrei-me do final da década de sessenta, quando fui empurrada para São Paulo pela ditadura militar. Saí do Nordeste e vim para cá chorando no ônibus da linha Recife-São Paulo. E vinha, não tendo a vergonha de dizer, chorando, porque eu imaginava que havia deixado a luta para trás, os trabalhadores do campo, os trabalhadores rurais, da Pastoral da Terra lá na Paraíba, lá no Nordeste. Ainda estava
muito viva na cabeça dos ditadores a presença das ligas camponesas lá no Nordeste. Então, se alguém que trabalhasse com o homem do campo, mesmo que não tivesse sido das ligas camponesas, era uma ameaça ao regime. Fraco regime esse, covarde regime esse, para quem uma mulher do povo, uma educadora social que trabalhava numa Pastoral da Terra com os camponeses era uma ameaça.

Então, eu vim empurrada para São Paulo, magoada, amargurada, achando que havia deixado a luta para trás. Hoje eu vejo que é verdade que Deus escreve certo por linhas tortas. Quem eu fui encontrar em São Paulo? Nas favelas, nos cortiços, na periferia mais distante e mais pobre? O camponês sem terra, empurrado pelo latifúndio, pela SUDENE, que passou a substituir o feijão, o milho e a batata por capim, para criar boi, expulsando o homem pobre do campo. E hoje eu vejo nesse ato também
um significado, um sentido maior a toda essa história. Não a história pessoal. É bobagem imaginar que a Luiza Erundina está sendo atacada, coitadinha, vítima de perseguição, que essa trajetória,  é uma trajetória  pessoal. Não é. Ninguém faz essa caminhada sozinha. Portanto, o que está fazendo, o que está tentando fazer, não atinge a pessoa da Luiza Erundina. Atinge a todos vocês e a muitos mais que pensam como vocês, que tem os compromissos  que vocês tem. E hoje eu vejo que nesse ato
eu  nunca ou, talvez, muito poucas vezes na história desse país, se juntou tanta gente importante, tão representativa, tão comprometida e com tanto potencial para mudar o País.

E aí é que vem a minha esperança, a minha esperança maior. Junto com a delegação  de meu partido, iniciei alguns contatos, contatos até minimizados com chacotas. Disseram que eu estava preocupada em salvar o meu governo que estava mal, estava preocupada em fazer a maioria na Câmara e que, no fim de governo, estava chamando outras forças para governar junto comigo. Sempre que se começa alguma coisa e alguma coisa para mudar outras coisas, a gente se arrisca a não ser entendido. Mas a gente foi em frente, conseguiu trazer alguns companheiros de outras forças políticas para o governo. Não tive a ilusão de eu vou fazer maioria na Câmara Municipal de São Paulo, mas eu insisto: se queremos combater a corrupção e a imoralidade, se queremos a retomada do crescimento econômico do País, se queremos reforma agrária nesse País, se queremos reforma urbana nesse País, se queremos democracia nesse País, ou estaremos juntos ou não teremos esse País.

Eu não vou agradecer, porque esse ato não é para mim, esse ato sequer é para o meu governo só. Esse ato é em defesa de uma utopia, que é razão de ser da nossa vida, da vida de cada um. Desde a amada madre Cristina, passando pelo senador e amigo Darcy Ribeiro, cada um de vocês que está aqui, cada mulher. E a gente não vai sobreviver se não viabilizar essa utopia. Eu quero transformar esse ato em um ato de fé, nessa utopia maior que colocou muitos de nós na cadeia alguns tempos atrás, expulsou outros como o Darcy, Paulo Freire e tantos outros do país, que passaram décadas fora e que são os melhores quadros desse país. E o que havia de mais novo, de mais promissor, que era a juventude idealista, pegou em armas e foi à luta em nome dessa utopia.

Eu não vou agradecer esse ato. Eu vou fazer dele um ato e fé para que cada um de nós volte à reafirmar o seu compromisso de luta por um país sem corrupção, sem imoralidade. Um país com justiça, um país com liberdade, um país com democracia.

Muito obrigada.”

Luiza Erundina de Sousa

8 de outubro de 1991.

Festa na Morada do “Pássaro Preto”

*Publicado na Revista FELC em Janeiro de 2014

Três memoráveis acontecimentos marcam o calendário de Uiraúna neste ano de 2014, tornando-o inesquecível para todos os uiraunenses, tanto os que nasceram e vivem aqui, como os que, como eu, levados por variadas circunstâncias, migraram para outras plagas, mas suas raízes continuam fincadas no solo abençoado da morada do “Pássaro Preto”, bem como para os que para cá vieram e aqui constroem suas vidas.

Como abordar com a necessária competência, num espaço exíguo de uma crônica, fatos tão significativos, como:

- o centenário da Banda de Música Jesus, Maria e José;

- o sexagésimo aniversário da emancipação política de Uiraúna;

- os quarenta anos da Fundação Educacional Lica Claudino (FELC).

Procurei resgatar a memória sobre os aspectos mais relevantes de cada um desses fatos que compõem a parte bonita da história da nossa gente e da nossa cidade, certamente influenciada pelo imaginário de uma criança que aqui nasceu e onde viveu sua infância. Aliás, sempre que escrevo sobre Uiraúna me vejo de volta a um passado que, embora distante, continua presente e vivo na minha vida , conferindo-lhe sentido e despertando saudade.

A história aqui rememorada foi escrita por todos os cidadãos e cidadãs de Uiraúna, desde os mais conhecidos e importantes, aos mais humildes e anônimos, todos construtores desse patrimônio comum, precioso legado para as novas e futuras gerações.

Começo pelo centenário da Banda de Música batizada com o nome da padroeira da cidade - a Sagrada Família – Banda Jesus, Maria e José, cuja história se confunde com a própria história dessa pequena comunidade de pessoas simples e de grande valor pela tenacidade como enfrentam as adversidades de uma natureza hostil e de injustas relações econômicas e sociais que se reproduzem ao longo do tempo.

A Banda representa um valioso patrimônio da cultura paraibana e motivo de alegria para nossa gente e de orgulho e prestígio para a Paraíba pelo êxito alcançado para além das fronteiras do estado. Ao longo desses cem anos descobriu e formou jovens talentosos, com vocação e grande sensibilidade artística.

Mas nem tudo são flores na longa e gloriosa trajetória de nossa Banda. Assim como o povo sofre as maiores agruras causadas pela seca inclemente e precariedade das condições básicas de vida, os músicos que compõem a Banda também não dispõem de meios dignos e estáveis de existência que lhes permitissem dedicar-se integral e exclusivamente à música. A comemoração deste centenário deve servir também para se tomar consciência da responsabilidade de preservarmos esse inestimável patrimônio cultural de Uiraúna, que é a nossa Banda de Música que está entre as mais admiradas do país.

Ademais, não se deve relegar ao ostracismo ou permitir que se apaguem da memória das novas e futuras gerações os nomes dos músicos e maestros que foram os principais protagonistas da história de cem anos da primeira banda de música de Uiraúna, o que seria uma grave e imperdoável omissão e injustiça. 

Há exatamente 100 anos, em janeiro de 1914, no lugarejo denominado Belém do Arrojado, então distrito de São João do Rio do Peixe, promovido, depois, à categoria de município com outro nome, Uiraúna, foi fundada pelo Padre Costa, com a colaboração dos músicos Marcelo Vieira da Costa e Zequinha Correia, a primeira filarmônica de Uiraúna, com o nome de “Banda Correia Costa”.

Porém, os pioneiros do projeto foram quatro músicos cearenses que, perseguidos por motivo de uma rebelião que, na época, ocorrera no Ceará, se refugiaram em Belém do Arrojado onde começaram o trabalho de formação da banda. Eram eles: Raimundo Sá, Luiz Barreto, José Brígido e José Passos.

A Banda funcionou durante treze anos, de 1914 a 1927, quando foi forçada a interromper suas atividades em razão da presença e perseguição de Lampião na região, e devido também ao retorno dos músicos cearenses a Missão Velha, sua terra natal.

Após o tempo em que ficou desativada e com o apoio do novo pároco, retomou suas atividades, com o nome, então, de Banda de Música Jesus, Maria e José, sob a orientação de Misael Gadelha, maestro da cidade de Sousa, que permaneceu três anos na regência da Banda.

O primeiro maestro filho de Uiraúna foi Neco Manuelzinho, um pequeno comerciante que tocava clarinete e tinha como contra mestre Zezinho Correia. Ele era casado com minha tia Lindarosa, irmã de minha mãe, Enedina. A partir de então todos os maestros que dirigiram a Banda eram filhos de Uiraúna, são eles: Misael Correia, Manuel Israel, Expedito Gomes, Ariosvaldo Fernandes, Dedé de Capitão, Valter Luz Alencar e Geraldo Moisés, o atual regente.

Em 1976 a Banda desligou-se da igreja e passou para o Governo Municipal onde permanece até hoje.

Naquele tempo, ainda não existia a profissão de músico. Eles aprendiam tocando na Banda que era contratada para festas de padroeiro e carnavais em Uiraúna e nas cidades vizinhas, pelo que os músicos recebiam apenas alguns trocados.

No ano de 1981, o então prefeito Antônio Aquino contratou os músicos por um salário inferior ao mínimo da época, o que de qualquer forma representava uma ajuda, embora pequena. Essa política continuou na gestão seguinte do prefeito Geraldo Nogueira que chegou a realizar concurso público para preenchimento de vagas na Banda. Hoje, porém, ela enfrenta extrema dificuldade para se manter.

Em Uiraúna, conhecida como a terra dos músicos, existem quatro bandas, a saber: Banda de Música Jesus, Maria e José; Banda Ariosvaldo Fernandes; Banda Marcial Constantino Fernandes Queiroga e Banda Marcial José Alencar. A primeira, participou de vários concursos de bandas de música, colocada, sempre, no primeiro ou no segundo lugar, graças ao talento dos seus músicos, vários deles com passagem por importantes bandas do país. As melhores músicas do seu repertório estão gravadas num CD lançado em 2003.

Registre-se ainda a criação da Sociedade de Difusão Artística de Uiraúna – SODAU, com a finalidade de divulgar, formar e descobrir novos talentos musicais e angariar recursos, sobretudo, junto ao Poder Público.

Agradáveis lembranças nos veem à mente e ao coração em momentos de celebração como este, trazendo de volta um passado distante, repleto de imagens e vivências que nos enchem de saudade e de vontade de viver tudo de novo. Quem não se lembra das alvoradas ao raiar do sol, quando a Banda passava tocando para acordar a cidade e anunciando a chegada do dia da festa? Quem, quando criança, não se juntou à meninada que, alvoroçada, corria atrás da banda que passava “cantando coisas de amor”? Esses são os sentimentos que, creio, dominam a todos nós, uiraunenses, ao celebrarmos o centenário da nossa querida Banda de Música Jesus, Maria e José.

Os três importantes eventos que Uiraúna comemora em janeiro de 2014 estão relacionados entre si e se integram como capítulos de uma mesma história que o seu povo vem construindo ao longo dos últimos cem anos e que continua através das sucessivas gerações, seguindo a lógica da espiral dialética da história.

O centenário da Banda de Música Jesus, Maria e José foi o primeiro capítulo tratado nesta crônica e sua história revela a vocação musical dos uiraunenses e o perfil característico de Uiraúna conhecida como a “terra dos músicos e sacerdotes”, em razão do grande número de padres que saem de lá e o reconhecido talento de seus músicos, o que, de certa forma, explica o fato de existir na cidade quatro Bandas e uma Escola de música que forma jovens profissionais, e que contribui para manter a posição de destaque de Uiraúna na vida cultural do estado da Paraíba, com repercussão no país.

Abordo, a seguir, o segundo evento importante, a comemoração dos sessenta anos da emancipação política de Uiraúna, que, na linha do tempo e como fato histórico, está dentro dos 100 anos de história que este relato abrange.

Um pequeno lugarejo chamado Belém do Arrojado foi o núcleo populacional que deu origem à Cidade de Uiraúna, e que começou com os índios Icós, da tribo dos Cariris Velhos que escolheram aquele lugar atraídos pelo Rio do Peixe que passa pela região e que, naquele tempo, era o principal meio de sobrevivência. Daí vem o nome Uiraúna que é como os indígenas denominam alguns pássaros de cor preta da família dos Icterídeos e que, para mim, o lugar onde nasci passou a ser a “a Morada do Pássaro Preto” – Uiraúna.

Com o nome de Belém, depois Canaã e por fim Uiraúna, a cidade foi fundada em 2 de dezembro de 1953, portanto, há exatos sessenta anos, data de sua emancipação política, conforme Lei Estadual nº 972, sancionada pelo então governador da Paraíba, José Fernandes de Lima. Em 27 de dezembro do mesmo ano foi empossado o primeiro prefeito da cidade, o norte rio-grandense Adolfo Rodrigues.

A autonomia política de Uiraúna foi fruto de uma luta de vários anos e teve à sua frente o médico Oswaldo Bezerra Cascudo que contou com o apoio do então deputado estadual Fernando Carrilho Milanez. O Dr. Oswaldo Cascudo era do Rio Grande do Norte, mas radicado em Uiraúna onde durante toda sua vida exerceu a profissão de médico e lá também atuava politicamente, tendo sido, inclusive, prefeito da cidade.

Por fim, concluo esta crônica, com o terceiro e importante acontecimento histórico que, junto com os outros dois, marca a agenda de Uiraúna no ano de 2014, ou seja, os quarenta anos de fundação da FELC – Fundação Educacional Lica Claudino, fundada em 1974, em Uiraúna, por iniciativa e inspiração de João Claudino Fernandes que, além de grande empresário brasileiro, dirigindo uma vasta rede de negócios em todo o país, se preocupa e investe na melhoria das condições de vida do nosso povo, promovendo a realização de inúmeros e inovadores projetos socioculturais que beneficiam vários municípios da Paraíba, principalmente Uiraúna.

Tudo começou com a criação, em 1974, da Escola Profissional Lica Claudino que, em 2004, se transformou na Fundação Educacional Lica Claudino que, ao longo das últimas quatro décadas, desenvolve um excelente trabalho de educação profissional de nível técnico, formando crianças, adolescentes e jovens, não só no domínio de artes e ofícios, mas, sobretudo, no exercício de sua plena cidadania.

Sob a direção competente de sua Diretora, a Senhora Fátima Claudino, e uma equipe de professores e funcionários igualmente comprometidos e dedicados à causa da educação, tem-se muito a comemorar neste quadragésimo aniversário da Fundação Educacional Lica Claudino, que beneficia enormemente, não só a população de Uiraúna, mas seus benefícios se estendem a vários outros municípios da região.

Enfim, como filha de Uiraúna e cidadã brasileira agradeço a Deus o privilégio de viver esse momento especial de celebração de memoráveis fatos históricos, relacionados ao nosso povo, e que nos orgulham a todos, ao mesmo tempo em que confirmam sua inteligência e determinação ao transformar adversidades e obstáculos em trampolim para alçar voos rumo ao futuro nas asas do “Pássaro Preto”, portador de esperança e de boa nova. Salve Uiraúna!!!

Dep. Luiza Erundina fala sobre a morte de Nelson Mandela

Com a partida de Nelson Mandela o mundo fica mais pobre. Mas ele nos deixa um extraordinário legado, como ser humano e como estadista, que devemos honrar, seguindo seu exemplo de humildade, desprendimento, coragem e determinação que marcaram sua vida e a rica trajetória de lutas e de dedicação a seu povo e à humanidade. Como prefeita de São Paulo tive a honra e o privilégio de recebê-lo na sede do governo municipal, quando o homenageamos em nome dos paulistanos, fato que ficou registrado na história da nossa cidade.

Luiza Erundina

*Veja as imagens da visita de Nelson Mandela na gestão da Prefeita Luiza Erundina >> http://bit.ly/IvZzJj — em São Paulo.

XIV Seminário da Comissão de Ética Pública: Ética na Gestão

Comissão de Ética Pública

 XIV Seminário:

Ética na Gestão: Ética, Democracia, Justiça e Mobilização Social

Painel 6 – Respeito aos Direitos Humanos: Uma Análise Ética

É muito importante que num evento como este seja pautada a discussão sobre os direitos humanos, quando se comemoram os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta é uma oportunidade para o Estado brasileiro, por meio do seu Governo, do Parlamento e do Poder Judiciário, reafirmar seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos de todos os brasileiros e brasileiras, como um imperativo ético de todo estado democrático de direito.

A reiteração desse compromisso se impõe neste momento, quando se comprova o agravamento da situação de flagrante desrespeito a esses direitos em nosso país.

Neste nosso esforço de reflexão sobre o tema temos que ir além de uma abordagem no plano teórico que, certamente, já foi feita pelos expositores dos painéis anteriores a este, e, sem dúvida, com mais competência e autoridade.

Assim, vou focar minha intervenção na realidade atual em relação aos direitos humanos no Brasil, numa perspectiva ética e política, a partir da necessidade de compreendê-la para poder modificá-la. Este, certamente, deve ser um dos objetivos deste Seminário.

Ao iniciarmos a pesquisa para este trabalho verificamos a insuficiência dos dados disponíveis por estarem incompletos, fragmentados e desatualizados, tanto os referentes ao âmbito nacional como ao regional, o que, por si só, representa uma grande dificuldade para se chegar a um diagnóstico indispensável à elaboração de políticas públicas voltadas aos direitos humanos, bem como para a definição de estratégias com vistas ao enfrentamento e a intervenções concretas, no sentido de modificar a realidade dos direitos humanos no nosso país.

Consultamos diversas fontes oficiais de dados, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e organizações não-governamentais (ONGs), tais como, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Grupo Gay da Bahia.

Porém, esses dados estão dispersos, referentes a distintos e curtos períodos de tempo, não integrados entre si e sem sistematização. A própria dimensão continental do país e a grande diversidade e especificidades regionais são desafios a superar na compreensão da realidade, na elaboração de políticas de direitos humanos e no planejamento da intervenção sobre as mais variadas e complexas situações. Registre-se, também, que essa dificuldade se insere entre os inúmeros problemas relacionados ao conhecimento e à compreensão sobre a realidade dos direitos humanos no Brasil. É verdade que no atual governo federal existem iniciativas concretas e um real esforço para a superação dessa dificuldade.

            Passamos a mostrar alguns indicadores que comprovam a gravidade da situação de violações aos direitos humanos no nosso país, como sinalizamos antes.

Vejamos:

Assassinatos no Brasil

	ASSASSINATOS		NEGROS		JOVENS		MULHERES
2011	49.309	100%	35.207	71,4%	18.436	37,4%	4.512	9,15%
2010	49.203	100%	34.983	71,1%	18.744	38,1%	4.465	9,07%
2009	48.579	100%	33.533	69%	18.510	38,1%	4.260	8,76%
OBS: o número total de assassinatos pode ser maior. Estudo do Ipea revela que entre 1996 e 2010 (15 anos) quase 130 mil assassinatos não foram contabilizados no Brasil, pois mortes violentas registradas como “causas indeterminadas” são, na verdade, homicídios.

Fonte: Ministério da Saúde

Assassinatos de indígenas (Dados referentes a 2012)
ESTADO	Nº DE VÍTIMAS
MATO GROSSO DO SUL	37 (61,6%)
MARANHÃO	7
BAHIA	4
PARANÁ	2
PARAÍBA	2
PARÁ	2
RORAIMA	2
SANTA CATARINA	1
ALAGOAS	1
MATO GROSSO	1
RONDÔNIA	1
TOTAL DE VÍTIMAS	60
Importante: o Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 identificou 817 mil pessoas que se declaram indígenas no Brasil, 0,42% do total da população brasileira.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

  

Assassinatos de homossexuais* (Dados referentes a 2012)
Total de assassinatos	Homens homossexuais	Travestis	Lésbicas	Bissexuais
337	188	128	19	2
100%	55,62%	37,7%	5,62%	1,06%

*Fonte: Grupo Gay da Bahia

Crianças e adolescentes* (Dados referentes a 2012)
Agressões	130.029 denúncias de agressões contra crianças e adolescentes, o que representa 77% do total das denúncias do Disque 100 da SDH.
Crianças desaparecidas	De acordo com a SDH, estima-se que 10 mil ocorrências de desaparecimento de crianças e adolescentes sejam registradas por ano nas delegacias de política de todo o país.
	Segundo a própria SDH, somente em 2012 foi criado um cadastro nacional, e até hoje não há informações precisas sobre os números reais.

*Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

  

Mulheres* Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Casos de estupros de mulheres
ANO	Nº DE ESTUPROS	MÉDIA
2011	42,8 MIL CASOS	22,1/100 MIL HABITANTES
2012	50,6 MIL CASOS	26,1/100 MIL HABITANTES
Denúncias de agressões
§  41.411 denúncias de agressão no Ligue 180 em 2012. §  Mais de 677 mil ações contra agressores em 7 anos de Lei Maria da Penha. §  Até 2009 eram 400 mil ações. Dessas, foram proferidas 80 mil (20%) sentenças definitivas e  9 mil (2%) prisões provisórias ou em flagrante.

*Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Presídios* (Dados referentes a 2012)
Superlotação nos presídios
Ano	Pop. carcerária
2011	514.582 presos
2012	549.577 presos
§  De 1992 a 2012, a população carcerária mais que sextuplicou, enquanto a população do país cresceu 1/3.

*Fonte: Ministério da Justiça

  

É paradoxal que esse quadro de flagrante e reiterado desrespeito aos princípios e fundamentos relacionados aos direitos humanos conviva com um marco legal e normativo, tanto no plano nacional como no internacional, que representa reais avanços. Esse descompasso precisa ser corrigido, exigindo uma resposta competente do Estado e de setores da sociedade civil, organizados em defesa dos direitos humanos e da promoção dos mesmos, para que iniciativas como a deste Seminário não fiquem em meras afirmações retóricas sem efeitos práticos no cotidiano da população vítima da violação de seus direitos.

Esta é, sem dúvida, uma questão essencialmente política, com clara dimensão ética, de responsabilidade do Estado, e também de toda a sociedade com vistas à promoção e defesa dos direitos humanos; e que deve levar em conta, não apenas os casos específicos de afronta a esses direitos, mas, sobretudo, procurar identificar e compreender as causas estruturais e as condições objetivas em que tais violações de direitos ocorrem, no sentido de combatê-las e preveni-las.

Quanto ao aspecto econômico, é preciso reconhecer que houve significativa melhora, contudo, ainda permanece forte concentração de renda e da propriedade da terra no campo e no meio urbano, além de um sistema tributário altamente repressivo e, consequentemente, injusto.

O aspecto social, por sua vez, caracteriza-se pela desigualdade, não obstante a inclusão de grande contingente populacional às condições básicas de existência, graças ao programa de assistência social; ao crescimento do trabalho formal, o aumento real do salário mínimo e amplo acesso à educação fundamental. No entanto, segundo o IBGE, 13,2 milhões de pessoas são analfabetas, o equivalente a 8,7% da população com 15 anos ou mais.

Outro dado significativo é o IDH brasileiro de 2012 que é menor do que a média dos países da América Latina e Caribe. O país está na posição 85ª do ranking, que leva em conta a expectativa de vida, o acesso ao conhecimento e a renda per capita, segundo o Pnud.

Outrossim, a saúde pública apresenta grande precariedade, o que contribui para a proliferação de planos privados de saúde, com serviços também precários e que onera o orçamento das famílias da classe média.

Em razão do alto preço da terra urbana e dos baixos salários, o déficit habitacional é muito elevado, não obstante o programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo Dilma Rousseff. Além disso, ocorre forte crescimento de favelas, cortiços e casas precárias na periferia das grandes cidades.

Outro direito que vem sendo desrespeitado é o da mobilidade, agravado com a enorme concentração populacional nos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas e por falta de política pública para garantir o transporte coletivo aos usuários desse serviço, sobre quem recai os elevados custos. Com a prioridade para o transporte individual, o tráfego vira um caos, além do aumento de acidentes e da violência no trânsito.

Outrossim, o Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás de E.U.A, Rússia e China. Levantamento do InfoPen do Ministério da Justiça apontou um crescimento de 508,8% na população carcerária brasileira no período de 1990 a 2012; taxa de 287,31% para cada 100 mil habitantes.

A população carcerária feminina, por sua vez, aumentou 42% entre 2007 e 2012.

Os povos indígenas têm seu habitat invadido e sua sobrevivência física e cultural são sempre mais difíceis. São vítimas de violência como agressões, expulsão de suas terras, contaminação por doença, depredação do meio ambiente, assassinatos e suicídios.

As mulheres são vítimas de violência, preconceito e discriminação de toda natureza. Pesquisa realizada em 2012 sobre violência contra a mulher fluminense revela o seguinte e aterrador quadro:

Tipo de crime	Aumento registrado (em relação a 2011)
Estupro	82,8%
Tentativa de estupro	94,9%
Calúnia, injúria e difamação	72,4%
Ameaça	66,7%
Lesão corporal dolosa	65,3%
Constrangimento ilegal	56,6%

No plano institucional, é preciso destacar o esgotamento do sistema político, a perda de credibilidade e de representatividade das instituições políticas e o distanciamento entre o que deve ser o Estado Democrático de Direito e a realidade brasileira.

Note-se ainda as desigualdades na proporcionalidade da representação dos eleitores dos pequenos e grandes estados da federação, o abuso do poder econômico nas eleições, a perda de identidade das agremiações partidárias. Tudo isso compromete o pleno exercício dos direito civis dos cidadãos e cidadãs brasileiros.

Os meios de comunicação social, patrimônio natural do povo brasileiro, foram, historicamente, privatizados e outorgados a poucos grupos de concessionários que os exploram em regime oligopolizado e sem qualquer controle público. É um setor com extraordinário poder de dominação ideológica e cultural e que contribui para reproduzir privilégios e manter a exclusão social, negando à maioria dos brasileiros o direito humano à liberdade de expressão e à informação.

Esse quadro se agravou com o advento da era digital e seus formidáveis meios eletrônicos de comunicação de massa (rádio, televisão e internet) e a convergência de plataformas tecnológicas, potencializando fortemente o poder dos grupos que detêm as concessões desse serviço público estratégico para o desenvolvimento e a soberania do país. As consequências disso são abusos de toda ordem e afronta reiterada ao princípio da dignidade e aos direitos humanos fundamentais.

A segurança pública, por sua vez, praticamente não existe para a maioria da população, vítima frequente da repressão policial e da violência institucional e também excluída do acesso à justiça.

Diante de tudo isso, o Estado se mostra incapaz de instituir uma política de direitos humanos que garanta a promoção e a preservação dos direitos fundamentais e o acesso de todas e todos ao pleno exercício da cidadania.

Ademais, a política de direitos humanos desenvolvida pelos governos não tem incorporado nem integrado todos os direitos que devem compor uma justa e adequada política de direitos humanos, quais sejam, os direitos civis, políticos, econômicos e culturais, que são direitos universais, indivisíveis e interdependentes.

Não obstante os direitos humanos estarem assegurados por tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e pela Constituição Federal e a legislação brasileira, não existem políticas públicas que garantam a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros a totalidade desses direitos. Assim, para a grande maioria da população do nosso país as conquistas da Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda não têm sentido prático em suas vidas, o que implica em desrespeito aos direitos fundamentais baseados na dignidade e na igualdade de todos os seres humanos.

Um outro aspecto a considerar é a percepção distorcida da população sobre os direitos humanos, restringindo-os ao conceito de segurança pública, o que significa um déficit de educação em direitos humanos, dificultando, assim, a construção e a preservação desses direitos, ao mesmo tempo em que a falta de consciência sobre os direitos de cidadania inibe o surgimento de movimentos de pressão sobre os governos para exigir a instituição de políticas públicas integradas, capazes  de assegurar a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros a plenitude de seus direitos.

Lamentavelmente, ao se analisar a realidade atual dos direitos humanos no Brasil verifica-se que houve retrocessos e perdas em relação aos direitos consagrados na Declaração Universal da ONU, concluindo-se pela necessidade premente de ações competentes e imediatas do poder público no sentido de modificar essa realidade.

É paradoxal que diante de um quadro de reais avanços normativos, embora exija aperfeiçoamentos, se verifiquem, diariamente, situações de graves violações aos direitos humanos em nosso país, como:

§ o desaparecimento diário de crianças que nunca mais são encontradas e que passam a ser uma torturante procura dos pais;
§ as mais perversas formas de violência contra crianças, principalmente no ambiente doméstico, vítimas, inclusive, dos conflitos entre os adultos;
§ o uso de adolescentes pelos traficantes de drogas e sua destruição pelo consumo de crack, conhecido como a droga da morte;
§ as mais perversas formas de violência contra a mulher; dez mulheres são assassinadas diariamente no país, pelos seus parceiros no próprio ambiente doméstico;
§ denúncias de injúria racial e racismo no DF aumentaram 330% em três anos;
§ alto índice de criminalidade; são cinquenta mil assassinatos por ano;
§ a prática da tortura como método de inquirição nas delegacias de polícia;
§o horror do sistema prisional brasileiro e o desrespeito cotidiano à dignidade humana nesse sistema;
§o tráfico de mulheres e crianças que alimenta o comércio internacional da prostituição;
§preconceito e discriminação contra negros e homossexuais, frequentemente assassinados nas vias públicas;
§violação dos direitos humanos dos povos indígenas, massacrados na luta pela demarcação de suas terras;
§ intolerância religiosa contra os praticantes das religiões de matriz africana;
§frequentes assassinatos de camponeses e ribeirinhos na luta pelo direito à terra para trabalhar e onde possam viver em paz;

Por último, lembraria os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura militar de 1964 a 1985, ainda não totalmente revelados, e os responsáveis por esses continuam impunes, face ao absurdo da Lei da Anistia brasileira que os beneficiou com a autoanistia.

Ademais, o governo brasileiro deve à sociedade o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que obriga a revelar a verdade sobre os opositores do regime militar que foram massacrados na guerrilha do Araguaia, e a rever a Lei da Anistia para que se possa promover a justiça de transição. Só assim, a redemocratização do país se completará.

Diante desse trágico quadro de tão graves violações aos direitos humanos, não temos o direito de celebrar mais uma data comemorativa da Declaração Universal dos Direitos Humanos sem um sério e declarado compromisso político do governo e da sociedade brasileira de envidar todos os esforços e de lançar mão de todos os meios possíveis e necessários para reparar essas inomináveis violações aos princípios éticos e normativos que são os fundamentos de uma justa e civilizada política de direitos humanos.