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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Discurso em Plenário sobre encontro das Comissões da Verdade de todo País



Sr. Presidente, colegas Parlamentares, senhoras e senhores telespectadores, nos próximos dias 27 e 28, as Comissões da Verdade, criadas pela sociedade civil em todo o País, vão reunir-se, pela primeira vez, para discutir o trabalho de integração de esforços em busca da verdade sobre crimes da ditadura militar contra os direitos humanos — crimes de lesa-humanidade — em complementação, em apoio ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

Por sinal, além de representantes das dezenas de comissões existentes em todo o País, estarão presentes também, no terceiro dia de trabalho (29), representantes da Comissão Nacional da Verdade. Eles pretendem acertar as ações conjuntas, para que, no tempo em que ainda resta de trabalho desta Comissão, consiga apresentar resultados concretos, dar mais visibilidade e apresentar relatórios parciais, a fim de que a sociedade acompanhe e entenda os resultados concretos que estão sendo levantados no final desses dois anos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

Porque, senão, vai frustrar a sociedade brasileira, particularmente aqueles que lutaram, resistiram e foram vítimas do regime civil militar.

Para isso, a sociedade se mobiliza, inclusive em apoio à possibilidade e à necessidade de revisão da Lei da Anistia. Por sinal, há um projeto de lei tramitando nesta Casa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no sentido de que esse encontro nacional vai trazer aporte, elementos, contribuições e, mais que isso, força política da sociedade civil brasileira na perspectiva do cumprimento integral de uma missão histórica da Comissão Nacional da Verdade e também das comissões que estão se dando no âmbito da sociedade civil.

Agradeço a atenção de todos os presentes e daqueles que nos assistem pela TV Câmara.

Dep. Federal Luiza Erundina de Sousa 

Foto: Agência Câmara

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Discurso Pequeno Expediente - Comissão Parlamentar da Verdade

 Foto: Agência Câmara

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Brasil está desafiado agora, neste momento, por dois crimes.
Um crime confessado e um outro anunciado.

O crime confessado é o depoimento estarrecedor de um homem ainda pouco conhecido da repressão brasileira: Cláudio Antônio Guerra, um ex-delegado do DOPS do Espírito Santo e que acaba de contar sua história de terror no livro “Memórias de Uma Guerra Suja”, que foi publicado este mês, resultado de dois anos de meticulosa investigação de dois experientes repórteres brasileiros, Rogério Medeiros e Marcelo Netto.

O espantoso relato do ex-delegado Guerra lança luzes sobre episódios ainda nebulosos do regime militar brasileiro, pela primeira vez reconhecidos, assumidos e detalhados por um destacado membro do aparato repressivo do regime instituído em 1964. Como testemunha ocular e participante ativo, o ex-delegado de 71 anos, hoje em crise de consciência e convertido como pregador de uma igreja evangélica, já esteve preso e condenado por dezenas de crimes comuns, pelos quais cumpriu pena. Mas são os crimes incomuns da ditadura, até hoje não esclarecidos, que permitem iluminar os porões de nossa História recente.

O ex-delegado Guerra desfaz, com sua memória prodigiosa, mitos e lendas dos anos de chumbo da repressão. Entre outros temas, conta como foi decidida a morte do delegado Sérgio Fleury, estrela maior da ditadura em São Paulo, num encontro com militares em São Paulo. Dá detalhes inéditos do atentado do Riocentro, descreve o assassinato do jornalista Alexandre von Baumgarten, relata atentados contra O Estado de S.Paulo  e o jornalista Roberto Marinho e descreve o plano para matar Leonel Brizola e incriminar a Igreja Católica.

E, pela primeira vez, fala sobre o destino final de militantes de esquerda que ainda hoje integram a lista de desaparecidos políticos do país. Guerra fala sobre como morreram e como mataram David Capistrano, Ana Kucinski, Luiz Maranhão, Joaquim Pires Cerveira, entre outros ilustres nomes da oposição ao regime, incinerados em forno de uma usina de açúcar em Campos, no interior fluminense.

O ex-delegado Guerra não apenas viu. Participou, atuou, foi agente ativo nestes atentados e assassinatos que hoje remoem sua consciência e que agora chocam a consciência nacional.
O livro já foi entregue e já foi lido, em primeira mão, pela presidente Dilma Rousseff, pelo Ministro da Justiça e pelos Comandantes das Forças Armadas.

Escoltado por agentes da Polícia Federal, que hoje garantem sua segurança, o ex-delegado Guerra acabou de percorrer os locais desconhecidos que indica como centros de tortura, execução e desaparecimento de presos políticos.

Firme e decidido em sua denúncia, o ex-delegado Guerra está pedindo para ser acareado com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o coronel aviador Juarez de Deus Gomes da Silva e com o delegado da Polícia Civil paulista Aparecido Laerte Calandra, três sobreviventes do tribunal informal que decretou a 'queima de arquivo' do delegado Fleury.

Guerra quer uma acareação com todos aqueles a quem acusa pelo envolvimento em mortes e desaparecimentos ainda hoje não esclarecidos.

Guerra quer mais. Quer depor agora, imediatamente, perante a Comissão Memória, Verdade e Justiça, já instalada pela Câmara dos Deputados, e quer contar o que sabe perante a Comissão Nacional da Verdade, assim que for nomeada e instalada pela presidente Dilma Rousseff.

O bom exemplo testemunhal do ex-delegado do DOPS capixaba pode ser o primeiro de vários depoimentos que ajudarão o país a se reencontrar com sua história, com a verdade, com a justiça.

Não podemos permitir que, ao crime confessado, se siga o crime anunciado — a ameaça de que uma 'operação limpeza' dos criminosos elimine provas, intimide testemunhas e viole os locais e sítios onde os crimes foram praticados.

Devemos zelar pela integridade física do ex-delegado e, com ele, compartilhar seu terrível passado, que é o passado terrível que viveu o Brasil e os brasileiros sob o regime militar.

Pela devida proteção a este gesto de arrependimento e coragem, outros tantos que tanto sabem e nada dizem terão motivo também para vir à luz e fazer este reencontro com suas consciências e com o Brasil.

Precisamos ser rápidos, ágeis, eficazes.
Precisamos proteger os nomes das vítimas, seus parentes e eventuais testemunhas que o ex-delegado Guerra aponta em seu livro.
Precisamos preservar e isolar os locais, os centros de tortura e execução e os sítios de sepultamento clandestino que o ex-delegado Guerra aponta com riqueza de detalhes e absoluta segurança.

Faço, desta tribuna, um apelo urgente, incondicional, dramático à presidente Dilma Rousseff, à ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ao Ministério Público e à OAB para que tomem medidas enérgicas e imediatas para a devida proteção e preservação deste acervo inestimável de pessoas, lugares e evidências que nos ajudam a conhecer melhor o que foi o regime de arbítrio no Brasil.

Presidente Dilma, a senhora sabe disso melhor do que ninguém!
Precisamos proteger nosso passado, para proteger ainda mais nosso futuro.

Conhecendo melhor a ditadura de ontem, saberemos reconhecer ainda mais a democracia que hoje se constrói com tanta esperança e determinação.

Muito Obrigado.

terça-feira, 27 de março de 2012

Chegou a hora da verdade

*Publicado no site brasileconomico



Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Luiza Erundina é Deputada federal PSB/SP