Discurso de posse da Câmara Municipal de São Paulo em 01/01/1989

"O Povo resolveu dar um basta"

Desejo transformar esta solenidade de posse como Prefeita da maior cidade do País, numa homenagem e num ato de reparação pelos hediondos crimes cometidos contra a vida de trabalhadores:

• camponeses da Paraíba;
• garimpeiros de Serra Pelada;
• metalúrgicos de Volta Redonda;
• seringeiros do Acre;
• crianças e adultos levados pelas cheias de São Paulo;
• índios, negros, mulheres desrespeitadas em seus direitos fundamentais em todos os recantos deste imenso País.

Vocês, meus irmãos, estão aqui e sempre estarão presentes onde houver um ser humano lutando por justiça e por liberdade.

Cerimônia da Posse

Ao receber este mandato das mãos soberanas do povo, declaro o meu compromisso incondicional com a luta de todos os trabalhadores brasileiros na defesa do direito inalienável à vida e que só será plenamente assegurado quando todos tiverem "terra, trabalho, justiça e liberdade".

Os resultados eleitorais de 15 de novembro têm um significado histórico transcendental. É clara e inequívoca a manifestação de repúdio aos reiterados episódios de barbárie que se registram em nosso país, com a conivência dos governos que, além de permitirem a impunidade de tais crimes, nada fazem para eliminar as causas que os originam.

Nestas eleições, o povo resolveu dar um basta a tudo isso, ao "vale tudo" da política brasileira.

Decidiu romper com valores seculares que deram sustentação ao coronelismo, ao fisiologismo, ao clientelismo e às mais variadas formas de corrupção que caracterizam o comportamento político das elites em nosso país.

De repente, quando tudo parecia perdido, quando o povo estava prestes a não acreditar em mais nada, um raio de esperança surge no meio desse povo que começa a se dar conta de que o novo é ele que cria, de que o futuro está aberto e que em suas mãoes se coloca a possibilidade de se reconstruir o Brasil.

Teve início, portanto, um processo de tomada de consciência coletiva da premente necessidade de mudanças e que se expressou, concretamente, na ruptura de valores tradicionais enraizados na prática política.

A opção por uma mulher, uma nordestina, uma filha de camponeses marca o começo de um novo tempo gestado pelo próprio povo, e que se desdobrará num processo de amplas e profundas transformações. O povo resgatou a esperança e a fé na sua própria força e tomou nas suas mãos os destinos da coletividade.

Quero salientar, ainda, o significado histórico da união das forças democráticas e progressistas, na coligação "Partidos do Povo", que não só contribuiu para a vitória eleitoral de 15 de novembro, mas sobretudo demonstrou a conveniência e a necessidade da articulação dessas forças para a consolidação e ampliação da democracia.

Em Uiraúna, comemorando a vitória

Foi uma rica experiência de convivência democrática para os militantes dos Partidos da coligação, além de ter se constituído num elemento de conscientização política de suas bases.

A campanha da coligação "Partidos do Povo" se deu em torno de uma proposta política e programática caracterizada pela perspectiva de construção de um governo democrático e popular.

O caráter popular desse governo será dado pela inversão de prioridades, no sentido de atender aos direitos sociais da população trabalhadora, historicamente preterida quando da elaboração e implementação das políticas públicas.

Será um governo democrático, enquanto propiciará a efetiva participação popular nas decisões político-administrativas, além de estimular e respeitar a organização autônoma e independente dos trabalhadores, na perspectiva de construção do autêntico popular.

Temos plena consciência da responsabilidade histórica que recai sobre nossos ombros.

Vislumbramos as enormes dificuldades a superar para viabilizar, pela primeira vez na história de São Paulo, um governo democrático e popular, mas estou certa de que todos aqueles que participaram da campanha e que compartilharam da busca e da alegria da vitória assumirão conosco a gigantesca tarefa de transformar em realidade o maravilhoso sonho, de há muito acalentado pelo nosso povo, que é o de exercer plenamente a cidadania.

Espero contar também com o apoio imprescindível dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Tenho especial apreço por este legislativo municipal, onde comecei, em 1993, minha experiência parlamentar.

Aqui, durante quatro anos, no exercício de um mandato popular, tive oportunidades de ampliar e aprofundar meus conhecimentos sobre São Paulo e, portanto, de me preparar para responder às complexas tarefas e imensas responsabilidades que ora me são confiadas pelos paulistanos.

Sou profundamente grata por tudo isso e, à frente do Poder Executivo Municipal, tratarei esta Casa com a máxima deferência, respeitando sua autonomia e independência, sempre no interesse da cidade.

Saúdo a todos os Srs. Vereadores da legislatura que ora se inicia, desejando-lhes um trabalho profícuo, sobretudo como Constituintes Municipais.

Está nas mãos de V.Excias. a edificação das bases institucionais que sustentarão a construção do futuro de S. Paulo.

Como Executivo Municipal, coloco-me inteiramente à disposição desta Casa, para que essa histórica tarefa seja realizada com pleno êxito, o que dependerá, sobretudo, da direta e efetiva participação popular.

Executivo e Legislativo temos a responsabilidade histórica de, juntos com o nosso povo, prepararmos São Paulo para responder os extraordinários desafios que lhe estão reservados até o fim do século e na difícil travessia para o terceiro Milênio.

Somam-se a isto, as tarefas e dificuldades do presente, agravadas pela situação de crise aguda vivida pelo país.

Vamos governar num quadro de desagregação profunda da tramitação conservadora e do Governo Sarney, cuja política econômica, submetida aos ditames do F.M.I., está voltada para os interesses do grande capital nacional e internacional, penalizando de forma insuportável as classes trabalhadoras.

Com uma inflação de 30%, ao mês, os slários são corroídos diariamente e o padrão de vida da população desce a níveis muito baixos.

Aguçam-se os conflitos pela terra e as lutas por habitação, transporte, saúde, etc.

A violência se generaliza, atingindo brutalmente a população.

Os "pacotes" se sucedem, caindo de forma impiedosa sobre a cabeça do povo.

Mas de nada adianta. A inflação e a recessão resistem e não poderia ser diferente, já que todas as medidas econômicas se limitam a tratar os sintomas, sem ir às raízes dos problemas.

O resultado de tudo isso é, de um lado, a degradação das já insuportáveis condições de vida dos trabalhadores, de outro lado, o escandaloso enriquecimento daqueles que, em seu benefício, sempre tiveram o controle da economia nacional.

O governo aumenta os impostos e canaliza recursos para alimentar e rolar a dívida pública, o que se transformou em mecanismo de espoliação, através do qual o trabalho de todo um povo é entregue, de mãos beijadas, a credores nacionais e estrangeiros.

Não satisfeito com este verdadeiro saque contra a nação, o grande capital volta suas vistas para as empresas estatais, para as reservas minerais, para os serviços públicos e lança a nova palavra de ordem: "privatização".

Não lhes basta o fruto do trabalho, sob a forma de lucros, juros, royalties e pagamento de dívidas mil vezes já pagas, querem se apropriar diretamente do patrimônio nacional.

Com o agravamento da crise econômica e com a absoluta falta de legitimidade do governo de Nova República o país entrou numa crise política de graves consequências.

Tudo isso faz crescer a tensão social e é enorme a insatisfação popular, mas o aparelho repressivo continua intato e atento a qualquer movimentação da massa.

Se o avanço das lutas dos trabalhadores rurais é um sinal positivo, não podemos ignorar que nunca se matou tanta liderança camponesa como agora.

Se a organização dos trabalhadores urbanos se fortalece na luta contra a especulação imobiliária e pelo direito à moradia, vale lembrar que a repressão policial tem sido extremamente eficaz na defesa da propriedade privada da terra, chegando ao extremo de ceifar vidas humanas. Como ocorreu no início de 1987.

Se as lutas, manifestações e greves têm se multiplicado, e se tem crescido a força do sindicalismo combativo, não podemos esquecer que até agora não se conseguiu deter o avanço da política de arrocho salarial e recessão imposta pelo governo.

Todo esse quadro se reflete diretamente sobre os municípios onde se situam as demandas coletivas por bens e serviços e cujos recursos, sempre aquém das reais necessidades da população, estão sofrendo cortes por parte do Governo Federal, o que contribui para agravar ainda mais os problemas locais e regionais.

Enquanto isso, o governo esbanja recursos em obras não prioritárias como a construção da Ferrovia Norte-Sul.

Em São Paulo essa situação assume proporções gigantescas, pois, além dos problemas crônicos do município, teremos que enfrentar os que foram deixados pela administração que hoje termina seu mandato, e que se expressam, sobretudo, por uma gigantesca dívida financeira e, o que é pior, por uma extraordinária dívida social.

Tais problemas que desafiam nossa argúcia e vontade férrea de acertar, exigem soluções criativas e corajosas.

Há caminhos não andados que esperam por nós.

Permitam-me concluir pela voz do poeta Guimarães Rosa que clama:

" Sendo a vez,

  Sendo a hora,

  Entende, atende,

  Toma tento,

  Avança, peleja

  E faz".