Discurso no Plenário - Seminário Internacional sobre a Operação Condor

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, eu agradeço ao meu conterrâneo e colega Deputado Luiz Couto a cessão do tempo, porque eu daqui a pouco estarei dando uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre um evento importante, um evento muito importante que ocorrerá nesta Casa na próxima semana, nos dias 4 e 5, no Auditório Nereu Ramos, onde será realizado de um seminário internacional sobre a Operação Condor, que foi aquela operação que articulou a repressão dos regimes militares nas décadas de 60 e 70, oprimindo, perseguindo e eliminando opositores aos regimes militares dos cinco países que integravam essa operação.

Esses países - Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai - vão estar, aqui, exatamente discutindo, nesse seminário promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a extensão daquela operação, para que possamos compreender aquele triste período da história dos países da América do Sul, do Cone Sul, e precisamos, portanto, trazer toda a verdade, resgatar a memória histórica daquele período, contribuindo inclusive para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

É um evento apoiado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que tem sede em Porto Alegre e é presidido pelo Dr. Jair Krischke, e também tem o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, presidida pelo Dr. Paulo Abrão, e da Fundação João Mangabeira, presidida pelo Dr. Carlos Siqueira. Então, serão 2 dias de intensa reflexão, discussão, debates. 

Esperamos contar com a presença de V.Exas. para ouvir nas mesas de debates - são cerca de oito mesas de debates - cada país fazer o retrato do que aconteceu no seu respectivo território, no que diz respeito à truculência, à grave violação dos direitos humanos que ocorreu naquele período, nos regimes militares no nosso subcontinente. Ouviremos especialistas, Parlamentares, pesquisadores, médicos, profissionais de todas as áreas que têm livros publicados, pesquisas amplas sobre aquela operação. É a contribuição que a Câmara dos Deputados dá, no momento em que o Governo brasileiro e a sociedade brasileira buscam cumprir uma demanda, uma exigência apresentada pela sociedade há décadas, e só agora, no Governo da Presidente Dilma Rousseff, estamos com a possibilidade de trazer, de projetar luz sobre aquele período terrível da história política do nosso País.

Só lamento que a lei que criou aquela Comissão, a Comissão Nacional da Verdade, restrinja-se ao resgate da memória e da verdade histórica, e não busque fazer justiça às vítimas das atrocidades que se deram nos regimes militares em cada um desses países, e, mais ainda, da perseguição interfronteiras, entre as fronteiras desses países, não se permitindo aos cidadãos que resistiam àqueles regimes de força e de restrição às liberdades democráticas poderem sobreviver transferindo-se de um país para outro, como em nações civilizadas e democráticas é possível; nelas, por razões políticas, por divergências de ordem ideológica, os seres humanos podem recorrer à proteção de países distintos dos seus para que a sua integridade física e moral e a sua dignidade humana sejam respeitadas, e isso foi impossível, inclusive pela ação truculenta da Operação Condor.

Vamos, portanto, debruçar-nos sobre o que ocorreu naquele período e responsabilizar os governos desses países, que até hoje não vieram a público pedir perdão aos cidadãos e cidadãs vitimados, até pela eliminação de suas vidas, pelos sequestros, pela tortura, pelos assassinatos, pelos desaparecimentos forçados. Essa é a tarefa histórica que se impõe para nós, e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional não pode ficar simplesmente assistindo ao que a Comissão Nacional da Verdade possa fazer. A nossa Comissão já se antecipou à Comissão Nacional, fazendo, junto com o Ministério Público, a oitiva inclusive daqueles ex-agentes da repressão política no Brasil, como o agente Cláudio Guerra e o outro agente que também protagonizou, com um depoimento, o documentário Perdão, Mister Fiel, que foi projetado na Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. 

E entre outros eventos, Sr. Presidente, estaremos realizando esse seminário internacional sobre a Operação Condor. Convido todo seu juízo sobre o que aconteceu de graves violações aos direitos humanos em nosso País.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a deferência ao Deputado Luiz Couto, porque logo em seguida vamos dar uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre esse importante evento que a Casa sediará nos dias 4 e 5 do próximo mês. 

Obrigada. 

A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) -  Data: 29/6/2012

Discurso Pequeno Expediente - Comissão Parlamentar da Verdade

 Foto: Agência Câmara

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Brasil está desafiado agora, neste momento, por dois crimes.
Um crime confessado e um outro anunciado.

O crime confessado é o depoimento estarrecedor de um homem ainda pouco conhecido da repressão brasileira: Cláudio Antônio Guerra, um ex-delegado do DOPS do Espírito Santo e que acaba de contar sua história de terror no livro “Memórias de Uma Guerra Suja”, que foi publicado este mês, resultado de dois anos de meticulosa investigação de dois experientes repórteres brasileiros, Rogério Medeiros e Marcelo Netto.

O espantoso relato do ex-delegado Guerra lança luzes sobre episódios ainda nebulosos do regime militar brasileiro, pela primeira vez reconhecidos, assumidos e detalhados por um destacado membro do aparato repressivo do regime instituído em 1964. Como testemunha ocular e participante ativo, o ex-delegado de 71 anos, hoje em crise de consciência e convertido como pregador de uma igreja evangélica, já esteve preso e condenado por dezenas de crimes comuns, pelos quais cumpriu pena. Mas são os crimes incomuns da ditadura, até hoje não esclarecidos, que permitem iluminar os porões de nossa História recente.

O ex-delegado Guerra desfaz, com sua memória prodigiosa, mitos e lendas dos anos de chumbo da repressão. Entre outros temas, conta como foi decidida a morte do delegado Sérgio Fleury, estrela maior da ditadura em São Paulo, num encontro com militares em São Paulo. Dá detalhes inéditos do atentado do Riocentro, descreve o assassinato do jornalista Alexandre von Baumgarten, relata atentados contra O Estado de S.Paulo  e o jornalista Roberto Marinho e descreve o plano para matar Leonel Brizola e incriminar a Igreja Católica.

E, pela primeira vez, fala sobre o destino final de militantes de esquerda que ainda hoje integram a lista de desaparecidos políticos do país. Guerra fala sobre como morreram e como mataram David Capistrano, Ana Kucinski, Luiz Maranhão, Joaquim Pires Cerveira, entre outros ilustres nomes da oposição ao regime, incinerados em forno de uma usina de açúcar em Campos, no interior fluminense.

O ex-delegado Guerra não apenas viu. Participou, atuou, foi agente ativo nestes atentados e assassinatos que hoje remoem sua consciência e que agora chocam a consciência nacional.
O livro já foi entregue e já foi lido, em primeira mão, pela presidente Dilma Rousseff, pelo Ministro da Justiça e pelos Comandantes das Forças Armadas.

Escoltado por agentes da Polícia Federal, que hoje garantem sua segurança, o ex-delegado Guerra acabou de percorrer os locais desconhecidos que indica como centros de tortura, execução e desaparecimento de presos políticos.

Firme e decidido em sua denúncia, o ex-delegado Guerra está pedindo para ser acareado com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o coronel aviador Juarez de Deus Gomes da Silva e com o delegado da Polícia Civil paulista Aparecido Laerte Calandra, três sobreviventes do tribunal informal que decretou a 'queima de arquivo' do delegado Fleury.

Guerra quer uma acareação com todos aqueles a quem acusa pelo envolvimento em mortes e desaparecimentos ainda hoje não esclarecidos.

Guerra quer mais. Quer depor agora, imediatamente, perante a Comissão Memória, Verdade e Justiça, já instalada pela Câmara dos Deputados, e quer contar o que sabe perante a Comissão Nacional da Verdade, assim que for nomeada e instalada pela presidente Dilma Rousseff.

O bom exemplo testemunhal do ex-delegado do DOPS capixaba pode ser o primeiro de vários depoimentos que ajudarão o país a se reencontrar com sua história, com a verdade, com a justiça.

Não podemos permitir que, ao crime confessado, se siga o crime anunciado — a ameaça de que uma 'operação limpeza' dos criminosos elimine provas, intimide testemunhas e viole os locais e sítios onde os crimes foram praticados.

Devemos zelar pela integridade física do ex-delegado e, com ele, compartilhar seu terrível passado, que é o passado terrível que viveu o Brasil e os brasileiros sob o regime militar.

Pela devida proteção a este gesto de arrependimento e coragem, outros tantos que tanto sabem e nada dizem terão motivo também para vir à luz e fazer este reencontro com suas consciências e com o Brasil.

Precisamos ser rápidos, ágeis, eficazes.
Precisamos proteger os nomes das vítimas, seus parentes e eventuais testemunhas que o ex-delegado Guerra aponta em seu livro.
Precisamos preservar e isolar os locais, os centros de tortura e execução e os sítios de sepultamento clandestino que o ex-delegado Guerra aponta com riqueza de detalhes e absoluta segurança.

Faço, desta tribuna, um apelo urgente, incondicional, dramático à presidente Dilma Rousseff, à ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ao Ministério Público e à OAB para que tomem medidas enérgicas e imediatas para a devida proteção e preservação deste acervo inestimável de pessoas, lugares e evidências que nos ajudam a conhecer melhor o que foi o regime de arbítrio no Brasil.

Presidente Dilma, a senhora sabe disso melhor do que ninguém!
Precisamos proteger nosso passado, para proteger ainda mais nosso futuro.

Conhecendo melhor a ditadura de ontem, saberemos reconhecer ainda mais a democracia que hoje se constrói com tanta esperança e determinação.

Muito Obrigado.