FRENTECOM REPUDIA MÉTODO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM.

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional.

Brasília, 18 de julho de 2012
Dep. Luiza Erundina de Sousa
Coordenadora da FRENTECOM

Discurso e Nota de Repúdio ao estímulo da violência no treinamento de soldados

                                                                                           Foto: Agência Câmara





Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, visitantes, telespectadores, há alguns dias o jornal O Globo e Correio Braziliense divulgaram notícia a respeito da forma como é feito o treinamento e os exercícios dos militares e membros da segurança pública do Distrito Federal. Nessa ocasião, policiais e militares são estimulados à violência, á truculência, ao desrespeito aos direitos humanos.


A propósito, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou uma Nota de Repúdio nos seguintes termos: 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, face às denúncias sobre cânticos de estímulo à violência e à brutalidade em treinamentos de soldados de nossas Forças Armadas...


Sra. Presidenta, eu imaginava que o tempo seria de 3 minutos, exatamente para o qual me inscrevi. 
Em todo caso, concluirei depois a minha fala para dar conta desta nota de repúdio da Comissão de Direitos Humanos, que denuncia uma maneira de reproduzir, de estimular a violência na formação de agentes públicos do Estado, diferentemente do que está se dando na Argentina. O Ministério da Defesa daquele país está implantando nova estrutura de profissionalização dos militares, de formação profissional daqueles agentes do Estado, com foco na mudança de conceitos, introduzindo-os numa nova teoria do Estado, focado na defesa dos direitos humanos e no respeito a eles. 


Lamentavelmente, no Brasil essa formação se dá no sentido de reproduzir a cultura da violência, a opressão do Estado sobre os cidadãos, em absoluto desacordo com o avanço da sociedade civil em termos da defesa dos direitos humanos, do respeito à dignidade humana e da responsabilidade do Estado nos termos da Constituição, para que os agentes públicos de segurança e os membros das Forças Armadas liberem, de uma vez por todas,a sua consciência da cultura da dominação, da violência, da truculência e do desrespeito aos direitos humanos.


Incito os membros das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública que aprendam com a Argentina e mudem a forma de educar e de treinar os agentes do Estado, a forma de como tratar a cidadania e o modo de aproximá-lo da sociedade civil, que é exatamente colocada numa outra dimensão, com uma outra preocupação e absolutamente respeitosa com os direitos humanos em nosso País.


Portanto, leio esta nota de repúdio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, exigindo, inclusive, que o Ministério da Defesa dê explicações, informe a essa Comissão o modo ... (O microfone foi desligado.) e a maneira como estão formando os profissionais militares e os profissionais de segurança pública do nosso Estado.
Sra. Presidente, obrigada pela tolerância.


*Discurso no plenário em 16/07/2012

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, face às denúncias sobre cânticos de estímulo à violência e à brutalidade em treinamentos de soldados de nossas Forças Armadas e de Segurança Pública, divulgadas pelos jornais O Globo e Correio Braziliense, manifesta seu mais veemente repúdio a esses procedimentos, reiterando que seu conteúdo confronta princípios da nossa Constituição e dos acordos internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário.
A CDHM requer explicações do Ministério da Defesa e do governo do Distrito Federal, e a adoção das providências cabíveis para proibir, de vez, tais ‘costumes’ de apologia à barbárie. Eles revelam a existência de setores saudosistas da Ditadura Militar.
Brasília, DF, 12 de julho de 2012

Deputado DOMINGOS DUTRA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

  

          Deputada Erika Kokay                          Deputada Luiza Erundina

          Deputado Luiz Couto                           Deputado Chico Alencar

          Deputado Padre Ton                           Deputado Jean Wyllis

Discurso no Plenário - Seminário Internacional sobre a Operação Condor

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, eu agradeço ao meu conterrâneo e colega Deputado Luiz Couto a cessão do tempo, porque eu daqui a pouco estarei dando uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre um evento importante, um evento muito importante que ocorrerá nesta Casa na próxima semana, nos dias 4 e 5, no Auditório Nereu Ramos, onde será realizado de um seminário internacional sobre a Operação Condor, que foi aquela operação que articulou a repressão dos regimes militares nas décadas de 60 e 70, oprimindo, perseguindo e eliminando opositores aos regimes militares dos cinco países que integravam essa operação.

Esses países - Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai - vão estar, aqui, exatamente discutindo, nesse seminário promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a extensão daquela operação, para que possamos compreender aquele triste período da história dos países da América do Sul, do Cone Sul, e precisamos, portanto, trazer toda a verdade, resgatar a memória histórica daquele período, contribuindo inclusive para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

É um evento apoiado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que tem sede em Porto Alegre e é presidido pelo Dr. Jair Krischke, e também tem o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, presidida pelo Dr. Paulo Abrão, e da Fundação João Mangabeira, presidida pelo Dr. Carlos Siqueira. Então, serão 2 dias de intensa reflexão, discussão, debates. 

Esperamos contar com a presença de V.Exas. para ouvir nas mesas de debates - são cerca de oito mesas de debates - cada país fazer o retrato do que aconteceu no seu respectivo território, no que diz respeito à truculência, à grave violação dos direitos humanos que ocorreu naquele período, nos regimes militares no nosso subcontinente. Ouviremos especialistas, Parlamentares, pesquisadores, médicos, profissionais de todas as áreas que têm livros publicados, pesquisas amplas sobre aquela operação. É a contribuição que a Câmara dos Deputados dá, no momento em que o Governo brasileiro e a sociedade brasileira buscam cumprir uma demanda, uma exigência apresentada pela sociedade há décadas, e só agora, no Governo da Presidente Dilma Rousseff, estamos com a possibilidade de trazer, de projetar luz sobre aquele período terrível da história política do nosso País.

Só lamento que a lei que criou aquela Comissão, a Comissão Nacional da Verdade, restrinja-se ao resgate da memória e da verdade histórica, e não busque fazer justiça às vítimas das atrocidades que se deram nos regimes militares em cada um desses países, e, mais ainda, da perseguição interfronteiras, entre as fronteiras desses países, não se permitindo aos cidadãos que resistiam àqueles regimes de força e de restrição às liberdades democráticas poderem sobreviver transferindo-se de um país para outro, como em nações civilizadas e democráticas é possível; nelas, por razões políticas, por divergências de ordem ideológica, os seres humanos podem recorrer à proteção de países distintos dos seus para que a sua integridade física e moral e a sua dignidade humana sejam respeitadas, e isso foi impossível, inclusive pela ação truculenta da Operação Condor.

Vamos, portanto, debruçar-nos sobre o que ocorreu naquele período e responsabilizar os governos desses países, que até hoje não vieram a público pedir perdão aos cidadãos e cidadãs vitimados, até pela eliminação de suas vidas, pelos sequestros, pela tortura, pelos assassinatos, pelos desaparecimentos forçados. Essa é a tarefa histórica que se impõe para nós, e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional não pode ficar simplesmente assistindo ao que a Comissão Nacional da Verdade possa fazer. A nossa Comissão já se antecipou à Comissão Nacional, fazendo, junto com o Ministério Público, a oitiva inclusive daqueles ex-agentes da repressão política no Brasil, como o agente Cláudio Guerra e o outro agente que também protagonizou, com um depoimento, o documentário Perdão, Mister Fiel, que foi projetado na Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. 

E entre outros eventos, Sr. Presidente, estaremos realizando esse seminário internacional sobre a Operação Condor. Convido todo seu juízo sobre o que aconteceu de graves violações aos direitos humanos em nosso País.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a deferência ao Deputado Luiz Couto, porque logo em seguida vamos dar uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre esse importante evento que a Casa sediará nos dias 4 e 5 do próximo mês. 

Obrigada. 

A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) -  Data: 29/6/2012

A origem da barganha eleitoral no Brasil

Passados alguns dias do encontro do ex-presidente Lula com o deputado Paulo Maluf, nos jardins da mansão da Rua Costa Rica, na capital, para selar o apoio do PP a Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, você já deve ter se perguntado: por que um fato habitual, na nossa vida política, como o de alianças entre partidos com origens, projetos e compromissos antagônicos, causou tanta perplexidade e indignação da maioria dos brasileiros. É que desta vez, do modo como se deu e o simbolismo que expressou, extrapolou os limites do razoável e do tolerável.

Nenhum gesto é tão poderoso e capaz de impactar tanto a opinião pública quanto aquele manifestado publicamente por figuras emblemáticas como, os acima citados. Daí a preocupação que se deve ter com o sentimento que tais gestos provocam, sobretudo, nos jovens, visto que a dimensão pedagógica da política exige que ações e atitudes de lideres tenham como perspectiva, não apenas a conquista do poder, mas também a de elevar o nível de consciência e de politização da sociedade.    

Contudo, não devemos ficar estarrecidos e paralisados diante do fato consumado. Precisamos, isso sim, levar adiante a inadiável tarefa de reconquistar o poder político na cidade mais importante do país para colocá-lo a serviço, prioritariamente, dos setores populares que são os mais atingidos pelo caos urbano que existe hoje.

Uma outra lição que se poderia tirar do lamentável episódio, seria colocar na agenda da sociedade o tema da reforma política e mobilizar forças sociais e políticas para pressionarem o Congresso Nacional para que aprove uma reforma política que não se restrinja a simples mudanças nas regras eleitorais, como tem ocorrido, mas que repense o sistema político como um  todo. 

Há mais de uma década, governos, parlamentares e dirigentes partidários são unânimes em afirmar a necessidade premente de uma reforma política, porém, lamentavelmente, não passa de retórica sem efeitos práticos. A cada legislatura o Congresso promete e ensaia algumas tentativas que logo se frustram. O debate tem ficado circunscrito a poucos parlamentares e não se consegue consenso sobre aspectos fundamentais de uma verdadeira reforma política. Fica-se a mercê do que cada parlamentar pensa sobre a questão e que, quase sempre, é levado por um cálculo individualista sobre o que lhe convém, tendo em vista sua própria reeleição. Resiste, portanto, a qualquer mudança das regras sob as quais se elege sucessivas vezes.

No início da atual legislatura, o tema da reforma política voltou à agenda do Congresso, estimulado pelo discurso da Presidente Dilma Rousseff na sessão de instalação dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2011. Duas Comissões Especiais foram então criadas: uma no Senado; outra na Câmara, para elaborarem e apresentarem propostas de reforma. Ao mesmo tempo, parlamentares recriaram a “Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular”, composta por deputados e dezenas de entidades da sociedade civil, cujos esforços também se frustraram.   

Essa talvez seja a oportunidade para se transformar a enorme e generalizada indignação, gerada pela aliança do PT com o PP do Maluf, em energia a ser canalizada na criação de um grande movimento em defesa de uma reforma política capaz de eliminar as práticas fisiológicas e barganhas eleitorais que amesquinham a política e afastam dela a juventude e os dignos cidadãos e cidadãs brasileiros. 

                                                                Luiza Erundina de Sousa
                                                                Deputada Federal PSB / SP