Chegou a hora da verdade

*Publicado no site brasileconomico

Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Luiza Erundina é Deputada federal PSB/SP

Carta a São Paulo

Por Luiza Erundina – Prefeita da Cidade de São Paulo – 25 de janeiro de 1991

“Parabéns São Paulo pelos teus 437 anos de história!

História que se escreve, dia após dia, pelos milhões e milhões de cidadãos que aqui nasceram ou que para cá vierem.

Muitos vieram premidos pela necessidade de sobrevivência. Outros, sonhando com a felicidade ou em busca de aventura.

A todos tu acolhes com a generosidade que te é característica e, ao mesmo tempo, com os desafios próprios de quem tem a vocação de ir na frente construindo, no presente, os alicerces do próprio futuro, do qual depende o futuro da nação.

Tu fazes isto, São Paulo, com o arrojo provocado pelo lema que te inspira! Nun ducor, duco.   

Idêntica ousadia tu exiges de cada um de teus cidadãos.

Desde que aqui cheguei me dei conta de que teria que ser forte se quisesse sobreviver aos terríveis embates que se travam dentro e fora de tuas fronteiras.

Entendi, desde logo, que esta era a contrapartida que eu teria que dar pelas oportunidades de realização que tu me oferecias.

Lembro-me bem quando aqui cheguei no dia 28 de janeiro de 1971, há exatamente 20 anos.

 É como se fosse hoje.

A sensação mais forte que experimentei, ao pisar teu chão e ao percorrer tuas ruas e avenidas, era de alguém muito estranha e terrivelmente só.

Ao mesmo tempo, me sentia invadida pelas mensagens sem conta de teus anúncios luminosos, se chocando com as imagens e sons trazidos na memória e misturados à saudade sem fim dos que deixara lá longe.

Até lembranças da infância afloravam aos borbotões, me atordoando e me trazendo de volta um passado distante como aquela noite em que, ainda muito criança, vi a luz elétrica pela primeira vez.

Levei um tempo, São Paulo, para me adaptar ao ritmo do teu dinamismo.

Hoje, não sei viver noutro lugar, depois de ter transplantado minhas Raízes no solo fecundo do teu chão.

Diferentemente de quando aqui cheguei, é aqui que me sinto em casa e para onde tenho pressa de voltar.

Tu mesmo mudaste muito nessas duas últimas décadas.

Já vai muito longe o tempo em que o frio intenso dos teus dias de garoa fazia o tormento dos que aqui chegaram e eram obrigados a se amontoar nas favelas e cortiços que, infelizmente, ainda hoje são a parte triste e feia do teu cenário.

Contrastando com isso, crescem teus parques e áreas verdes, revelando o despertar da consciência ecológica da tua gente e a descoberta da natureza como o dom maior de Deus à humanidade.

Sabe outra coisa que em ti me encanta? É a variedade das raças, de culturas e de tipos humanos que formam teu povo.

Aqui, como em nenhum lugar do mundo, existem as melhores condições para se construir uma sociedade solidária, sem preconceitos e discriminações e onde a fraternidade seja a base das relações humanas.

Tu és a cidade dos 1000 povos e, em nome de todos eles quero te saudar no dia da tua festa, desejando que as comemorações que marcam esta data se transformem no mais veemente apelo à paz, dirigido a todas as nações do mundo.”