Chegou a hora da verdade

*Publicado no site brasileconomico

Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Luiza Erundina é Deputada federal PSB/SP

V CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS

ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS NA ÁREA DE ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA

Por Luiza Erundina de Sousa

1. Estratégia de Sobrevivência: - o que significa.

Este tema surgiu recentemente nas preocupações dos cientistas sociais e trabalhadores sociais latino-americanos. Foi, inclusive, o tema central do III Encontro de Trabalho Social na Unidade Latino Americana, realizado em Lima – Perú de 18 a 23 de novembro de 1984. A expressão “estratégias de sobrevivência” foi usada pela primeira vez em 1972 por Joaquim Duque e Ernesto Pastrana em referência a uma situação específica vivida pelas pessoas que invadiam terrenos urbanos no Chile e que se organizavam para garantir a própria subsistência. Portanto, para aqueles autores, o termo “estratégias de sobrevivência” significava o conjunto de práticas e organizações experimentadas por populares visando a manter certa qualidade de vida em condições que, por decisão própria, se haviam colocado e permaneciam à margem do consumo coletivo assegurado pelo Estado”.

Convém destacar o aspecto econômico, presente nesta concepção, visto que tais iniciativas dos setores populares contribuem para a reprodução da força de trabalho na medida em que buscam assegurar a reprodução material e biológica do grupo familiar.

As altas taxas de desemprego e subemprego e a crescente perda do valor real dos salários ameaçam constantemente a sobrevivência dos setores populares. Basta lembrar, entre outros, os elevados índices de desnutrição, de mortalidade infantil; as péssimas condições de moradia.

Diante desta situação, os trabalhadores, para garantir a sobrevivência da sua família, são levados a realizarem atividades à margem do mercado formal de trabalho, seja para complementação do salário, seja como fonte exclusiva de renda, tais como a produção de bens e serviços para venda no mercado ou para o consumo familiar. Citaria, como exemplos, as padarias e hortas comunitárias, a guarda de automóveis. Estas e muitas outras iniciativas destinadas à reprodução da força de trabalho se incluem entre as "estratégias de sobrevivência” que não são fenômenos recentes, pois sempre estiveram ligados às condições de vida do trabalhador nos países capitalistas subdesenvolvidos. O que tem de novo é que, com o agravamento da crise nesses países, cada vez mais amplos setores populares tiveram que recorrer a essas formas de sobrevivência, além do interesse que os pesquisadores vêm demonstrando pelo estudo do fenômeno.

2.  Estratégias de Sobrevivência e participação popular

As estratégias de sobrevivência surgem de iniciativas dos setores populares com vistas à satisfação de necessidades básicas da população, não atendidas pelo Estado, por inexistência ou insuficiência de políticas sociais.

Neste sentido, apresentam um grande potencial de participação popular. É necessário, porém, precisar de que a participação se está falando, pois frequentemente se rotula de “participação” o fato dos setores populares executarem projetos definidos por outros, resultando em manipulação política e mais exploração da força de trabalho. A real participação implica em ter acesso a todos os níveis de decisão, com autonomia e capacidade para, coletivamente, construir e implementar projetos alternativos de interesse de determinado grupo social.

Entretanto, como todo processo social, as estratégias de sobrevivência são contraditórias. Se por um lado estimulam a organização e a participação popular, por outro, poderão substituir a ação e a responsabilidade do Estado no que tange às políticas sociais. Além disso poderão reduzir as oportunidades de confronto entre os setores populares e o Estado, fruto das demandas reprimidas e que constituiu fator de mobilização e conscientização política dos trabalhadores .

Assim sendo, as estratégias de sobrevivência devem ser orientadas no sentido de se constituírem em processos que estimulem a discussão e reflexão, pela população, em torno dos direitos sociais e da sua condição de sujeitos de uma classe que deve lutar pelo respeito a esses direitos.

Portanto, ao mesmo tempo que os trabalhadores criam suas próprias alternativas de sobrevivência, devem a partir delas, desencadear processos de mobilização e organização com base em reivindicações concretas que tendem a se transformar em movimentos populares com grande potencial político.

São movimentos com base de classe, congregando segmentos heterogêneos dos setores populares (operários, ambulantes, empregados do comércio e de todos os ramos de serviços, funcionários públicos, etc.). Ademais têm espaço próprio, diverso, portanto, daquele ocupado pelos sindicatos e partidos políticos.

Há, em São Paulo, vários movimentos que demonstram como os trabalhadores são capazes de criar suas próprias alternativas de sobrevivência que, por sua vez, se transformam em estratégias de luta política.

Lembraríamos, entre outros, o movimento de habitação que, além de reivindicações mais imediatas, está pressionando o governo no sentido de que se defina uma política para regularização do uso dos terrenos públicos e particulares ocupados por favelas; o movimento dos desempregados que adota as mais variadas formas de luta para o atendimento de suas necessidades básicas, tais como: saques organizados em supermercados, acampamento nos parques públicos e invasão de órgãos públicos como formas de denúncia e de pressão sobre o Estado. Organizam-se em Comitês de desempregados por região e em plenárias dos Comitês a níveis municipal e estadual.

A experiência de luta dos trabalhadores nos diversos movimentos populares leva-os a tomarem consciência dos seus direitos sociais e contribui para a formulação de políticas alternativas voltadas para o atendimento destes direitos.

Essas políticas, por sua vez, tornam-se instrumentos de luta política face à inexistência de políticas sociais do Estado ou mesmo para se contrapor às existentes e que não atendem aos interesses da maioria.

É nesse processo de luta pela conquista dos seus direitos sociais que os trabalhadores vão ampliando seu espaço de participação política, de modo a interferir nas decisões a respeito das políticas sociais e na destinação dos recursos públicos.

Para tanto, precisam criar organizações populares fortes, independentes do Estado e dos Partidos Políticos, como os Conselhos Populares que constituem embriões de um autêntico poder popular.

3. As estratégias de Sobrevivência e o Serviço Social

O Serviço Social como toda prática social está submetido às determinações históricas. Isto é fácil de perceber ao examinarmos a evolução histórica da profissão que reflete as mudanças que ocorrem em cada sociedade onde essa prática se dá.

No momento atual, não só no Brasil como em toda a América Latina o Serviço Social tem que ser repensado a partir da dinâmica dos movimentos populares, incorporando-se à luta dos setores populares pelos seus direitos sociais.

Temos que definir uma nova linha de atuação profissional que se caracteriza, antes de tudo, pelo respeito às iniciativas dos setores populares na busca da satisfação de suas necessidades básicas.

Essa mudança de linha de atuação implica em reorientar a ação profissional nas instituições, no sentido de criar espaços profissionais que permitam apoiar e articular a organização popular e suas estratégias de sobrevivência.

Neste sentido, o Assistente Social terá que articular-se com outros profissionais, dentro e fora da instituição, da própria categoria e das outras, utilizando-se, para tanto, do sindicato como instrumento de luta social e política.

Nesta perspectiva, o profissional procurará colocar os recursos institucionais a serviço dos setores populares, ao invés de lhes impor os projetos da instituição. Seus conhecimentos técnicos devem estar à disposição das iniciativas populares, sobretudo no que se refere aos critérios de organização, planejamento e administração, contribuindo, assim, para maior eficácia dos esforços e consecução dos objetivos.

Vimos, además, que as “estratégias de sobrevivência” podem e devem se constituir em canais de participação e de construção coletiva de projetos alternativos de interesse dos setores populares. Para tanto, há necessidade de que as várias iniciativas se articulem e se unifiquem em torno de objetivos comuns que se comporão a partir de uma perspectiva de totalidade. Cabe ao Assistente Social contribuir neste processo de articulação e organização de forma a que cada parte ou estratégia específica se articule com o todo que deverá resultar num projeto popular alternativo para se contrapor ao projeto das classes dominantes que se expressa através da Política Social do Estado.

A crise e as mulheres

*Publicado no site Brasil econômico em 08/03/12

O velho dá sinais de falência, o novo carece de tempo e de força para nascer. É uma transição cheia de dúvidas e incertezas, mas prenhe de promessas de vida, pois, como diz Ortega e Gasset, "presente está grávido do futuro". Porém, para o futuro nascer, é preciso passar pela dor do parto, a fim de dar à luz uma humanidade nova, uma nova civilização.

É necessário identificar a essência da crise, para que se encontrem as respostas adequadas para debelá-la e atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial os segmentos mais prejudicados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores, particularmente, as mulheres. Com a desaceleração da economia, o mercado de trabalho é o primeiro a ser afetado; cai a oferta de emprego formal e aumentam o desemprego e a informalidade, que concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto da crise também recai sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo. As mulheres, geralmente, recebem salários menores e estão fora das instâncias decisórias, sendo que as possíveis saídas para a crise passam, necessariamente, pela política e dela se acham historicamente excluídas.

A exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e desta o Brasil não foi poupado, embora tenha sido atingido com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com a diminuição dos negócios no comércio internacional, a queda nos preços das commodities, a redução dos investimentos e financiamentos externos, e com a valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, com incidência maior sobre as mulheres e suas condições de vida.

No entanto, as "soluções" adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal: cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas e das despesas militares. Assim, são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis que pagam a conta pelas crises cíclicas do capitalismo. Porém, desta vez não é apenas mais uma crise, mas uma crise sistêmica e estrutural que provavelmente marcará o fim de um ciclo histórico-social. As forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas para a crise e seus efeitos, bem como plantar os alicerces de um novo mundo a se construir.

Nós, mulheres, principais vítimas desse "horror econômico", devemos protagonizar o advento de um outro ciclo histórico-social. Se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade, uma outra civilização. A hora é esta. O tempo está maduro. Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade onde todos vivam felizes e em harmonia com a natureza.

80 ANOS DO VOTO FEMININO NO BRASIL

*Publicado no Site BR Econômico em 28/02/2012 

A importante conquista do voto feminino no Brasil completou 80 anos no último dia 24. Esse direito foi reconhecido pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, do presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro e definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. Porém, esse direito só foi garantido às mulheres casadas, às viúvas e solteiras com renda própria, restrição eliminada do Código Eleitoral de 1934.

Antecipando-se ao reconhecimento legal desse direito, o Rio Grande do Norte, governado na época por Juvenal Lamartine de Faria, autorizou o voto das mulheres em 1928. No entanto, os votos foram anulados pelo Senado que alegou a inexistência de lei específica sobre a matéria. No mesmo ano, a potiguar Alzira Teixeira Soriano foi eleita prefeita de Lages, a primeira do Brasil. Registre-se ainda a iniciativa da mineira Maria Ernestina Carneiro, estudante de direto, que impetrou Mandado de Segurança em 1928, com base no Artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891, e conseguiu o direto de votar.

Essa conquista política resultou da participação de valorosas mulheres com Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Carlota Pereira de Queiroz e muitas outras a quem devemos homenagear no octogésimo aniversário dessa histórica vitória. É também uma oportunidade para se avaliar a luta pelo empoderamento das mulheres, condição para que outros direitos de cidadania lhes sejam assegurados.

O atual quadro de participação política das mulheres no país é constrangedor. São mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa. No entanto, são subrepresentadas nos espaços de poder. Apesar de ter mulheres em postos-chave da administração federal, a começar pela presidente da República, Dilma Rousseff, e as dez ministras do seu governo, não chegam a 20% nos níveis mais altos do Poder Executivo. A bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas, e no Senado há 12 senadoras dentre as 81 cadeiras.

Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero, de 2011, do Fórum Econômico Mundial, que aponta o Brasil em 82º lugar no ranking de 135 países, atrás da África do Sul, Burundi, Moçambique e Uganda, sendo a participação política o que coloca o Brasil em pior situação. A baixa proporção de mulheres no parlamento motivou a cobrança do Comitê das Nações Unidas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), na sua última reunião dia 17 deste mês em Genebra.

Apesar dessa e de outras importantes conquistas das brasileiras, nas esferas pública e privada, persistem os obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania, quanto aos direitos civis e políticos, sociais e trabalhistas, o que depende de políticas públicas e de poder político. Enfim, a exclusão das mulheres das decisões estratégicas representa inaceitável déficit democrático e enorme desafio a superar, para a inclusão de mais da metade da sociedade brasileira, sem o que não se pode considerar o Brasil uma verdadeira democracia.    

Pinheirinho, tragédia anunciada

Deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP)

O Brasil e o mundo acompanharam estarrecidos e indignados o despejo de 1,6 mil famílias, sem aviso prévio e desrespeitando os mais elementares direitos humanos de 6 mil pessoas, inclusive crianças, idosos, mulheres grávidas e doentes.

Nas primeiras horas do dia 22 de janeiro último, mais de mil policiais fortemente armados invadiram a comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, região próspera e desenvolvida do estado de São Paulo. Pegos de surpresa, quando ainda dormiam, e na expectativa de chegar a um acordo, com a intermediação do governo federal e a liminar da Justiça Federal que suspendeu a reintegração de posse por 15 dias, tempo para tentar negociar uma solução. Assim, foi negado aos moradores até mesmo o mais primário direito humano, o de legítima defesa.

 

Foram acordados com golpes de cassetete e a truculência de policiais despreparados para o cumprimento de tarefa delicada como aquela, cumprindo ordens de superiores hierárquicos e de governantes que não entenderam que o poder das armas e a opressão dos ditadores foram derrotados pelo povo brasileiro há mais de 30 anos. Devem lembrar-se também de que o poder que usam contra o povo, para garantir privilégios a alguns, foi outorgado pelo próprio povo, fonte e origem de todo o poder, conforme reza a Constituição Cidadã.

 

O lamentável episódio Pinheirinho não terminou com a derrubada das casas e a perda dos bens adquiridos, com enorme sacrifício, ao longo dos anos.

 

Destruiu-se também uma comunidade de pessoas; gerou-se a perda de empregos, vagas dos filhos nas creches e escolas e, em consequência, a exclusão do Bolsa Família. No lugar das casas simples, edifícios luxuosos serão construídos e comporão um novo cenário. A área e seu entorno serão valorizados e encherão as burras dos especuladores imobiliários.

 

Tragédias como a de Pinheirinho se repetem, impunemente, pelo país afora e nos remetem a um passado de triste memória; os despejos de favelas na cidade de São Paulo na década de 70 e que até hoje continuam. Está vivo na memória o despejo do Jardim Robru, em São Miguel Paulista, na Zona Leste, dia 30 de março de 1987, quando a Guarda Civil Metropolitana, no governo Jânio Quadros, assassinou com um tiro na cabeça o pedreiro Adão Manoel da Silva, 29 anos, e feriu dezenas de outros moradores. Era uma área da prefeitura e o despejo foi semelhante ao de Pinheirinho, com o agravante de ser uma área pública, ocupada por cidadãos sem moradia.

 

O mais terrível é a certeza de que outros Pinheirinhos acontecerão, enquanto não se removerem as causas do problema. As mortes no campo e nas cidades, relacionadas à questão da terra, têm causas comuns, a estrutura fundiária e a propriedade da terra que colocam o Brasil como um dos poucos países que ainda não democratizaram o uso da terra, permanecendo, nesse particular, num estágio pré-capitalista, pela absurda concentração de terras nas mãos de poucos. Não obstante a heroica luta do MST e do Movimento dos Sem-Teto, o Estado brasileiro ainda não fez a reforma agrária nem a reforma urbana, o que impede o pleno desenvolvimento do país e a garantia dos direitos humanos e sociais da maioria do povo brasileiro.

Luiza Erundina, Deputada federal (PSB-SP)

A CRISE INTERNACIONAL E AS MULHERES

*Discurso proferido no Fórum Social Temático 2012


Debate sobre a “Crise econômica internacional e seus impactos sobre a vida das mulheres”, no Fórum Social Temático 2012.

Gostaria de propor às companheiras e companheiros presentes uma reflexão sobre estes pontos.

1º. Entender a crise;

2º. Impactos da crise sobre a vida das mulheres;

1º) Entender a crise

A atual crise econômica e financeira é considerada uma das mais graves da era do capitalismo e contém elementos que apontam na direção de profundas transformações que poderão significar o esgotamento de um ciclo histórico- social e o surgimento de um outro, no inexorável movimento da espiral dialética da história. É o velho que dá sinais de falência, enquanto o novo ainda carece de tempo e de força para nascer. Essa é uma transição dolorosa marcada por dúvidas e incertezas, mas ao mesmo tempo prenhe de promessa de vida, o que nos faz lembrar Ortega e Gasset quando diz que  “O presente está grávido do futuro”. Porém, acrescentamos nós, para que o futuro nasça terá que passar pela dor do parto, afim de dar à luz a uma humanidade nova, a uma nova civilização.

É preciso que se identifique a essência da crise que se está vivendo hoje, como condição para se encontrarem as respostas adequadas e suficientes para debelá-la, ao mesmo tempo em que se busque atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial  os segmentos mais vulneráveis e onerados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores em geral e, particularmente, as mulheres.

É necessário, antes de tudo, entender a verdadeira origem da crise e ter claro que suas raízes estão fincadas no próprio coração do sistema econômico neoliberal. Assim, é possível desmascarar o discurso dos que procuram minimizar a gravidade da crise, reduzindo-a a um simples descontrole dos 

chamados “subprime”, ou seja, créditos a tomadores de empréstimos, sem capacidade de endividamento, por não terem renda suficiente para honrar os compromissos assumidos com o sistema bancário, por isso tiveram que dar como garantia os próprios bens adquiridos, gerando inadimplência em massa e rolagens sucessivas das dívidas, o que se transformou numa onda gigantesca de descontrole financeiro, verdadeiro tsunami que se esparramou por todo o sistema financeiro mundial.

Contudo, essa não é a principal causa da crise, mas sim, a economia real, significando, portanto, uma crise estrutural do sistema econômico globalizado. Sendo assim, exige soluções globais de natureza estratégica que extrapolem o âmbito de cada Estado-Nação. Alguns até já tomaram medidas, embora limitadas em sua capacidade de responder a problemas de tais dimensões. No entanto, contribuem para atenuar os impactos da crise sobre a atividade econômica, tais como: investimentos em projetos de infraestrutura; incentivos fiscais à indústria da construção civil e da produção de bens de consumo durável; redução dos juros e implementação de políticas de transferência e de distribuição de renda, através de programas sociais, como o Bolsa Família, e de reajustes do salário mínimo acima da inflação. Essas e outras medidas visam a manter o dinamismo da economia, a geração de empregos e, assim, reduzir os efeitos perversos da crise sobre os e as trabalhadoras. É exemplar, neste particular, o caso brasileiro nos governos Lula e Dilma. Exigem-se, porém, novas e criativas respostas à crise, focadas, sobretudo, nas questões sociais.

Com efeito, a crise mundial que está instalada, além de financeira, é também econômica, social e política. Senão, vejamos. A globalização provocou, entre outros malefícios, a divisão do mundo do trabalho: de um lado, trabalhadores altamente qualificados e com elevadas remunerações; de outro, uma massa de assalariados com baixa qualificação e mal remunerados, provocando, com isso, o achatamento no nível de renda das classes médias que eram as que consumiam mais e que impulsionavam o crescimento. Daí, para manter o padrão de consumo, as famílias mais numerosas e de mais baixo nível de renda, passaram a se endividar, contraindo empréstimos bancários incompatíveis com sua capacidade de pagá-los.

Em conseqüência disso, o crescimento econômico, a partir de então, passou a depender muito mais dos créditos do que do rendimento das pessoas. Foi esse o motivo pelo qual, nos últimos 20 anos, os Estados Unidos passaram a adotar sistemas de empréstimos a risco elevado, concedidos às pessoas sem levar em conta seus rendimentos, mas o valor dos bens que adquiriam, como, por 

exemplo, imóveis, daí o estouro da famosa crise dos “subprimes mortgage”, ou seja, dos empréstimos hipotecários, para o setor imobiliário que se transformaram numa imensa crise financeira que se alastrou pelo mundo das finanças feito um tsunami, em decorrência da titularização dos créditos de risco, disseminados pelo conjunto dos bancos mundo afora.

Entretanto, é necessário atentar para o fato de que, apesar de sua importância, o descontrole do sistema financeiro mundial não é a principal causa da crise, cuja origem está na economia real, fortemente afetada pela crise de confiança que veio em seguida e que reduziu drasticamente o acesso ao crédito e, consequentemente, gerou desemprego, diminuiu o consumo e rebaixou o poder de compra das pessoas.

Portanto, no primeiro momento, foi a economia real que provocou a crise financeira e bancária e, em seguida, gerou a crise de confiança, cujos efeitos retroagiram sobre a economia real. Assim, trata-se de uma crise sistêmica, estrutural e de longa duração e, como tal, requer soluções globais e respostas políticas inovadoras e ousadas, capazes de transformar radicalmente os fundamentos e os conceitos que, até agora, sustentaram a organização e a vida das sociedades modernas.

2º) Impactos da crise sobre a vida das mulheres

Como vimos na primeira parte desta intervenção, a crise econômica e financeira assume proporções só comparáveis a uma outra crise, a de 1929. Há quem considere a crise atual ainda mais grave, com conseqüências e impactos negativos devastadores sobre a vida dos trabalhadores, em especial as mulheres e os segmentos mais pobres das sociedades.

Com a desaceleração da atividade econômica o primeiro setor a ser atingido é o mercado de trabalho. Cai a oferta de emprego formal e aumentam as taxas de desemprego e a informalidade que é onde se concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto também se dá sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo todo.

No seu discurso no colóquio de Alto Nível sobre a Participação Política de Mulheres, promovido pela ONU mulher, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “apesar de alguns avanços notáveis, a desigualdade permanece em pleno século XXI. São as mulheres que mais sofrem com a pobreza extrema, com o analfabetismo, com as falhas do sistema de saúde, com os conflitos e com a violência sexual. Em geral, as mulheres recebem salários menores pela mesma 

atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias”. Acrescentou ainda que “A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário, intensificando a feminização da pobreza. Por isso, combater as conseqüências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres”, ressaltou a presidente.

É importante observar que a fala da nossa presidente se deu num fórum internacional e num contexto de profunda crise econômica mundial, com repercussões imprevisíveis, e é relevante que ela tenha enfatizado a questão do empoderamento das mulheres. É que as possíveis saídas  para a crise e o enfrentamento de seus efeitos perversos passam, necessariamente, pela política, particularmente quando se  trata da desigualdade de gênero agravada em momentos de crise, como a que vivemos atualmente. É significativo, portanto, que a presidente Dilma tenha defendido, explicitamente, naquele importante evento, a participação das mulheres nos espaços de decisão e ela o faz com muita autoridade, tendo em vista o significativo número de mulheres que compõem seu ministério e integram, inclusive, o núcleo central do governo, exercendo funções estratégicas.

De todas as barreiras à participação das mulheres, a política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do exercício do poder e, como tal, privilégio dos homens. No Brasil, as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa do país. No entanto, estão subrepresentadas nas esferas de poder. São apenas 11%  no Congresso Nacional; não chegam a 20% nos níveis mais elevados do Poder Executivo. No judiciário, nas universidades, nos sindicatos e empresas privadas ocupam apenas 20% das chefias.

Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero (Global Gender Gap Index – G.G.G.I), de 2011, do Fórum Econômico Mundial, no qual o Brasil ficou em 82º lugar, no ranking de 135 países, atrás da África do Sul em 14º, Burundi em 24º; Moçambique em 26º e Uganda em 29º lugar, sendo que o indicador participação política é o que coloca nosso país em pior situação. É preciso registrar, no entanto, que nesse aspecto houve avanços, ainda que num ritmo muito lento.

Esse quadro de exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e o Brasil não foi poupado de seus efeitos danosos, embora isso tenha se dado com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com os seguintes impactos da crise: diminuição dos negócios no comércio internacional; queda nos preços das “comodities”; redução dos investimentos e 

financiamentos externos; e valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, incidindo de forma mais aguda sobre as mulheres trabalhadoras e as condições de vida de suas famílias.

Com efeito, a crise financeira, o desemprego e o rebaixamento dos níveis de vida, tanto nos países do Norte como nos do Sul, põem em xeque o modelo neoliberal de economia e geram mobilizações sociais em várias partes do mundo.

No entanto, as “soluções” que vêem sendo adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal, tais como, cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos e conquistas dos e das trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas, inclusive as financeiras, e das despesas militares. Portanto são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis das populações que pagam a conta  pelas crises cíclicas do sistema capitalista. No entanto, desta vez,  não se trata de apenas  mais uma crise parcial e transitória, mas, sim, de uma crise estrutural e sistêmica que provavelmente marcará o fim de um novo ciclo histórico:social.

Assim, as forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas e eficazes, não apenas como respostas à crise e seus efeitos, mas para a construção dos alicerces de um outro mundo. Nós, mulheres, que somos as principais vítimas desse “horror econômico”, devemos nos preparar e nos capacitar para sermos protagonistas desse processo histórico, desde a primeira hora. E se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade,uma outra civilização.

A hora é esta! O tempo está maduro! Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade para homens e mulheres viverem em plenitude e em harmonia com a natureza!!!

Carta a São Paulo

Por Luiza Erundina – Prefeita da Cidade de São Paulo – 25 de janeiro de 1991

“Parabéns São Paulo pelos teus 437 anos de história!

História que se escreve, dia após dia, pelos milhões e milhões de cidadãos que aqui nasceram ou que para cá vierem.

Muitos vieram premidos pela necessidade de sobrevivência. Outros, sonhando com a felicidade ou em busca de aventura.

A todos tu acolhes com a generosidade que te é característica e, ao mesmo tempo, com os desafios próprios de quem tem a vocação de ir na frente construindo, no presente, os alicerces do próprio futuro, do qual depende o futuro da nação.

Tu fazes isto, São Paulo, com o arrojo provocado pelo lema que te inspira! Nun ducor, duco.   

Idêntica ousadia tu exiges de cada um de teus cidadãos.

Desde que aqui cheguei me dei conta de que teria que ser forte se quisesse sobreviver aos terríveis embates que se travam dentro e fora de tuas fronteiras.

Entendi, desde logo, que esta era a contrapartida que eu teria que dar pelas oportunidades de realização que tu me oferecias.

Lembro-me bem quando aqui cheguei no dia 28 de janeiro de 1971, há exatamente 20 anos.

 É como se fosse hoje.

A sensação mais forte que experimentei, ao pisar teu chão e ao percorrer tuas ruas e avenidas, era de alguém muito estranha e terrivelmente só.

Ao mesmo tempo, me sentia invadida pelas mensagens sem conta de teus anúncios luminosos, se chocando com as imagens e sons trazidos na memória e misturados à saudade sem fim dos que deixara lá longe.

Até lembranças da infância afloravam aos borbotões, me atordoando e me trazendo de volta um passado distante como aquela noite em que, ainda muito criança, vi a luz elétrica pela primeira vez.

Levei um tempo, São Paulo, para me adaptar ao ritmo do teu dinamismo.

Hoje, não sei viver noutro lugar, depois de ter transplantado minhas Raízes no solo fecundo do teu chão.

Diferentemente de quando aqui cheguei, é aqui que me sinto em casa e para onde tenho pressa de voltar.

Tu mesmo mudaste muito nessas duas últimas décadas.

Já vai muito longe o tempo em que o frio intenso dos teus dias de garoa fazia o tormento dos que aqui chegaram e eram obrigados a se amontoar nas favelas e cortiços que, infelizmente, ainda hoje são a parte triste e feia do teu cenário.

Contrastando com isso, crescem teus parques e áreas verdes, revelando o despertar da consciência ecológica da tua gente e a descoberta da natureza como o dom maior de Deus à humanidade.

Sabe outra coisa que em ti me encanta? É a variedade das raças, de culturas e de tipos humanos que formam teu povo.

Aqui, como em nenhum lugar do mundo, existem as melhores condições para se construir uma sociedade solidária, sem preconceitos e discriminações e onde a fraternidade seja a base das relações humanas.

Tu és a cidade dos 1000 povos e, em nome de todos eles quero te saudar no dia da tua festa, desejando que as comemorações que marcam esta data se transformem no mais veemente apelo à paz, dirigido a todas as nações do mundo.”