A CRISE INTERNACIONAL E AS MULHERES

*Discurso proferido no Fórum Social Temático 2012


Debate sobre a “Crise econômica internacional e seus impactos sobre a vida das mulheres”, no Fórum Social Temático 2012.

Gostaria de propor às companheiras e companheiros presentes uma reflexão sobre estes pontos.

1º. Entender a crise;

2º. Impactos da crise sobre a vida das mulheres;

1º) Entender a crise

A atual crise econômica e financeira é considerada uma das mais graves da era do capitalismo e contém elementos que apontam na direção de profundas transformações que poderão significar o esgotamento de um ciclo histórico- social e o surgimento de um outro, no inexorável movimento da espiral dialética da história. É o velho que dá sinais de falência, enquanto o novo ainda carece de tempo e de força para nascer. Essa é uma transição dolorosa marcada por dúvidas e incertezas, mas ao mesmo tempo prenhe de promessa de vida, o que nos faz lembrar Ortega e Gasset quando diz que  “O presente está grávido do futuro”. Porém, acrescentamos nós, para que o futuro nasça terá que passar pela dor do parto, afim de dar à luz a uma humanidade nova, a uma nova civilização.

É preciso que se identifique a essência da crise que se está vivendo hoje, como condição para se encontrarem as respostas adequadas e suficientes para debelá-la, ao mesmo tempo em que se busque atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial  os segmentos mais vulneráveis e onerados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores em geral e, particularmente, as mulheres.

É necessário, antes de tudo, entender a verdadeira origem da crise e ter claro que suas raízes estão fincadas no próprio coração do sistema econômico neoliberal. Assim, é possível desmascarar o discurso dos que procuram minimizar a gravidade da crise, reduzindo-a a um simples descontrole dos 

chamados “subprime”, ou seja, créditos a tomadores de empréstimos, sem capacidade de endividamento, por não terem renda suficiente para honrar os compromissos assumidos com o sistema bancário, por isso tiveram que dar como garantia os próprios bens adquiridos, gerando inadimplência em massa e rolagens sucessivas das dívidas, o que se transformou numa onda gigantesca de descontrole financeiro, verdadeiro tsunami que se esparramou por todo o sistema financeiro mundial.

Contudo, essa não é a principal causa da crise, mas sim, a economia real, significando, portanto, uma crise estrutural do sistema econômico globalizado. Sendo assim, exige soluções globais de natureza estratégica que extrapolem o âmbito de cada Estado-Nação. Alguns até já tomaram medidas, embora limitadas em sua capacidade de responder a problemas de tais dimensões. No entanto, contribuem para atenuar os impactos da crise sobre a atividade econômica, tais como: investimentos em projetos de infraestrutura; incentivos fiscais à indústria da construção civil e da produção de bens de consumo durável; redução dos juros e implementação de políticas de transferência e de distribuição de renda, através de programas sociais, como o Bolsa Família, e de reajustes do salário mínimo acima da inflação. Essas e outras medidas visam a manter o dinamismo da economia, a geração de empregos e, assim, reduzir os efeitos perversos da crise sobre os e as trabalhadoras. É exemplar, neste particular, o caso brasileiro nos governos Lula e Dilma. Exigem-se, porém, novas e criativas respostas à crise, focadas, sobretudo, nas questões sociais.

Com efeito, a crise mundial que está instalada, além de financeira, é também econômica, social e política. Senão, vejamos. A globalização provocou, entre outros malefícios, a divisão do mundo do trabalho: de um lado, trabalhadores altamente qualificados e com elevadas remunerações; de outro, uma massa de assalariados com baixa qualificação e mal remunerados, provocando, com isso, o achatamento no nível de renda das classes médias que eram as que consumiam mais e que impulsionavam o crescimento. Daí, para manter o padrão de consumo, as famílias mais numerosas e de mais baixo nível de renda, passaram a se endividar, contraindo empréstimos bancários incompatíveis com sua capacidade de pagá-los.

Em conseqüência disso, o crescimento econômico, a partir de então, passou a depender muito mais dos créditos do que do rendimento das pessoas. Foi esse o motivo pelo qual, nos últimos 20 anos, os Estados Unidos passaram a adotar sistemas de empréstimos a risco elevado, concedidos às pessoas sem levar em conta seus rendimentos, mas o valor dos bens que adquiriam, como, por 

exemplo, imóveis, daí o estouro da famosa crise dos “subprimes mortgage”, ou seja, dos empréstimos hipotecários, para o setor imobiliário que se transformaram numa imensa crise financeira que se alastrou pelo mundo das finanças feito um tsunami, em decorrência da titularização dos créditos de risco, disseminados pelo conjunto dos bancos mundo afora.

Entretanto, é necessário atentar para o fato de que, apesar de sua importância, o descontrole do sistema financeiro mundial não é a principal causa da crise, cuja origem está na economia real, fortemente afetada pela crise de confiança que veio em seguida e que reduziu drasticamente o acesso ao crédito e, consequentemente, gerou desemprego, diminuiu o consumo e rebaixou o poder de compra das pessoas.

Portanto, no primeiro momento, foi a economia real que provocou a crise financeira e bancária e, em seguida, gerou a crise de confiança, cujos efeitos retroagiram sobre a economia real. Assim, trata-se de uma crise sistêmica, estrutural e de longa duração e, como tal, requer soluções globais e respostas políticas inovadoras e ousadas, capazes de transformar radicalmente os fundamentos e os conceitos que, até agora, sustentaram a organização e a vida das sociedades modernas.

2º) Impactos da crise sobre a vida das mulheres

Como vimos na primeira parte desta intervenção, a crise econômica e financeira assume proporções só comparáveis a uma outra crise, a de 1929. Há quem considere a crise atual ainda mais grave, com conseqüências e impactos negativos devastadores sobre a vida dos trabalhadores, em especial as mulheres e os segmentos mais pobres das sociedades.

Com a desaceleração da atividade econômica o primeiro setor a ser atingido é o mercado de trabalho. Cai a oferta de emprego formal e aumentam as taxas de desemprego e a informalidade que é onde se concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto também se dá sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo todo.

No seu discurso no colóquio de Alto Nível sobre a Participação Política de Mulheres, promovido pela ONU mulher, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “apesar de alguns avanços notáveis, a desigualdade permanece em pleno século XXI. São as mulheres que mais sofrem com a pobreza extrema, com o analfabetismo, com as falhas do sistema de saúde, com os conflitos e com a violência sexual. Em geral, as mulheres recebem salários menores pela mesma 

atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias”. Acrescentou ainda que “A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário, intensificando a feminização da pobreza. Por isso, combater as conseqüências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres”, ressaltou a presidente.

É importante observar que a fala da nossa presidente se deu num fórum internacional e num contexto de profunda crise econômica mundial, com repercussões imprevisíveis, e é relevante que ela tenha enfatizado a questão do empoderamento das mulheres. É que as possíveis saídas  para a crise e o enfrentamento de seus efeitos perversos passam, necessariamente, pela política, particularmente quando se  trata da desigualdade de gênero agravada em momentos de crise, como a que vivemos atualmente. É significativo, portanto, que a presidente Dilma tenha defendido, explicitamente, naquele importante evento, a participação das mulheres nos espaços de decisão e ela o faz com muita autoridade, tendo em vista o significativo número de mulheres que compõem seu ministério e integram, inclusive, o núcleo central do governo, exercendo funções estratégicas.

De todas as barreiras à participação das mulheres, a política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do exercício do poder e, como tal, privilégio dos homens. No Brasil, as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa do país. No entanto, estão subrepresentadas nas esferas de poder. São apenas 11%  no Congresso Nacional; não chegam a 20% nos níveis mais elevados do Poder Executivo. No judiciário, nas universidades, nos sindicatos e empresas privadas ocupam apenas 20% das chefias.

Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero (Global Gender Gap Index – G.G.G.I), de 2011, do Fórum Econômico Mundial, no qual o Brasil ficou em 82º lugar, no ranking de 135 países, atrás da África do Sul em 14º, Burundi em 24º; Moçambique em 26º e Uganda em 29º lugar, sendo que o indicador participação política é o que coloca nosso país em pior situação. É preciso registrar, no entanto, que nesse aspecto houve avanços, ainda que num ritmo muito lento.

Esse quadro de exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e o Brasil não foi poupado de seus efeitos danosos, embora isso tenha se dado com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com os seguintes impactos da crise: diminuição dos negócios no comércio internacional; queda nos preços das “comodities”; redução dos investimentos e 

financiamentos externos; e valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, incidindo de forma mais aguda sobre as mulheres trabalhadoras e as condições de vida de suas famílias.

Com efeito, a crise financeira, o desemprego e o rebaixamento dos níveis de vida, tanto nos países do Norte como nos do Sul, põem em xeque o modelo neoliberal de economia e geram mobilizações sociais em várias partes do mundo.

No entanto, as “soluções” que vêem sendo adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal, tais como, cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos e conquistas dos e das trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas, inclusive as financeiras, e das despesas militares. Portanto são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis das populações que pagam a conta  pelas crises cíclicas do sistema capitalista. No entanto, desta vez,  não se trata de apenas  mais uma crise parcial e transitória, mas, sim, de uma crise estrutural e sistêmica que provavelmente marcará o fim de um novo ciclo histórico:social.

Assim, as forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas e eficazes, não apenas como respostas à crise e seus efeitos, mas para a construção dos alicerces de um outro mundo. Nós, mulheres, que somos as principais vítimas desse “horror econômico”, devemos nos preparar e nos capacitar para sermos protagonistas desse processo histórico, desde a primeira hora. E se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade,uma outra civilização.

A hora é esta! O tempo está maduro! Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade para homens e mulheres viverem em plenitude e em harmonia com a natureza!!!

Carta a São Paulo

Por Luiza Erundina – Prefeita da Cidade de São Paulo – 25 de janeiro de 1991

“Parabéns São Paulo pelos teus 437 anos de história!

História que se escreve, dia após dia, pelos milhões e milhões de cidadãos que aqui nasceram ou que para cá vierem.

Muitos vieram premidos pela necessidade de sobrevivência. Outros, sonhando com a felicidade ou em busca de aventura.

A todos tu acolhes com a generosidade que te é característica e, ao mesmo tempo, com os desafios próprios de quem tem a vocação de ir na frente construindo, no presente, os alicerces do próprio futuro, do qual depende o futuro da nação.

Tu fazes isto, São Paulo, com o arrojo provocado pelo lema que te inspira! Nun ducor, duco.   

Idêntica ousadia tu exiges de cada um de teus cidadãos.

Desde que aqui cheguei me dei conta de que teria que ser forte se quisesse sobreviver aos terríveis embates que se travam dentro e fora de tuas fronteiras.

Entendi, desde logo, que esta era a contrapartida que eu teria que dar pelas oportunidades de realização que tu me oferecias.

Lembro-me bem quando aqui cheguei no dia 28 de janeiro de 1971, há exatamente 20 anos.

 É como se fosse hoje.

A sensação mais forte que experimentei, ao pisar teu chão e ao percorrer tuas ruas e avenidas, era de alguém muito estranha e terrivelmente só.

Ao mesmo tempo, me sentia invadida pelas mensagens sem conta de teus anúncios luminosos, se chocando com as imagens e sons trazidos na memória e misturados à saudade sem fim dos que deixara lá longe.

Até lembranças da infância afloravam aos borbotões, me atordoando e me trazendo de volta um passado distante como aquela noite em que, ainda muito criança, vi a luz elétrica pela primeira vez.

Levei um tempo, São Paulo, para me adaptar ao ritmo do teu dinamismo.

Hoje, não sei viver noutro lugar, depois de ter transplantado minhas Raízes no solo fecundo do teu chão.

Diferentemente de quando aqui cheguei, é aqui que me sinto em casa e para onde tenho pressa de voltar.

Tu mesmo mudaste muito nessas duas últimas décadas.

Já vai muito longe o tempo em que o frio intenso dos teus dias de garoa fazia o tormento dos que aqui chegaram e eram obrigados a se amontoar nas favelas e cortiços que, infelizmente, ainda hoje são a parte triste e feia do teu cenário.

Contrastando com isso, crescem teus parques e áreas verdes, revelando o despertar da consciência ecológica da tua gente e a descoberta da natureza como o dom maior de Deus à humanidade.

Sabe outra coisa que em ti me encanta? É a variedade das raças, de culturas e de tipos humanos que formam teu povo.

Aqui, como em nenhum lugar do mundo, existem as melhores condições para se construir uma sociedade solidária, sem preconceitos e discriminações e onde a fraternidade seja a base das relações humanas.

Tu és a cidade dos 1000 povos e, em nome de todos eles quero te saudar no dia da tua festa, desejando que as comemorações que marcam esta data se transformem no mais veemente apelo à paz, dirigido a todas as nações do mundo.”     

Revista Poder Joyce Pascowitch – Entrevista Ficha Limpa

 *Publicado na Revista - Poder Joyce Pascowitch | Abril de 2010

Enquanto resta pouca crença nos políticos brasileiros, Luiza Erundina arrecada dinheiro e solidariedade de partidos de todos os espectros e eleitores de várias origens. Aos 75 anos, sem medo de dizer o que pensa, ela carrega suas armas para sua última campanha.

O escritório de Luiza Erundina em São Paulo fica num pequeno sobrado no bairro da Saúde, centro-sul da cidade. Tanto o entorno quanto o interior da casa denotam que a deputada federal e ex-prefeita da maior cidade do país leva um estilo de vida bastante modesto. A decoração mais se assemelha a uma assemblage de móveis catados aqui e ali, as paredes forradas de quadros de pintores desconhecidos e fotos da trajetória de uma figura política cuja proximidade sempre foi maior com o populacho do que com os poderosos. Em seu vocabulário, as palavras “luta” e “trabalhadores” costumam aparecer com freqüência insistente. Aos 75 anos, após mais de três décadas de vida pública, Erundina dispõe de um patrimônio que não chega a R$ 200 mil.

O valor de seus bens tornou-se objeto de interesse do noticiário nacional no fim do ano passado, quando foi condenada a pagar R$ 360 mil pela publicação de um anúncio sobre o apoio da prefeitura paulistana à greve geral de março de 1989. Recém-empossada como a primeira prefeita mulher, nordestina e de um partido de esquerda, ela e sua equipe julgaram que a conjuntura da época – inflação galopante, arrocho salarial, instabilidade política – exigia um posicionamento favorável à classe que os elegera.

Vinte anos mais tarde, enquanto o Brasil assistia estarrecido ao chamado mensalão do DEM, mais um episódio que tornava a política um antro de desonestidade aos olhos dos eleitores, vaquinhas entre pessoas das mais variadas origens rendiam a Erundina bolos de notas de R$ 2 a R$ 20, que ela juntou a somas mais vultosas recolhidas em eventos organizados por políticos de todos os espectros – inclusive ex-desafetos. Em pouco tempo, a conta bancária aberta para ajudar a deputada já ultrapassava o valor necessário. A dívida foi paga no início de janeiro e o que sobrou (R$ 7 mil) foi doado a instituições de caridade.

Prestes a iniciar a campanha do que imagina ser seu último mandato na Câmara, Erundina segue encabeçando a mesma “luta de trabalhadores” que a levou à militância petista na década de 80. As censuras ao sistema político e econômico tampouco arrefeceram. Desprovida de qualquer temor de contrariar quem quer que seja em detrimento do que ser acredita, não moderou as críticas inclusive ao próprio partido, o PSB, e a seus companheiros de sigla na longa conversa que teve com PODER. A seguir, os melhores trechos da entrevista.

DECÊNCIA NO CONGRESSO

Essa generalização de que todo político é corrupto, carreirista e oportunista é injusta. Eu não sou a única, tem muita gente decente. Não diria que é a maioria, mas é um percentual importante, de diferentes partidos. Quando alguém diz que meu governo foi honesto, isso pra mim não é um elogio. Ser ético é um pressuposto, não uma virtude.

CANSAÇO   
Cada um tem o seu limite. Claro que há momentos em que a gente desanima, muito mais pela dificuldade de ter uma ação efetiva, de resultados. A relação com os partidos também é muito desgastante. Esse sistema político está absolutamente exaurido. A falta de identidade ideológica, o fato de todos os partidos serem iguais, isso me incomoda e faz perguntar: ”O que estou fazendo aqui?”. Para mim, o partido não deve ser apenas uma legenda para disputar eleições. Tem de ser um espaço de discussão, de formação, organização da sociedade, dos setores que esse partido imagina representar. E, infelizmente, todos se nivelaram, todos existem para dar a legenda sem nenhum critério.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA   
Fico impressionada com as campanhas de filiação dos partidos feitas indistintamente pela televisão e pelo rádio. No passado, era preciso a indicação de um militante, que assumia a responsabilidade. Sempre que alguém me procura querendo entrar no meu partido, eu ofereço o estatuto para que a pessoa veja se está de acordo. É o mínimo. Talvez eu seja muito sonhadora e isso esteja fora de moda. Mas não sei fazer de outro jeito.

ESTRANHO NO NINHO 1
Meu próprio partido, o PSB, não é diferente. O Paulo Skaf, por exemplo, não sei se ele viria para o partido se não fosse para ser candidato a governador. Provavelmente não. Não é esquisito filiar-se a um partido, antes de ajudar a construí-lo e fortalecê-lo, e sair como candidato a governador? Não tenho nada contra o Paulo Skaf, que tem contribuído à frente de uma instituição importante. Só acho que ele está no lugar errado. Ele se filiou a um partido que, pensando nos interesses da classe dele, tem antagonismos. Como as 40 horas semanais, mudanças na previdência social e outros direitos trabalhistas que defendemos. Isso me incomoda, não vou me sentir confortável. Mas não vou contrariar o partido. Vou me manifestar oportunamente quando o partido se reunir, o que até agora não ocorreu.

RUSGAS COM O PT
A relação com o PT sempre foi complicada. Os dirigentes – Lula, Zé Dirceu -, não assimilaram minha vitória nas prévias para a prefeitura de São Paulo e ficaram reticentes durante a campanha. Tanto é que Lula não foi à minha posse, foi à do Olívio Dutra em Porto Alegre. Durante o governo, a direção partidária fazia avaliações sobre a nossa atuação e divulgava antes que eu soubesse. Quando aceitei o cargo de secretária da administração federal do governo Itamar Franco (porque julguei que naquele momento de fragilidade minha experiência seria útil para o país), fui suspensa. Meu julgamento foi transmitido pela imprensa, foi um verdadeiro massacre. Perdi o controle, chorei. Depois, o próprio Lula e o PT reconheceram que não agiram corretamente.

ESTRANHO NO NINHO 2  
Tive de sair do governo Itamar porque não transigi com certar práticas. O grupo ligado a Minas, o [Henrique] Hargreaves (ex-ministro da Casa Civil), aquele povo todo, preservaram as regalias do governo Collor. As mansões do governo continuavam nas mesmas mãos, as comissões que faziam as privatizações ganhavam diárias abusivamente. Eu me insurgi contra aquilo. A gota d´água foi uma repressão da polícia aos trabalhadores públicos que solicitavam um reajuste salarial. Eu não lutei contra a ditadura e não fui para o governo para aceitar a repressão a cidadãos paralisados para exigir melhorias. Quando eu estava com os manifestantes, o presidente Itamar me ligou e me demitiu, por telefone. Por conta da minha coerência. A minha vida toda foi orientada politicamente em torno de determinados compromissos, e eu nunca os transigi. Pago um preço por isso, paciência. Vou pagar sempre.

FICO
Depois de minha saída do governo Itamar, o PT ma reintegrou. Mais tarde, quando perdi as eleições para a prefeitura de São Paulo para Celso Pitta, em 1996, aprovou-se uma moção de repúdio contra mim, dizendo que meus erros resultaram na derrota. Nesse momento, não me julgava no direito de largar a política, era uma das poucas mulheres que tinha conquistado esse espaço. Saí do PT e fui para o PSB. Considero que foi uma mudança de casa na mesma rua.

O PT DE ONTEM E O DE HOJE
Acho que o PT optou pela via constitucional. No comecinho do PT, quando fui candidata a vereadora na primeira eleição que o partido participou, a discussão era sobre a conveniência ou não de disputar as eleições para administrar o capitalismo, o estado burguês, negando a luta institucional. Os militantes não deveriam ter mandatos seguidos e tinham de destinar 30% dos honorários ao partido. Isso nos educava para nos mantermos nos padrões de simplicidade, como deve ser um partido de trabalhadores. Com o tempo, isso ser reverteu. O partido se distanciou da militância de base, da luta social. E passou a focar suas energias no espaço institucional. Ganhou-se mandatos, governos, a Presidência, e isso passou a ser o principal numa correlação de forças que não asseguraria que o governo poderia se viabilizar com minoria no Congresso. A condição foi fazer concessões constituindo uma base heterogênea demais, comprometendo a identidade partidária.

A FALÊNCIA DO SISTEMA  
Só tem idéia de como esse sistema está exaurido quem vive lá. É um horror. O Judiciário legisla no lugar do Executivo, que por sua vez, legisla por meio de medidas provisórias, o poder econômico determina as eleições. É um sistema muito imperfeito e defasado. Fala-se em reforma política, mas é preciso que se faça uma reforma estrutural, repensar os marcos do Estado, a relação entre as três esferas... O problema é quem vai fazê-la, pois qualquer reforma está condicionada a interesses personalistas e eleitorais. Aquele que se eleger deveria assumir o compromisso para encaminhar a reforma no início da legislatura.

CIRO GOMES CANDIDATO
Ele continua reafirmando que é candidato, mas o partido não se reuniu para se decidir quanto a essa questão. O que eu sinto é que a candidatura dele não se construiu, nem para governador, nem para presidente. Não se constrói uma candidatura de última hora.

MULHERES NA PRESIDÊNCIA
Ter duas mulheres com o perfil e a história de Dilma Rousseff e de Marina Silva, com chances de se tornarem presidente, já é um avanço. Nas últimas décadas, as mulheres candidatas eram quase figurantes. Será difícil que elas não assumam a plataforma dos direitos das mulheres para diminuir o fosso do equilíbrio entre nós e os homens. Nesse quesito, perdemos para todos os países, menos Haiti e Colômbia. A Argentina tem 40% de mulheres no Parlamento. Nós temos menos de 9% na Câmara e 12% no Senado. É um país de fato machista, patriarcal, excludente. Uma sociedade em que a maioria dos eleitores tem esse nível de sub-representação não se pode dizer democrata.

CONTROLE DA MÍDIA   
As concessões de rádio e televisão são feitas de forma nada criteriosa. O Brasil está num atraso absoluto em relação a isso, e numa época em que a internet, os sistemas digitais e a convergência tecnológica potencializam muitas vezes o poder da mídia. E com o agravante de 25% dos senadores e 16% dos deputados terem outorgas ilegais. No ano passado se renovou pela terceira vez as concessões por 15 anos, sem nenhum controle sequer do que está previsto na Constituição. Tentei aprovar uma audiência pública antes da renovação, mas fiquei sozinha, estrebuchando. Agora, pela primeira vez, fez-se uma conferência nacional. Foi uma conquista: 672 resoluções foram aprovadas. É verdade que até a implementação dessas medidas existe uma distância, mas o fato de a conferência ter ocorrido é um marco, e a partir daí as coisas vão ter de mudar.

ENRIQUECER NA POLÍTICA?
O salário de deputado não é baixo. Dá para viver com dignidade sem transigir, mas não para aumentar o patrimônio. Se alguém enriquece, é porque transigiu. E os meios para isso são inúmeros. A menos que você seja rico, como é que gasta milhões numa campanha eleitoral? Mas gastam tanto e ainda enriquecem? A conta não fecha. Esse item da política precisa ser resolvido de uma vez por todas.

Mulher e política no parlamento

*Publicado no Caderno de Crítica Feminista | Mulheree, Participação e Democracia | dezembro de 2008

Em toda sociedade machista e patriarcal, como a sociedade brasileira, as mulheres têm sido, historicamente, relegadas à invisibilidade e ao silêncio. Confinadas nos espaços privados, elas ficaram quase sempre fora dos espaços públicos, submersas no silêncio e na invisibilidade da vida privada, dedicadas à família e pouco conscientes do próprio valor e do seu papel na sociedade. Aos poucos, essa invisibilidade e esse silêncio se rompem e as mulheres começam a emergir e a ocupar espaços públicos, antes reservados exclusivamente aos homens, tanto no mundo do trabalho como nos demais campos da vida em sociedade.

Ao tomar plena consciência de seus direitos, como mulher, como trabalhadora e como cidadã, elas começam a se envolver em ações coletivas, como, por exemplo, o movimento por creches públicas para seus filhos e os filhos das famílias de sua comunidade; por serviços de saúde e melhorias para seus bairros; por moradia popular, entre outros.

Ao participar dessas lutas, as mulheres adquirem auto-estima, conscientizam-se e se formam politicamente. Tornam-se lideranças em suas comunidades e passam a ser referência para as outras companheiras.

Com efeito, as mulheres estão, hoje, no mercado de trabalho e nos sindicatos; participam de campanhas salariais, de greves, da luta geral dos trabalhadores, porém estão fora das instâncias de direção, dos espaços de poder, historicamente, reservados para os homens e quase exclusivamente ocupados por eles.

Ao ocuparem espaços públicos, as mulheres tomam consciência do seu papel político na sociedade e de que precisam disputar e conquistar poder como condição para garantir seus direitos, afirmando-se, assim, como sujeito social e político.

De todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e, como tal, tem sido privilégio dos homens.

Apesar de mais da metade da população brasileira ser constituída por mulheres, e representarem 51% do eleitorado do país, elas estão sub-representadas nas esferas de poder, sendo, por exemplo, menos de 9% da Câmara dos Deputados e pouco mais de 12 % no Senado Federal. Essa realidade desmerece a democracia no Brasil.

Pesquisa divulgada em novembro de 2006, pelo Fórum Econômico Mundial, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), coloca o Brasil em 67° lugar no ranking que registra a igualdade entre os sexos em 115 países, a partir de quatro categorias: participação na política e na economia; acesso à educação e à saúde.

Nas quatro categorias analisadas, a da igualdade em termos de saúde – que leva em conta a expectativa de vida e a taxa de nascimento de cada sexo – é a única em que o Brasil se sai bem. Já no que tange à participação política – medida pelo número de mulheres ocupando cargos parlamentares, ministeriais e de chefe de Estado, o país cai para 86° lugar. Fica atrás da Colômbia, Argentina, Venezuela, Peru, Paraguai e Uruguai, que têm mais igualdade entre homens e mulheres.

Registram-se, porém, alguns avanços em termos de participação política das mulheres, ainda que com atraso e limitações. Em 1995, foi aprovado o sistema de cotas para as eleições do ano seguinte, com reserva de 20 % de vagas para as mulheres. A partir de 1997, seguindo tendência mundial, a reserva passa a ser de, no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. Trata-se, entretanto, de uma conquista meramente formal, já que os partidos políticos não cumprem totalmente, sem que, por isso, sofram qualquer sanção. Além disso, as mulheres não dispõem de condições objetivas para superar dificuldades nas disputas eleitorais, tais como, falta de recursos financeiros, insuficiente capacitação política, invisibilidade na mídia.

Para fazer face a essas limitações, novas cotas constam de Projeto de Lei, de minha autoria em tramitação na Câmara dos Deputados, ou seja, 30% dos recursos do Fundo Partidário serem destinados aos órgãos de representação das mulheres em seus respectivos  partidos, e 30% do tempo do programa gratuito de rádio e televisão de que anualmente dispõem os partidos, à participação das mulheres, como meio de saírem da invisibilidade e de se capacitarem no uso dos meios eletrônicos de comunicação.

Outro indicador significativo da exclusão das mulheres brasileiras nos espaços públicos de poder é o fato de que em toda a história do poder legislativo no Brasil – mais de 180 anos – nenhuma deputada ocupou cargo, como titular, na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Somente quatro delas, em todo esse tempo, ocuparam apenas cargo de suplente.

Outrossim, no atual quadro partidário brasileiro, as mulheres quase não têm chance de ampliar sua participação política. São poucas em cargo de direção dos partidos, quase exclusivamente ocupados por homens que se perpetuam neles. Evidentemente, a responsabilidade, por isso, não é só dos homens. É também das mulheres  que não se lançam nas disputas partidárias internas, preferindo apoiar e eleger dirigentes homens, por razões, quem sabe, de insegurança quanto ao seu preparo ou, até mesmo, baixa auto-estima quando se trata de disputar poder. Essa atitude também pode significar insuficiente compreensão do seu papel político e da necessidade de ter poder para que seus direitos sejam assegurados.

As mulheres, geralmente, são educadas e formadas para assumir funções e cumprir tarefas nos espaços privados, aceitando, passivamente, a condição de auxiliares dos homens que, por sua vez, são educados e formados para ocupar os espaços públicos e exercer liderança. Isso, porém, não deve ser aceito pelas mulheres como algo natural. Precisam romper com essas determinações sócio-culturais e se prepararem para disputar e conquistar poder, e assim se assumirem como sujeitos políticos na sociedade. Para tanto, devem se interessar por política e, até mesmo, filiar-se a partidos se quiserem, de fato, influir no processo político e na definição dos rumos da vida do país.

É verdade, entretanto, que as tarefas e responsabilidades que são atribuídas às mulheres pela sociedade exigem dedicação integral, negando-lhes o tempo necessário à militância política. E para mudar isso, precisamos exigir igualdade de direitos com os homens, inclusive dividindo com eles as tarefas e responsabilidades impostas pela vida privada, de modo a poder participar da vida pública que, desde sempre, tem sido delegada, quase que exclusivamente, aos homens.

É necessário, ainda, que as mulheres modifiquem sua postura diante da vida e na relação com seus companheiros. Isso no interesse não só das mulheres, mas também dos homens e de toda a sociedade, que só será verdadeiramente justa e democrática quando os homens e mulheres tiverem igualdade de oportunidades, inclusive na participação política e no exercício do poder em qualquer esfera da sociedade.

Além disso, temos que nos opor à forma patriarcal, autoritária e centralizadora como, tradicionalmente, o poder é exercido, seja nos partidos, seja nos demais espaços de poder. Isso requer mudança de cultura política e cumpre às mulheres contribuir ao nesse sentido. Não basta disputar e conquistar poder político. É preciso transformar o poder, ou seja, exercê-lo de forma diferente, rompendo com o autoritarismo e a centralização que têm caracterizado a prática política e o exercício do poder em sociedades machistas e patriarcais, como a brasileira. A inserção das mulheres no mundo da política deve significar, portanto, a oportunidade de se construir um novo paradigma para as relações políticas e para o exercício do poder.

A experiência da bancada feminina na Câmara dos Deputados já apresenta alguma mudança de comportamento que expressam novos valores no exercício de mandatos parlamentares, rompendo com certas práticas da política tradicional com viés machista: competitiva, autoritária e excludente.

As deputadas que compõem a bancada feminina atuam de forma unitária e cooperativa, sob a coordenação de um coletivo de parlamentares que representam as diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados. As iniciativas de cada deputada são apoiadas pelas outras companheiras, além de ações conjuntas em torno de propostas de interesse comum, que são encaminhadas suprapartidariamente pela bancada.

Outro aspecto que caracteriza a atuação da bancada feminina é sua articulação com as entidades feministas e movimentos de mulheres, seja no encaminhamento das ações que compõem a agenda de interesse comum, seja na elaboração da proposta orçamentária anual. Definem, conjuntamente, as prioridades e emendas ao Orçamento da união, destinando recursos para os programas e ações do governo voltadas às políticas de gênero. Neste sentido, a bancada também se articula com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tendo como referência o “Plano Nacional de Políticas para as mulheres”.

Estes são alguns dos aspectos, entre outros, que marcam diferenças importantes na atuação das mulheres parlamentares, contribuindo, assim, para mudar a cultura política que determina a convivência e as relações nos espaços públicos e na forma de exercer o poder, tornando-as mais solidárias e democráticas.

Fruto de movimento de mulheres ao longo da sua trajetória de lutas por direitos e por igualdade de gênero e de raça no país, particularmente nas décadas de1980 e 1990, vale destacar, ainda, as valiosas conquistas da Constituição Federal de 1988, marco político institucional, cuja promulgação completa duas décadas este ano, e que consagrou os direitos humanos como fundamento da nação brasileira, a partir de então, e os direitos das mulheres como essencialmente direitos humanos.

Não obstante essas importantes conquistas que impactaram positivamente a vida das mulheres brasileiras, nas esferas pública e privada persistem os obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania. Destacam-se, entre outros, as desigualdades de gênero nos setores dos direitos civis e políticos; da sexualidade e da reprodução humana; do acesso ao mercado de trabalho e aos direitos trabalhistas e previdenciários. Isso porque a garantia desses direitos depende de políticas públicas e de ações de governo, o que, por sua vez, supõe poder político.

Registre-se, porém, a criação de mecanismos institucionais de relevante importância na implementação de políticas públicas voltadas à redução dos diferenciais de gênero e de raça nas diversas áreas da vida social, tais como: A Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, criada em 2002 e transformada, em 2003, em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003.

Ao concluir, quero afirmar que a política é o meio mais eficaz para se transformar a sociedade no interesse das mulheres e dos setores populares da sociedade. Por isso, precisamos nos inserir no mundo da política, o que exige formação e coragem para enfrentarmos discriminação e preconceito, por ousarmos disputar o poder com os homens num campo que tem sido quase exclusivamente seu. Esse é o maior desafio a superarmos na militância político-partidária.

Lamentavelmente, o número de mulheres na política brasileira ainda é muito pequeno. Primeiro, porque a maioria ainda não rompeu com os condicionamentos culturais, sociais e econômicos que obstaculizam seu acesso à política e aos espaços de poder. Segundo, porque o machismo presente nas relações familiares, no ambiente de trabalho, nos partidos políticos e na sociedade em geral, contribui para excluir as mulheres dos espaços de poder, desestimulando, assim, sua participação política. Terceiro, porque a maioria das mulheres ainda não tomou plena consciência do seu papel na sociedade; dos seus direitos de cidadania; e da necessidade de sua participação política para garantir seus direitos.

Com vistas a estimular sua participação, é preciso promover a formação e a capacidade política das mulheres e propiciar-lhes condições objetivas para que possam disputar em igualdade de condições os espaços de poder. A proposta da cota de 30% dos recursos do Fundo Partidário e de 30% do tempo gratuito de rádio e televisão dos partidos, destinados às mulheres, colabora nesse sentido.

O país certamente ganharia muito com a inclusão de mais de 50% da sua população na vida política, pois teria a participação das mulheres nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas nacionais, além de elevar-se o padrão de democracia e de civilização no Brasil.

Mortalidade materna no Brasil

*Publicado no site BR Econômico em 29/11/2011

Estudo sobre mortalidade materna no Brasil, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em setembro de 2011, registra que, entre 1990 e 2008, a taxa passou de 120 mortes por 100 mil nascimentos para 58, o que representa uma redução média anual de 4% no período.

Não deixa de ser positivo, porém, com esse ritmo de queda o Brasil não conseguirá cumprir a meta do milênio estabelecida pela ONU de reduzir a taxa de mortalidade em 75% até 2015.

São diversas as causas da mortalidade materna no Brasil e entre as mais importantes está a falta de assistência adequada durante a gestação e no momento do parto.

É inaceitável e injusto que em pleno século 21, quando a ciência e o desenvolvimento, em todos os aspectos, atingiram níveis incríveis, ainda morram tantas mulheres de parto.

São frequentes os casos, inclusive em cidades como São Paulo, a mais rica do país, em que, ao chegar as primeiras dores do parto, a mulher fica a peregrinar de hospital em hospital à procura de um leito onde possa ter seu filho.

E ao ser finalmente atendida, depois de horas e horas de grande sofrimento, não encontra mais forças para suportar o trabalho de parto e acaba falecendo ela e o filho antes de nascer.

No sentido de eliminar essa inominável injustiça e grave violação a um direito humano fundamental, e em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 196 que define ser dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, apresentamos, em 2004, projeto de lei na Câmara dos Deputados dispondo sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, transformou-se na Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Popularmente conhecida como a "Lei do Parto", representa inestimável conquista das mulheres brasileiras das classes populares que têm nesse estatuto legal o reconhecimento formal de um direito humano e social fundamental.

Contudo, quatro anos de vigência da lei, mulheres continuam morrendo ao serem atendidas depois de percorrer horas e horas as ruas da cidade, de táxis ou de ônibus, em busca de um leito em maternidades quase sempre lotadas e sem condições adequadas para realizar partos complicados e de alto risco.

Como se vê, não basta existir a lei para que um direito esteja assegurado. É preciso ainda que os cidadãos e cidadãs conheçam a lei e se apropriem dela; fiscalizem sua aplicação e exijam do Estado políticas públicas que propiciem as condições necessárias à eficácia do marco legal e a efetivação de um determinado direito.

Ademais, a maternidade segura e em condições humanas adequadas, além de ser um direito à plena realização da mulher como pessoa, é também uma função social e, como tal, responsabilidade do Estado de oferecer os meios necessários à reprodução humana, em condições dignas e justas a todas as mulheres da sociedade.

Luiza Erundina é deputada Federal pelo PSB/SP
Muna Zeyn é assistente social e membro do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil

Comissão Tripartite para a revisão da Lei 9.504/1997 - Relatório Final_2010

 *Publicado no Relatório Final_2010 pag. 06

 

De todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e, como tal, tem sido privilégio dos homens. A presença feminina na política brasileira, seja nos Poderes Executivo ou Legislativo, seja na militância social ou partidária ainda é muito pequena.

Diante desta realidade, não podemos afirmar que vivemos em verdadeira democracia uma vez que mais da metade da população brasileira – as mulheres – está excluída das decisões políticas, até mesmo as que mais diretamente lhes dizem respeito. Este é um grave problema, cuja solução depende não só das mulheres, mas da sociedade como um todo.

Nesse caso, é urgente a realização de ampla e profunda Reforma Política que, entre outras mudanças, torne efetivas, além da democracia representativa, a democracia direta e a participativa como condição para se corrigirem as imperfeições e distorções do sistema político brasileiro e a grave crise de representação que vivemos atualmente.

Convém destacar também a importância da criação de organizações políticas de mulheres, com caráter multipartidário, como os Comitês Multipartidários de Mulheres e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. São espaços que proporcionam discussões políticas de comum interesse das mulheres e onde se constroem estratégias de ação política, seja das instâncias partidárias de mulheres em seus respectivos partidos, seja de atuação pluripartidária na luta política geral da sociedade em torno, sobretudo, das questões de gênero.

Em síntese, a política é o meio mais eficaz para se transformar a realidade no interesse das mulheres e dos demais setores da sociedade excluídos das decisões políticas. Por isso, devemos nos inserir no mundo da política, o que exige formação e preparo para enfrentarmos discriminação e preconceito por ousarmos disputar o poder com os homens, campo esse que, historicamente, tem sido quase que exclusivamente território deles. Esse é um dos maiores desafios que temos a superar na militância político-partidária.

A sociedade brasileira certamente ganhará muito com a inclusão das mulheres, que são mais da metade da população, na vida política, pois passaria a contar com a sua participação nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas do país, além de contribuir para elevar o nível de democracia e de civilização no Brasil.

Nesse sentido, o trabalho da Comissão Tripartite foi muito importante, sobretudo porque construiu um anteprojeto de reforma política de consenso entre representantes do Governo, do Parlamento e dos movimentos de mulheres, incorporando várias propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. Minha avaliação do trabalho realizado pela “Comissão Tripartite” é bastante positiva e considero que deve ter continuidade para estimular o debate da proposta pela sociedade, pois só assim se acumulará a força política necessária para que o próximo Congresso Nacional seja pressionado a discuti-la e votá-la.

Início de um novo ciclo

 *Publicado na revista Teoria e Debate - PT 30 anos - Jan/Fev 2010 

Repensar, hoje, o Partido dos Trabalhadores é uma exigência que decorre não apenas do fato de estar completando 30 anos de fundação, mas também porque o país que o viu nascer não é mais o mesmo. O Brasil viveu profundas transformações nas três últimas décadas, especialmente no que se refere ao mundo do trabalho, matriz da qual se originaram os fundamentos daquele novo partido político.

O PT surgiu em uma conjuntura marcada pelo fim da ditadura e início do processo de redemocratização, em um cenário de confrontos e disputas entre os que resistiam ao fim do regime militar e as forças democráticas que construíam o processo de abertura política.

O principal debate travado naquele momento ocorreu sobre o caráter da transição: se era uma transição da ditadura militar para um governo civil; ou se deveria ser a passagem de um regime ditatorial para a democracia. Esta era a posição defendida pelos que construíam os alicerces do "Projeto PT", concebido como um partido socialista democrático.

A criação do PT propiciou uma rica experiência que envolveu os sindicatos de trabalhadores e os movimentos sociais e populares que se dedicaram à luta pela democracia. Assim, o partido é fruto da luta política do povo brasileiro que passou a acreditar em si mesmo e a protagonizar o processo de construção de um novo momento da nossa história política.

A partir de 1982, o partido começou a participar das eleições; conquistou mandatos parlamentares e governos, culminando com a eleição de Lula presidente da República por duas vezes, que, a meu ver, marca o fim de um ciclo histórico-social que teve início com a luta de resistência à ditadura.

O PT cumpriu um papel fundamental na construção do ciclo histórico que, hoje, apresenta sinais de esgotamento, porém, não é mais o mesmo. A realidade brasileira coloca novos desafios, não só para o PT, mas para todas as forças de esquerda e do campo democrático-popular.

Um novo ciclo começa a emergir da mesma fonte que originou o que ora se encerra, ou seja, a luta do povo por direitos e cidadania; por justiça e democracia. Os sujeitos coletivos que o constroem são as forças populares, como o MST, o movimento de mulheres, o étnico-racial e dos homossexuais, o movimento ecológico... Todos os que lutam por mudanças. Esses movimentos nem sempre se expressam politicamente, embora sejam forças sociais importantes, que precisam se articular e definir um rumo a seguir ou um projeto político a construir, tendo como base a realidade concreta do povo.

As forças populares que construíram o PT e elegeram Lula presidente não influenciaram seus governos. Não foram chamadas a participar das decisões estratégicas. Assim, pois, perdemos a oportunidade de iniciar um novo processo político em que a ética pública fosse um pressuposto; e a participação popular, sua marca registrada.

A globalização e a revolução tecnológica impactaram as relações econômicas e a composição social do Brasil. Em razão disso, a sociedade brasileira apresenta, hoje, características diferentes das de trinta anos atrás.

O futuro do PT estará, necessariamente, relacionado à consolidação da democracia e à afirmação do socialismo, fonte de inspiração desde sua origem e utopia que alimenta a militância no curso de sua história.

Além disso, a retomada de seu vínculo com os movimentos sociais e populares supõe a abertura de um novo e criativo debate, com uma agenda que ultrapasse os limites da institucionalidade que tem condicionado a atuação do PT e dos movimentos de sua base.

É preciso resgatar a rica experiência acumulada e preservar o legado deixado pelos petistas que já não estão entre nós e ajudaram a cavar os alicerces que ainda hoje sustentam o belo sonho chamado PT. Nossas homenagens aos petistas de ontem e de hoje.