Justiça Fiscal, condição para justiça social

Em resposta ao nosso requerimento de informação sobre o impacto econômico-social que poderia resultar de uma tributação sobre o grande capital, o Governo Federal confirma a injustiça do sistema tributário brasileiro e da atual política fiscal - a mesma de há 20 anos -, cujo caráter regressivo penaliza os pobres e privilegia os ricos.

Todos reclamar do peso da carga tributária, agravado pela corrupção de agentes públicos. Porém, não se fala da distribuição desigual de impostos entre as camadas da população, com níveis de renda absurdamente díspares. Tributa-se pesadamente o consumo e o trabalho, enquanto a renda e o patrimônio são isentos de encargos tributários.

Serve de exemplo o ano de 2012, quando, segundo a Receita Federal, os tributos sobre o consumo e os salários representaram 76,26% da arrecadação, enquanto nos países ricos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) correspondiam, em 2011, a 58,35%. Enquanto tributação sobre a renda e o patrimônio somava 21,69% da arrecadação no Brasil, na OCDE era 38,27%. No mesmo ano, quem ganhou até dois salários mínimos contribuiu com 53% para a carga tributária bruta, enquanto os que receberam mais de trinta salários mínimos contribuíram com, apenas, 28,5%.

A população de baixa renda também é onerada pela falta de atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando os mais ricos. Os cálculos para a definição dos que estariam isentos deveriam ser refeitos anualmente, levando-se em conta a inflação e reajustes do salário mínimo, sem o que, pequenas alterações deste, incluem novos contribuintes na lista dos que pagam.

Atualmente, o grande capital é beneficiado com a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os lucros e dividendos distribuídos, sob o argumento falacioso de que estes seriam reinvestidos. Além disso, são isentos do IRPJ e da Contribuição Social

sobre o Lucro Líquido (CSLL) os chamados Juros sobre Capital Próprio, disfarçados de empréstimos à empresa.

Nao obstante, entidades como a Febraban e a Fiesp protestam contra o que identificam como quantidade exorbitante de impostos pagos pelos brasileiros. Essa visão é reforçada pelos meios de comunicação e desconsidera que, do déficit de R$ 90 bilhões registrado no Relatório de 2014 do Banco Central, nada menos que R$ 40 bilhões referem-se a remessas de lucros ao exterior e são isentos de imposto de renda e da contribuição social.

No intuito de contribuir para mudar essa realidade e buscar aliviar o peso que recai sobre o contribuinte de baixa renda, apresentamos iniciativas legislativas à MP 670/2015, que atualizam a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física; criam mais faixas de renda tributáveis; determinam que o grande capital passe a pagar o IR e incentivam o reinvestimento dos lucros e dividendos. Os efeitos dessas medidas não afetam as micro, pequenas e médias empresas, regidas por regras simplificadas.

Tais iniciativas contribuiriam para a construção de um sistema tributário progressivo e justo. Assim, as classes mais favorecidas, formadas por acionistas de bancos, empresas ou corporações, teriam maior ônus tributário. Essa seria a forma mais adequada de distribuição de renda no país, condição para a correção das desigualdades e garantia de justiça social.

 

 

Luiza Erundina de Sousa Deputada Federal PSB/SP

Compartilhando Homenagens com Uiraúna

*Publicado na Revista FELC n° 10 / Ano X / Jan 2016

Neste ano que termina o povo de São Paulo me prestou duas homenagens que se revestem de especial significado, transcendendo meus méritos pessoais, e que divido com meus conterrâneos de Uiraúna, terra querida onde minhas raízes estão plantadas.

A primeira homenagem foi a medalha “São Paulo Apóstolo”, sendo meu nome escolhido em votação promovida pela Arquidiocese de São Paulo e que foi entregue a mim e a outros ilustres homenageados por sua Eminência Reverendíssima Cardeal Odilo Pedro Scherer em ato solene realizado no dia 25 de agosto de 2015.

 A segunda, foi o Prêmio de Direitos Humanos “Dom Paulo Evaristo Arns”, concedido pela municipalidade de São Paulo e que tive a honra de receber pelas mãos de Sua Excelência o Prefeito Fernando Haddad no dia 10 de dezembro deste ano, data em que se comemora o Dia Mundial dos Direitos Humanos, em solenidade que contou com as presenças de autoridades e muitos amigos, conferindo, assim, mais prestígio e significado ao generoso gesto dos paulistanos para comigo.

Ambas as homenagens, carregadas de simbolismo, foram oportunidades para expressar minha gratidão a São Paulo pelo muito que a cidade tem feito por mim, por meus irmãos nordestinos, pelos migrantes do mundo inteiro, que para ela acorrem em busca de sobrevivência e trabalho, de realização pessoal e profissional... enfim, em busca de felicidade.

São Paulo me acolheu quarenta e cinco anos atrás, com a magnanimidade que lhe é peculiar, mas que, ao mesmo tempo, lança desafios de quem tem a vocação de ir na frente para construir, no presente, seu próprio futuro. São Paulo faz isso com arrojo e inspirada no seu lema: “Non ducor, duco.” Idêntica ousadia ela exige de cada um dos cidadãos e cidadãs que nela nasceram ou que para lá migraram.

Desde que lá cheguei, me dei conta de que teria que ser forte se quisesse sobreviver aos embates que se travam quotidianamente dentro e fora de suas fronteiras. Também entendi que essa era a contrapartida que eu teria que dar pelas oportunidades que a cidade me propiciou.

Lembro-me bem quando, no dia 28 de janeiro de 1971, desembarquei na cidade, há quase quarenta e cinco anos. É como se fosse hoje.

A sensação mais forte que experimentei ao pisar seu chão e ao percorrer suas ruas e avenidas, era de alguém muito estranha e terrivelmente só. Ao mesmo tempo me sentia invadida pelas mensagens sem conta dos anúncios luminosos que se chocavam com as imagens e sons que trazia na memória misturados à saudade sem fim dos que deixara lá longe.

Até lembranças da infância afloravam aos borbotões me atordoando e me trazendo de volta um passado distante como naquela noite em que, ainda muito criança, vi luz elétrica pela primeira vez, quando a professora nos levou para conhecermos a vizinha cidade de Souza.

Levei um tempo para me adaptar ao ritmo do dinamismo da gigantesca cidade. Hoje não sei viver noutro lugar. Diferentemente de quando cheguei a São Paulo, é lá que me sinto em casa e para onde tenho pressa de voltar.

São Paulo mudou muito nessas últimas quatro décadas. Já está longe o tempo em que o frio intenso dos seus dias de garoa fazia o tormento dos que lá chegavam e eram obrigados a se amontoar nas favelas e cortiços que, infelizmente, ainda hoje são a parte triste e feia do cenário da cidade.

Contrastando com isso, crescem parques e áreas verdes, revelando o despertar da consciência ecológica da sua gente e a descoberta da natureza como um dom de Deus à humanidade.

Sabe outra coisa que em São Paulo me encanta? É a variedade de raças, de culturas, de tipos humanos que formam seu povo, o povo paulistano, cuja ousadia levou a que vinte sete anos atrás elegesse uma paraibana de Uiraúna, filha de um seleiro e uma dona de casa, a primeira prefeita de São Paulo.

Um novo capítulo dessa história começou a ser escrito a partir de 1º de janeiro de 1989, quando recebi das mãos soberanas do povo paulistano o mandato para conduzir os destinos de sua cidade. A opção por uma mulher, uma nordestina, uma filha de artesão, marcou o início de um novo tempo na cidade de São Paulo, pelo próprio povo que se tornou o principal protagonista do primeiro governo Democrático Popular da capital paulista.

Ao concluir, registro a emoção que vivi ao receber um Prêmio que leva o nome do amado Pastor e iluminado Profeta da Esperança e dos Direitos Humanos – Dom Paulo Evaristo Arns – a quem muito devo pela sua confiança e decisivo apoio nos momentos de extrema dificuldade que enfrentamos durante o nosso governo.        

Luiza Erundina de Sousa

Deputada Federal – PSB/SP

Os 25 anos do ECA

*Publicado no portal UOL em 29/07/2015

Criado pela Lei 8069, de 13/7/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente fez 25 anos em meio a um polêmico debate, no Congresso Nacional e na sociedade, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que afronta o artigo 228 da Constituição de 1988.

O ECA representa inestimável conquista da sociedade e trata os direitos da criança e do adolescente como “prioridade absoluta” e  sua proteção como “dever da família, da sociedade e do Estado”. Contudo, por omissão do poder público, descaso da sociedade e carências da família, essa lei não garante os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes “referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, conforme o art. 4º do Estatuto.

 Críticas são feitas ao ECA, inclusive por quem é responsável pelo seu cumprimento, e chega ao absurdo de acusar o Estatuto pela violência e criminalidade de jovens e adolescentes, rejeitando-o sem sequer conhecê-lo profundamente.

 O Tribunal Permanente dos Povos, em sessão realizada, na Itália, em 1995, investigou e julgou “A Violação dos Direitos Fundamentais da Infância e da Adolescência no Mundo” e constatou ser o Brasil o país  que apresenta um dos mais graves quadros de desrespeito dos direitos de crianças e adolescentes e, paradoxalmente, o que tem a legislação mais avançada, o ECA. Participei do evento como testemunha e, na ocasião, propus à Fundação Lélio Basso, instituição que promove o Tribunal, a realização no Brasil de uma Sessão para investigar e julgar a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em nosso país.

Aceita a ideia pela Fundação e com a participação de inúmeras entidades da sociedade civil, realizou-se na cidade de São Paulo, de 17 a 19 de março de 1999, a 27ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos que investigou e julgou “A Violação dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente no Brasil - o distanciamento entre a lei e a realidade vivida”. Foi precedida por Sessões preparatórias, realizadas nas cinco regiões do país, que contribuíram com valiosos subsídios para a elaboração do “Libelo Acusatório” base da Sessão Conclusiva  do Tribunal.

 Presidida pelos juristas Dalmo de Abreu Dallari e Rubens Approbato Machado, a Sessão Final contou com a atuação de cinco juízes europeus, componentes do corpo de jurados, e concluiu pela condenação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos governos federal, estaduais e municipais como responsáveis pelas graves violações dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Consta da “Sentença Condenatória” que na raiz do quadro aterrador de violações dos direitos humanos de nossas crianças e adolescentes está a política econômica dos sucessivos governos, que privilegia o capital financeiro especulativo em detrimento do desenvolvimento do país, gerando desemprego em massa e exclusão social de amplos e crescentes contingentes populacionais. Atualmente, com vistas ao ajuste fiscal, o Governo Federal corta recursos orçamentários destinados aos programas sociais, particularmente os voltados ao atendimento de crianças e adolescentes das classes populares. A “Sentença” atribui também parcela da responsabilidade à sociedade que não faz sua parte prevista no ECA.   

A “Sentença Condenatória” foi encaminhada a todas as autoridades brasileiras, no entanto, após 16 anos da realização da Sessão do Tribunal no Brasil, a situação de violações dos direitos das nossas crianças e adolescentes se apresenta ainda mais grave e, lamentavelmente, a única resposta do poder público e da sociedade ao problema é a redução da maioridade penal, violando um preceito constitucional e pondo por terra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, ao invés de serem protegidos, conforme estabelece a lei, crianças e adolescentes se tornam réus e são condenados a apodrecer nas prisões imundas e superlotadas onde seres humanos têm sua dignidade e seus direitos humanos violados.

Está na hora, pois, do povo brasileiro acordar e dar um basta ao assassinato do futuro da Nação.

Luiza Erundina de Sousa

Deputada Federal PSB-SP

Justiça fiscal, condição para justiça social

09/07/2015 – Folha de São Paulo

Em resposta ao nosso requerimento de informação sobre o impacto econômico-social que poderia resultar de uma tributação sobre o grande capital, o Governo Federal confirma a injustiça do sistema tributário brasileiro e da atual política fiscal –a mesma de há 20 anos–, cujo caráter regressivo penaliza os pobres e privilegia os ricos.

Todos reclamam do peso da carga tributária, agravado pela corrupção de agentes públicos. Porém, não se fala da distribuição desigual de impostos entre as camadas da população, com níveis de renda absurdamente díspares. Tributa-se pesadamente o consumo e o trabalho, enquanto a renda e o patrimônio são isentos de encargos tributários.

Serve de exemplo o ano de 2012, quando, segundo a Receita Federal, os tributos sobre o consumo e os salários representaram 76,26% da arrecadação, enquanto nos países ricos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) correspondiam, em 2011, a 58,35%. Enquanto a tributação sobre a renda e o patrimônio somava 21,69% da arrecadação no Brasil, na OCDE era 38,27%.

No mesmo ano, quem ganhou até dois salários mínimos contribuiu com 53% para a carga tributária bruta, enquanto os que receberam mais de trinta salários mínimos contribuíram com, apenas, 28,5%.

A população de baixa renda também é onerada pela falta de atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando os mais ricos. Os cálculos para a definição dos que estariam isentos deveriam ser refeitos anualmente, levando-se em conta a inflação e reajustes do salário mínimo, sem o que, pequenas alterações deste, incluem novos contribuintes na lista dos que pagam.

Atualmente, o grande capital é beneficiado com a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os lucros e dividendos distribuídos, sob o argumento falacioso de que estes seriam reinvestidos. Além disso, são isentos do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os chamados Juros sobre Capital Próprio, disfarçados de empréstimos à empresa.

Não obstante, entidades como a Febraban e a Fiesp protestam contra o que identificam como quantidade exorbitante de impostos pagos pelos brasileiros. Essa visão é reforçada pelos meios de comunicação e desconsidera que, do déficit de R$ 90 bilhões registrado no Relatório de 2014 do Banco Central, nada menos que R$ 40 bilhões referem-se a remessas de lucros ao exterior e são isentos de imposto de renda e da contribuição social.

No intuito de contribuir para mudar essa realidade e buscar aliviar o peso que recai sobre o contribuinte de baixa renda, apresentamos iniciativas legislativas à MP 670/2015, que atualizam a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física; criam mais faixas de renda tributáveis; determinam que o grande capital passe a pagar o IR e incentivam o reinvestimento dos lucros e dividendos. Os efeitos dessas medidas não afetam as micro, pequenas e médias empresas, regidas por regras simplificadas.

Tais iniciativas contribuiriam para a construção de um sistema tributário progressivo e justo. Assim, as classes mais favorecidas, formadas por acionistas de bancos, empresas ou corporações, teriam maior ônus tributário. Essa seria a forma mais adequada de distribuição de renda no país, condição para a correção das desigualdades e garantia de justiça social.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA é deputada federal PSB/SP e foi prefeita de São Paulo (1989-1993)

As manifestações e a urgência de uma reforma política completa

Por Luiza Erundina - Deputada Federal

Desde os protestos de 2013, o povo exige uma ampla e verdadeira reforma política, que altere toda a lógica atual do sistema eleitoral, mas, até agora, nenhum dos três poderes se deu ao trabalho de escutá-lo. Mais do que a dimensão, o tamanho e a amplitude, o que me preocupa é o sentido dessas manifestações. Grande parte das falas, das reinvindicações e dos cartazes pedia para que o resultado das urnas fosse desconsiderado e apelava para a volta de um regime que custou muito caro, e ainda custa, a muitos brasileiros. Isso nos coloca a responsabilidade de buscarmos respostas convincentes e consequentes logo, dentro do espectro democrático. E não é isso o que o nosso parlamento está fazendo.

Embora centrada na figura da Presidente Dilma Rousseff, as críticas levadas às ruas atingem todas as instituições do país, que devem entender o perigo concreto de que a ofensiva conservadora se aprofunde ainda mais e leve o país a uma nova ruptura democrática. Uma terceira manifestação, venha em que momento vier, virá mais aguda e mais preocupante do que as que ocorreram agora e em 2013 e no último domingo.

Temo que, ainda em 2015, ou no máximo em 2016, a insatisfação possa ser canalizada em um nível ainda maior de contundência e mobilização. E isso é ruim, porque não só mexe com o poder instituído, mas mexe também em um sistema que foi pago com mortes, torturas, desaparecimentos, assassinatos, perdas de liberdades. Não podemos colocar em risco esse nosso patrimônio democrático pago com muito sangue.

O Legislativo precisa assumir com urgência sua responsabilidade histórica frente à conjuntura adversa. E não apenas com discussões esvaziadas, sem conexão com a realidade das ruas. A Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e criada para debater o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 352, a chamada Emenda Vacarezza, não ataca os principais pontos de insatisfação popular com o sistema e ainda constitucionaliza o financiamento privado de campanha.

A câmara está discutindo filigranas, como a duração do mandato e o número de suplentes para os senadores, enquanto deveríamos debater se precisamos mesmo de um senado, se já não é o momento de aprofundarmos a democracia direta, como o fez a Grécia, a Espanha, a Tunísia, a Finlândia. A democracia direta é uma tendência em todo o mundo, e nós aqui ainda estamos tentando remendar a já desgastada e falida democracia representativa. A PEC em discussão não admite sequer o fim do financiamento privado de campanha. Não tem uma vírgula sequer que fale de participação social.

Não podemos brincar com a vontade do povo. Porque quando o povo decide resolver seus problemas, ele resolve. E, muitas vezes, não exatamente com soluções democráticas. A falta de respostas à insatisfação popular pode levar a mudanças forjadas com um preço muito mais alto do que poderia se pagar se as instituições políticas assumissem para si a responsabilidade de fazerem aquilo para o que elas existem: dar respostas aos problemas do país, atender as demandas da sociedade, fazer valer o direito à sociedade.

Em defesa da democracia

“Senhora presidente Dilma, é preciso agir imediatamente e aderir clara e prontamente ao partido da maioria, que são os trabalhadores e trabalhadoras, os aposentados, as donas de casa, enfim, o povo sofrido que a elegeu”

*Por Luiza Erundina - Publicado no Congresso em Foco 19/03/2015

As jornadas de junho de 2013 que levaram às ruas e praças do país centenas de milhares de brasileiros e brasileiras apontaram, em faixas e cartazes, demandas difusas que ecoaram nas palavras de ordem gritadas repetida e estrondosamente para chegar aos ouvidos de quem pretendiam atingir.

Certamente todos se lembram dos refrões: “Você não me representa”; “Queremos participar”; “Exigimos nossos direitos – transporte, saúde e educação de qualidade”; “Não à corrupção, ética na política”.

Eram recados diretos e claros dirigidos aos Poderes da República e a todas as nossas instituições políticas. Quem os escutou e como reagiram a eles?

Sob o impacto do susto, o governo tratou de engendrar algumas poucas e improvisadas medidas, anunciadas em rede de televisão num pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, na tentativa desesperada de dar uma resposta ao clamor das ruas.

O Congresso Nacional, por sua vez, num furor legiferante jamais visto, desengavetou projetos que dormiam, havia anos, nas gavetas do Legislativo, e os colocou em tramitação em reação às críticas e cobranças contundentes que vieram das ruas.

Quase dois anos já se foram e quase nada se efetivou das medidas anunciadas e promessas feitas pelos representantes dos dois Poderes, inclusive durante a campanha eleitoral de 2014.

Como estranhar, então, a explosão das manifestações de 15 de março de 2015, gestadas no ambiente de frustração pelas expectativas não atendidas, que levou uma multidão novamente às ruas, expressando indignação e revolta pelo descaso como se sente tratada pelos poderes constituídos, que não tiveram capacidade nem vontade política para encaminhar as ações que prometeram no calor da peleja e no sobressalto do susto que tomaram?

Se esperavam que tudo voltaria ao normal e as ruas ficariam vazias outra vez, se enganaram. As manifestações de 15 de março foram mais fortes e com maior furor, expresso nos gritos de “Fora Dilma” e na agressividade das palavras de ordem.

Independentemente do número de participantes – um milhão, ou mais ou menos que isso – as manifestações foram, realmente, impressionantes e não devem ser subestimadas.

Os protestos, embora se dizendo apartidários, tinham como foco a presidente Dilma e seu partido — o PT —, as críticas eram ofensivas e antidemocráticas, mas, nada disso, nem mesmo o empenho engajado dos meios de comunicação em defendê-las, tira das manifestações sua legitimidade e seu significado como exercício de liberdade de expressão.

O segundo governo Dilma se inicia em meio a dificuldades incomuns na inauguração de um mandato presidencial, e seria um erro lamentável creditá-las, exclusivamente, ao reacionarismo de amplos segmentos da sociedade brasileira, tendo a elite à sua frente.

Isolados, a presidente e seu partido distanciaram-se do contato com o povo e adotaram a tese conservadora e equivocada de que é preciso deter o crescimento econômico, num momento em que o país não cresce. Além disso, impuseram arrocho e sacrifício aos assalariados, mantendo intocados os privilégios dos rentistas.

Essa opção cobra seu preço, erodindo a base de apoio da presidente na sociedade.

O cenário se completa com um ministério inexpressivo, integrado por remanescentes de velhas oligarquias e prepostos do capital financeiro, sob a justificativa de uma pretensa governabilidade, e com a deplorável formação de um cartel político-empresarial no seio da maior empresa do país e uma das maiores do mundo no setor de petróleo.

O preocupante é que, nesse ambiente, crescem as manifestações de desapreço à democracia, inclusive pelos que gritam “palavras de ordem” nas ruas.

Parte da oposição conservadora se mantém mobilizada como se estivesse no “terceiro turno” das eleições. Há até quem ouse pensar em golpe.

Atentemos, todos, para o fato de que o Estado democrático de direito é uma inestimável conquista do povo brasileiro; é um bem supremo que devemos defender e preservar a todo custo. Graças a ele é que, hoje, somos livres para nos manifestar e, até mesmo, nos insurgirmos contra a própria democracia.

Assim, criticar, cobrar, protestar pacificamente é um direito de todos. De outro lado, é dever da presidente estar atenta às vozes que vêm das ruas e abrir-se ao diálogo franco e construtivo com quem se dispuser a ajudar a edificar o país em outras bases e fundamentos éticos, capazes de sustentar uma nação justa e soberana onde todos e todas tenham assegurados o pleno exercício de sua cidadania.

Senhora presidente Dilma, é preciso agir imediatamente e aderir clara e prontamente ao partido da maioria, que são os trabalhadores e trabalhadoras, os aposentados, as donas de casa…, enfim, o povo sofrido que a elegeu e que espera que suas conquistas sejam preservadas e seus direitos assegurados.

É preciso ter lado na vida e na política. E o seu, presidente, é o mesmo que a senhora escolheu, quando, ainda muito jovem, se juntou a tantos outros brasileiros e brasileiras para lutar, brava e generosamente, contra a ditadura civil-militar e pelas liberdades democráticas no Brasil.

Conte conosco, presidente Dilma, nessa difícil travessia e no cumprimento da inadiável tarefa de reconquistar a confiança e o apoio popular para governar o nosso país para todos!

* Luiza Erundina (PSB-SP), ex-prefeita de São Paulo, é deputada federal e 3ª suplente da Mesa Diretora da Câmara.

Uma Constituinte para a Reforma Politica

Publicado As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.

*Publicado originalmente na seção Tendências e Debates da Folha de SP 16/03/2015

As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.

Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.

A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.

LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)

RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)

As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.

Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.

A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

eforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.

Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.

A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.

As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.

Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.

A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.

LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)

RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)

LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)

RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)

LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)

RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)

Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.

A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.

LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)

RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)

A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.

Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.

A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.

LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)

RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.

LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)

RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)