quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Discurso no Seminário Internacional: “Da Cuota à Paridade: a participação Real da Mulher, uma meta para alcançar a Democracia” – Assunção | Paraguai - out/2011.

*Íntegra do discurso realizado no Seminário Internacional  "DE LA CUOTA A LA PARIDAD" - Realizado no Paraguay nos dias 24 e 25 de Outubro de 2011
  
Saúdo todos os presentes, de modo especial as companheiras e agradeço o honroso convite da Secretaria da Mulher da Presidência da República deste querido país, irmão do Brasil, o Paraguai, para participar deste importante evento.

O tema do empoderamento político da mulher é de absoluta relevância, particularmente ao ser tratado na perspectiva da construção da democracia.

O tema que devo abordar é: “Avanços da paridade política e empoderamento da Mulher na conjuntura atual do Brasil”.

Em toda sociedade machista e patriarcal, como a sociedade brasileira, as mulheres têm sido, historicamente, relegadas à invisibilidade e ao silêncio. Confinadas nos espaços privados, elas sempre ficaram fora dos espaços públicos, submersas no silêncio e na invisibilidade da vida privada, dedicadas à família e pouco conscientes do próprio valor e do seu papel na sociedade.


Aos poucos, essa invisibilidade e esse silêncio se rompem e as mulheres começam a emergir e a ocupar espaços públicos, antes reservados exclusivamente aos homens, tanto no mundo do trabalho como nos demais campos da vida em sociedade.

Ao tomar plena consciência de seus direitos como mulher, como trabalhadora e como cidadã, elas começam a se envolver em ações coletivas nos movimentos reivindicativos por direitos individuais, políticos e sociais.

Ao participar desses movimentos e fazer a luta por direitos, as mulheres adquirem autoestima, conscientizam-se e se formam politicamente. Tornam-se líderes em suas comunidades e passam a ser referência para outras companheiras.

As mulheres estão, hoje, no mercado de trabalho e nos sindicatos; participam de campanhas salariais, de greves, da lurta geral dos trabalhadores, porém estão fora das instâncias de direção, dos espaços de poder, historicamente, destinados aos homens e quase exclusivamente ocupados por eles.

Ao apoderar-se dos espaços públicos, as mulheres tomam consciência do seu papel político na sociedade e de que precisam disputar e conquistar poder como condição para garantir seus direitos, afirmando-se, assim, como sujeito social e político.

De todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e, como tal, tem sido privilégio dos homens.

No Brasil, as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado, têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa do país. No entanto, estão subrepresentadas nas esferas de poder. São apenas 11% no Congresso Nacional; não chegam a 20% nos níveis mais elevados do Poder Executivo, no Judiciário, nas Universidades, nos sindicatos e, nas empresas privadas, ocupam apenas 20% das chefias.

Pesquisa divulgada em novembro de 2006, pelo Fórum Econômico Mundial, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), coloca o Brasil em 67% lugar no ranking que registra a igualdade entre os sexos em 115 países, a partir de quatro indicadores: participação na política e na economia; acesso à educação e à saúde.

Nos quatro aspectos analisados, a igualdade em termos de saúde - que leva em conta a expectativa de vida e a taxa de nascimento de cada sexo – é a única em que o Brasil se sai bem. Já no que se refere à participação política – medida pelo número de mulheres ocupando cargos parlamentares, ministeriais e de chefe de Estado, o país cai para o 86º lugar. Fica atrás da Colômbia, Argentina, Venezuela, Peru, Paraguai e Uruguai que têm mais igualdade entre homens e mulheres.

Registram-se, porém, alguns avanços em termos de participação política das mulheres, ainda que com atraso e num ritmo muito lento.

Em 1995, foi aprovado o sistema de cotas para as eleições do ano seguinte, com reserva de 20% de vagas para as mulheres. A partir de 1997, seguindo tendência mundial, a reserva passa a ser de, no mínimo, 30% e no máximo 70%, para candidaturas de cada sexo. Trata-se, entretanto, de uma conquista meramente formal, já que os partidos não a cumprem, sem que, por isso, sofram qualquer sanção. Além disso, as mulheres não dispõem de condições objetivas para superar dificuldades nas disputas eleitorais, tais como, falta de recursos financeiros, insuficiente capacitação política, invisibilidade na mídia.

Em 2009, foi aprovada uma reforma eleitoral que estabeleceu novas regras e ações afirmativas de interesse das mulheres, que passaram a valer nas eleições de 2010.

Na lei de 2007, denominada lei de cotas para mulheres, constava apenas a reserva 30% de vagas. Com a nova lei, os partidos são obrigados a preenchê-las, sob pena de não terem suas chapas de candidaturas registradas pela justiça eleitoral.

Além disso, os partidos têm que destinar 5% dos recursos do Fundo Partidário à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O partido que não cumprir esse dispositivo deverá, no ano subseqüente, adicionar mais 2,5% do Fundo Partidário para tal destinação. Ademais, os partidos devem reservar ao menos 10% do tempo de propaganda partidária para promover e difundir a participação política feminina.

Outro indicador significativo da exclusão das mulheres brasileiras nos espaços públicos de poder é o fato de que em toda a história do poder legislativo no Brasil – mais de 185 anos - somente em 2011 uma deputada ocupa cargo, como titular, na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em todos esse tempo, apenas quatro foram eleitas para cargo de suplente.

No nosso atual quadro partidário, as mulheres não têm chance de ampliar sua participação política. São poucas em cargos de direção dos partidos, quase exclusivamente ocupados por homens que se perpetuam neles. Evidentemente, a responsabilidade por isso não é só dos homens. É também das mulheres que não se lançam nas disputas partidárias internas, preferindo apoiar e eleger dirigentes homens, talvez por insegurança ou, até mesmo, baixa estima quando se trata de disputar poder. Essa atitude também poderá significar incompreensão do seu papel político na sociedade e da necessidade de ter poder para que seus direitos sejam assegurados.

As mulheres, geralmente, são educadas e formadas para assumir funções e cumprir tarefas nos espaços privados, aceitando, passivamente, a condição de auxiliares dos homens que, por sua vez, são educados e formados para ocupar os espaços públicos e exercer liderança. Isso, porém, não deve ser aceito pelas mulheres como algo natural. Precisam romper com essas determinações socioculturais e se prepararem para disputar e conquistar poder e, assim, se assumirem como sujeitos políticos na sociedade. Para tanto, devem se interessar por política e, até mesmo, filiar-se a partidos se quiserem, de fato, influir no processo político e na definição dos rumos da vida do país.

É verdade, entretanto, que as tarefas e responsabilidades atribuídas às mulheres pela sociedade exigem dedicação integral, negando-lhes o tempo necessário à militância política. E para mudar isso, é preciso exigir igualdade de direitos com os homens, inclusive dividindo com eles as tarefas e responsabilidades impostas pela vida privada, de modo a poder participar da vida pública que, desde sempre, tem sido delegada, quase que exclusivamente, aos homens.

É necessário, ainda, que as mulheres modifiquem sua atitude diante da vida e na relação com os homens. Isso no interesse não só das mulheres, mas também dos homens e de toda a sociedade, que só será verdadeiramente justa e democrática quando homens e mulheres tiverem igualdade de oportunidades, inclusive em termos de participação política e no exercício do poder em qualquer esfera da sociedade.

Ademais, temos que nos opor à forma patriarcal, autoritária e centralizadora como, tradicionalmente, o poder é exercido, seja  nos partidos, seja nos demais espaços de poder. Isso requer mudança de cultura política e cumpre às mulheres contribuir nesse sentido. Não basta disputar e conquistar poder político. É preciso transformar o poder, ou seja, exercê-lo de forma diferente, rompendo com o autoritarismo e a centralização que têm caracterizado a prática política e o exercício do poder em nossas sociedades. A inserção das mulheres no mundo da política deve significar, portanto, a oportunidade de se construir um novo paradigma para as relações políticas e o exercício do poder.

A experiência da bancada feminina na Câmara dos Deputados já  apresenta mudança de comportamento que expressa novos valores no exercício de mandatos parlamentares, rompendo com certas práticas da política tradicional com viés machista: competitiva, autoritária e excludente.

As deputadas que compõem a bancada feminina atuam de forma unitária e cooperativa, sob a coordenação de um coletivo de parlamentares que representam as diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados. As iniciativas de cada Deputada são apoiadas pelas outras, além de ações conjuntas, em torno de propostas de interesse comum, que são encaminhadas suprapartidariamente pela bancada.

Outro aspecto que caracteriza a atuação da bancada feminina é sua articulação com as entidades feministas e movimentos de mulheres, seja no encaminhamento das ações que compõem a agenda de interesse comum, seja na elaboração da proposta orçamentária anual. Definem, conjuntamente, as prioridades e emendas ao Orçamento da União, destinando recursos para os programas e ações do governo voltadas às políticas de gênero. Nesse sentido a bancada também se articula com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tendo como referência o “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”.

Estes são aspectos que marcam diferenças importantes na atuação parlamentar das mulheres, contribuindo, assim, para mudar a cultura política que determina a convivência e as relações nos espaços públicos e na forma de exercer o poder, tornando-as mais solidárias e democráticas.

Fruto dos movimentos de mulheres e feminista ao longo da sua trajetória de lutas por direitos e por igualdade de gênero e de raça no país, vale destacar, ainda, as valiosas conquistas da Constituição Federal de 1988, marco político institucional que consagrou os direitos humanos como fundamento da nação brasileira e os direitos das mulheres como essencialmente direitos humanos.

Não obstante essas importantes conquistas que impactaram positivamente a vida das mulheres brasileiras, nas esferas pública e privada persistem os obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania. Destacam-se, entre outros, as desigualdades de gênero em relação aos direitos civis e políticos; à sexualidade e reprodução humana; ao acesso ao mercado de trabalho e direitos trabalhistas e previdenciários. Isso porque a garantia desses direitos depende de políticas públicas e de ações de governo que, por sua vez, supõem poder político.

Registre-se, porém, a criação de mecanismos institucionais de relevante importância para a adoção de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero e de raça nas diversas áreas da vida social: a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, criada em 2002 e transformada, em 2003, em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, cujos titulares têm status de ministro.

Essas e outras conquistas são frutos da luta memorável dos movimentos de mulheres e feministas, ao longo de mais de oito décadas. Em 1928, quando mulheres sequer tinham o direito de votar, foi eleita Alzira Soriano prefeita de Lajes, no Rio Grande do Norte, primeira mulher da América Latina a assumir o governo de uma cidade. Em 2010, oitenta e dois anos depois, elege-se Dilma Roussef primeira presidente do Brasil. Ela começou seu discurso de posse com as seguintes palavras: “Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher. (...) A valorização da mulher melhora a nossa sociedade e valoriza nossa democracia.

Concluímos afirmando que a política é o meio mais eficaz para se transformar a sociedade no interesse das mulheres e dos demais setores excluídos. Por isso, precisamos nos inserir no mundo da política, o que exige formação e coragem para enfrentarmos discriminação e preconceito; por ousarmos disputar o poder com os homens num campo que tem sido quase exclusivamente seu. Esse é o maior desafio a superar.

Luiza Erundina
Deputada Federal PSB/SP



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