O desafio de exercer o poder

A exclusão das mulheres nas decisões representa um déficit democrático inaceitável.

Por Luiza Erundina - Especial Caros Amigos – N° 55 Março de 2012

Em toda sociedade machista e patriarcal, como a brasileira, as mulheres têm sido, historicamente, relegadas à invisibilidade e ao silêncio. Confinadas nos espaços privados, elas sempre ficaram fora dos espaços públicos, submersas no silêncio e na invisibilidade; dedicadas à família, e sem consciência do próprio valor e de seu papel na sociedade. Aos poucos, porém, a invisibilidade e o silêncio têm sido superados e as mulheres começam a ocupar espaços antes reservados exclusivamente aos homens, tanto no mundo do trabalho, como nos demais campos da vida social.

Quando tomam consciência de seus direitos – como mulher, trabalhadora e cidadã – começam a participar de movimentos reivindicativos e se envolver na luta por direitos individuais, sociais e políticos. Isso contribui para adquirirem autoestima e se tornarem referência para outras mulheres nas suas comunidades. Hoje elas estão no mercado de trabalho e sindicatos, participam da luta geral dos trabalhadores. Estão, porém, excluídas das instâncias de direção, ou seja, dos espaços de poder destinados aos homens e quase exclusivamente ocupados por eles.

Entre todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do exercício do poder e, como tal, privilégio dos homens. No Brasil, as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa do país.

No entanto, estão sub-representadas nas esferas de poder. São apenas 11% do Congresso Nacional; não chegam a 20% nos níveis mais elevados do Poder Executivo. No judiciário, nas universidades, nos sindicatos e empresas privadas ocupam apenas 20% das chefias.

Outro indicador da exclusão das mulheres brasileiras dos espaços públicos de poder é que em mais de 185 anos do poder legislativo no Brasil, somente em 2011 uma deputada ocupa um cargo de titular na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, em todo esse tempo, apenas quatro deputadas foram eleitas para cargo de suplente do mesmo colegiado.

É preciso registrar, no entanto, que houve avanço nesse aspecto, ainda que com atraso e num ritmo muito lento. Em 1995, foi aprovado o sistema de cotas para as eleições do ano seguinte, com reserva de 20% de vagas para as mulheres. A partir de 1997, seguindo tendência mundial, a reserva passa a ser de no mínimo, 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. Trata-se, no entanto, de uma conquista formal, visto que os partidos não a cumprem, sem sofrerem qualquer sanção. Além disso, as mulheres enfrentam grandes dificuldades nas disputas eleitorais, como falta de recursos financeiros, inexperiência política e invisibilidade na mídia.

COTA PARTIDÁRIA 

Em 2009, como conquista do movimento de mulheres, uma minirreforma eleitoral estabeleceu novas regras e ações afirmativas que passaram a valer nas eleições de 2010. Com a nova lei, os partidos são obrigados a preencher a cota de 30% de vagas, sob pena de suas chapas de candidatos não serem registradas pela Justiça Eleitoral.

Além disso, os partidos têm que destinar 5% dos recursos do Fundo Partidário à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O partido que não cumpriu esse dispositivo deverá, no ano subsequente, adicionar mais 2,5% do Fundo Partidário para tal destinação. Ademais, os partidos devem reservar ao menos 10% do tempo de propaganda partidária para promover e difundir a participação política das mulheres. 

No atual quadro partidário, as mulheres tem pequena chance de ampliar sua participação política. São poucas em cargos de direção quase exclusivamente ocupados por homens. Isso se deve também ao fato das mulheres não se lançarem nas disputas partidárias internas. Preferem apoiar e eleger dirigentes homens, talvez por insegurança em disputar poder, até porque são educadas para assumir funções e tarefas nos espaços privados, enquanto os homens são formados para ocupar espaços públicos. Isso, porém, não deve ser aceito como algo natural. É preciso romper com essas determinações socioculturais, preparando-se para disputar e conquistar o poder, se assumindo como sujeito político na sociedade.

No entanto, não basta disputar e conquistar poder. É preciso também transformar a forma de exercê-lo, rompendo com as práticas machistas da política tradicional: competitiva, autoritária e excludente. Assim, estarão contribuindo para mudar a cultura política que determina a convivência e as relações nos espaços públicos e a forma de exercer o poder, tornando-as mais solidárias e democráticas.

Como resultado das lutas dos movimentos feminista e de mulheres por direitos e igualdade de gênero no País, vale destacar ainda as valiosas conquistas da Constituição de 1988, que consagrou os direitos humanos como fundamento da nação brasileira e os direitos das mulheres, essencialmente, como direitos humanos.

Não obstante essas importantes conquistas que impactaram positivamente na vida das mulheres brasileiras, nas esferas públicas e privada, persistem obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania, quanto às desiguladades de gênero em relação aos direitos civis e políticos; sociais e trabalhistas. A garantia desses direitos depende de políticas públicas e de ações de governo que, por sua vez, supõem o poder político do qual as mulheres têm sido, historicamente, excluídas.

Enfim, a exclusão das mulheres das decisões políticas significa inaceitável déficit democrático, cuja eliminação representa o maior desafio a superar: a inclusão e o empoderamento de mais da metade da população brasileira.

De volta ao passado

*Texto publicado na Revista FELC – Jan/2013

Recebo cada edição da revista FELC, periódico da Fundação Educacional Lica Claudino, com expectativa e renovado interesse. Isso porque ela sempre me traz de volta detalhes de um passado distante que permanece na minha memória como um registro já meio apagado pela inexorável ação do tempo.

Fatos, cenas e personagens que povoaram minha imaginação de criança e de adolescente ganham vida nas páginas e nos relatos dos articulistas que falam com emoção da Vila de Belém, que foi Canaã e que virou cidade, batizada com o belo e significativo nome de um pássaro preto – Uiraúna.
Na edição imediatamente anterior a esta, tive a satisfação de ver que a matéria de capa era dedicada às comemorações do centenário de nascimento do Monsenhor Oriel Vieira, filho querido de Uiraúna. Embora tenha vivido apenas 58 anos, ele deixou um extraordinário testemunho de fé cristã e de generosa dedicação pastoral a seu povo. Desde muito jovem, ainda seminarista, já despertava o respeito e a admiração dos seus conterrâneos. Tanto é que, antes mesmo de ser ordenado padre, meus pais, Tonheiro e Enedina, o convidaram para ser meu padrinho de batismo e, como madrinha, escolherem minha prima Irene, filha de tia Lindarosa, única irmã de minha mãe.

É curioso o fato de, embora católicos não praticantes, eles escolherem sacerdotes para padrinhos de seus filhos, pois, além do seminarista Oriel, depois padre, cônego e monsenhor, convidaram o padre Antônio Anacleto, vigário da paróquia da Sagrada Família, Jesus, Maria e José, padroeira de Uiraúna, para ser padrinho de minha irmã caçula, Maria Irene, hoje médica na cidade de Cuiabá-MT. É verdade que eles sempre pautaram suas vidas e nos educaram no mais absoluto respeito aos princípios e valores cristãos.

Lamento não ter tomado antes conhecimento da celebração do centenário, pois teria participado pessoalmente das solenidades, para associar-me ao júbilo dos familiares, amigos e conterrâneos do Monsenhor Oriel e, juntos, agradecermos a Deus o precioso dom de sua vida. Aproveito, pois, o espaço que esta prestigiosa me propicia para dizer o quanto me sinto honrada de ter esse santo homem como padrinho. Agradeço, portanto, a meus queridos e saudosos pais pela feliz e inspirada escolha que fizeram, inclusive por me darem como madrinha uma outra pessoa também muito especial, minha prima Irene, a quem devo a oportunidade de estudar. Ambos já se encontram no seio do Pai a Quem peço que retribua, com a plenitude de Sua divina misericórdia, o enorme bem que fizeram pelos irmãos aqui na terra.

Discurso da Dep. Luiza Erundina na plenária do Vereador Carlos Néder 04/08/2012

Saúdo o companheiro Haddad, futuro prefeito de São Paulo, e a querida Zilá Abramo, símbolo da luta pelo socialismo no Brasil, esposa do saudoso Perseu Abramo que foi secretário de comunicação do nosso governo e que nos ajudou a construir uma política de comunicação séria, responsável e competente. Obrigada Zilá por você e pelo Perseu que nos inspiraram na nossa militância política. Cumprimento também a companheira Rosalina Santa Cruz. Estamos juntas desde a luta dos(as) assistentes sociais na década de 70 e que nos ajudou como  secretária do Bem-Estar Social, quando governamos a cidade de São Paulo. Saúdo também Muna Zeyn, parceira de muitas lutas e que tem nos ajudado a atravessar momentos difíceis e a vencer enormes desafios. Sou grata a essas duas companheiras que têm sido uma força nessa caminhada que Deus e a história colocaram sobre nossos ombros. E o Néder, esse querido amigo e companheiro que continua acreditando e lutando pelo socialismo. Foi um verdadeiro coringa no nosso governo, sempre pronto a ajudar no que fosse necessário. Foi chefe de gabinete e, depois, secretário da saúde, quando realizou importante trabalho. Obrigada, portanto, companheiro. Ainda há pouco ele me lembrava de que não tinham sido apenas seis hospitais construídos e postos em funcionamento no nosso governo, mas sete, pois adquirimos um hospital da SAMCIL, que estava desativado, reformamos e pusemos para funcionar, o hospital infantil João XXIII. Portanto, Haddad, avisa aos nossos adversários que não foram seis, mas sete hospitais em apenas 4 anos de governo. Além disso, reformamos e ampliamos o hospital do Tatuapé e construímos dezenas de Unidades Básicas de Saúde.

Eu propus ao Haddad que fôssemos visitar esses hospitais, junto com a população que lutou por eles, para mostrar ao outro candidato que ele está desinformado. O mérito dessas conquistas não é da prefeita de então, mas sim do movimento popular de saúde que lutou bravamente por elas e, portanto, é quem deve ser homenageado e não eu, como sugeriu Haddad. 

Eu sei, Haddad, que você tem uma agenda a cumprir e candidato não pode perder muito tempo em reuniões, até porque todos os  que estão aqui já votam em você e, mais do  que isso, são militantes e apoiadores da sua candidatura. Então, vá fazer campanha em outro lugar. Aqui, seus votos estão garantidos. 

Retomando nossa fala inicial, eu não costumo ler discurso, mas refleti bastante durante os dias que precederam este momento. Foram muitos os questionamentos que me fiz, então resolvi trazer o resultado da minha reflexão por escrito. Não se trata de simplesmente chegar aqui e dizer que apoio Haddad e que vou fazer sua campanha, até porque já afirmei, desde o primeiro momento, que eu e o meu partido, o PSB, estaríamos engajados na luta pela vitória, não apenas de um candidato, mas de um projeto político representado por Fernando Haddad, acreditando ser possível fazer política de forma diferente. 

 Pensei bastante antes de vir aqui para fazer esta declaração e preferi fazê-la por escrito. É uma fala que preparei com muito cuidado e responsabilidade, para que expressasse os reais sentimentos que me movem neste momento, quando se nos apresenta mais uma oportunidade de conquistarmos o poder nesta importante cidade para colocá-lo a serviço do povo.

 Eu quero agradecer a Néder o convite para participar desta plenária e saudar cada uma e cada um de vocês aqui presentes e dizer da minha grande emoção e sentimento de responsabilidade pelo que vou falar aqui depois da posição que assumi diante de fatos recentes do conhecimento de todos e que me custou muito.    

 Estou consciente do simbolismo e da repercussão, junto à sociedade,  de  gestos e atitudes públicas de lideranças políticas, por isso é preciso ter cuidado. Isso significa que a política tem uma dimensão pedagógica que deve ser usada como instrumento para elevar o nível de consciência política da sociedade, em especial dos jovens. 

 Quero dizer, claramente, que não estou revendo minha posição sobre a política de alianças adotada no Brasil. Considero-a equivocada e prejudicial à politização da sociedade e, consequentemente, ao fortalecimento da democracia. Luto contra essa política de alianças desde que cheguei no Congresso Nacional,  há quase 13 anos, quando passei a defender e a lutar por uma reforma  política que promova uma mudança  estrutural do sistema político brasileiro. Não me refiro, tão somente, às eleições que são apenas um momento, embora importante, do processo político e que trata da disputa pela conquista do poder no plano institucional. Estou falando, isto sim, de um sistema que envolve todas as instituições políticas o tempo todo, haja ou não eleições.

Assim, temos que colocar todas as nossas energias, no sentido de pressionar o Congresso Nacional para que elabore e aprove uma reforma do nosso sistema político, de modo a corrigir as distorções do sistema atual e possibilite o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia no país. Precisa ser uma reforma estrutural, do sistema como um todo, inclusive do quadro partidário que se exauriu.

Os partidos que existem hoje pouco significam do ponto de vista político-ideológico e não se diferenciam enquanto projetos políticos, do que decorre essa equivocada  política de alianças entre partidos sem qualquer identidade entre si e até antagônicos no que se refere às suas origens e aos seus compromissos históricos.  Portanto, é urgente e absolutamente indispensável que a sociedade coloque na sua agenda a defesa da reforma política e pressione o Congresso para que faça sua parte em relação a isso. Até agora, essa importante demanda da população ao Poder Legislativo tem caído no vazio e tratada com descaso pela maioria de seus membros. Lamentavelmente, muitos parlamentares vêm a reforma política pela ótica do próprio interesse eleitoral imediato. 

Existem hoje, no Brasil, quase 30 partidos e esse número tende a crescer, tal é a facilidade com que se cria um partido e o interesse que existe  em ser dono de um deles, para poder usufruir dos recursos do Fundo Partidário e dispor de alguns segundos do tempo de rádio e televisão para vendê-los a peso de ouro Assim, criar hoje um partido é um grande negócio. Evidentemente isso não pode continuar. É preciso, pois, uma reforma política já.

 No difícil momento em que desisti de compor a chapa de Fernando Haddad, na condição de candidata a vice-prefeita, afirmei que continuaria apoiando e defendendo o projeto que representa a candidatura das forças democráticas e populares ( PT, PSB, PCdoB.). Primeiro, porque acredito no compromisso desses partidos com os interesses da população e Fernando Hadda é, sem dúvida, o melhor candidato.  Segundo, porque quero ter o direito de cobrar o cumprimento desses compromissos do futuro governo da cidade.

Que compromissos são esses? 

_ Prioridade para as políticas sociais como respostas concretas aos direitos sociais e de cidadania da população paulistana.

_ Realizar uma gestão radicalmente democrática: dividindo o poder com o povo, fonte originária do poder; estimulando e apoiando a organização autônoma da sociedade civil como aliada principal e como apoio e sustentação das ações do governo.

_ Governar com transparência e absoluto rigor ético, não só por parte do titular do cargo - o prefeito – mas de todos os membros do governo que deve submeter-se ao controle popular; a ética como um pressuposto e exigência política e não apenas como um dever moral.

_ Um governo que busque a governabilidade, antes de tudo, na aliança com a sociedade civil organizada, garantindo, assim, uma relação autônoma e soberana com o Poder Legislativo e com as outras esferas de  poder do Estado (Estado e União).

Campanha eleitoral 

_Que a campanha eleitoral seja uma oportunidade para se discutir com a população os principais problemas da cidade e de cada região e possíveis soluções criativas e inovadoras para os mesmos.

_Priorizar, durante a campanha, reuniões e encontros de debates como método de construção de uma proposta exequível de programa de governo, resgatando as experiências já testadas e aprovadas dos nossos governos, avaliando-as criticamente; atualizando-as e adequando-as à realidade de hoje.

_Procurar estimular a compreensão sobre a cidade na sua dinâmica e como parte da região metropolitana, na perspectiva de integrar as políticas e ações dos governos municipais que compõem a referida região, buscando a sinergia que potencializará as diversas ações governamentais. Isto supõe liderança e iniciativa política e São Paulo é cidade-polo de uma grande região metropolitana. Governar é mais do que administrar, é ter iniciativa e capacidade de articulação política.

Finalmente, a partir de agora, eu e um grupo de companheiras e companheiros (alguns deles estão presentes nesta plenária) que compartilhamos estas e outras idéias, nos colocamos à disposição da campanha do nosso candidato Fernando Haddad em quem acreditamos e confiamos plenamente. 

Não nos deixemos influenciar por resultados de pesquisa; servem apenas para firmarmos os rumos da campanha que também não deve estar submetida, de forma tão absoluta, à lógica imposta pelos marqueteiros. Não é isso que ganha eleição, mas acreditar na proposta que defendem e passar essa fé a quem se encontrar nas ruas, praças, aglomerados dessa grande e generosa cidade que é São Paulo. Devemos declarar, durante a campanha, nosso amor por ela e fazer um pacto com seus cidadãos e cidadãs de, juntos, buscarmos transformá-la num espaço de convivência solidária, onde todos e cada um e cada uma terão possibilidade de construir-se como cidadãos plenos.  

               Vamos à luta!   Até a VITÓRIA, se DEUS quiser!

FRENTECOM REPUDIA MÉTODO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM.

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional.

Brasília, 18 de julho de 2012
Dep. Luiza Erundina de Sousa
Coordenadora da FRENTECOM

Discurso e Nota de Repúdio ao estímulo da violência no treinamento de soldados

                                                                                           Foto: Agência Câmara





Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, visitantes, telespectadores, há alguns dias o jornal O Globo e Correio Braziliense divulgaram notícia a respeito da forma como é feito o treinamento e os exercícios dos militares e membros da segurança pública do Distrito Federal. Nessa ocasião, policiais e militares são estimulados à violência, á truculência, ao desrespeito aos direitos humanos.


A propósito, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou uma Nota de Repúdio nos seguintes termos: 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, face às denúncias sobre cânticos de estímulo à violência e à brutalidade em treinamentos de soldados de nossas Forças Armadas...


Sra. Presidenta, eu imaginava que o tempo seria de 3 minutos, exatamente para o qual me inscrevi. 
Em todo caso, concluirei depois a minha fala para dar conta desta nota de repúdio da Comissão de Direitos Humanos, que denuncia uma maneira de reproduzir, de estimular a violência na formação de agentes públicos do Estado, diferentemente do que está se dando na Argentina. O Ministério da Defesa daquele país está implantando nova estrutura de profissionalização dos militares, de formação profissional daqueles agentes do Estado, com foco na mudança de conceitos, introduzindo-os numa nova teoria do Estado, focado na defesa dos direitos humanos e no respeito a eles. 


Lamentavelmente, no Brasil essa formação se dá no sentido de reproduzir a cultura da violência, a opressão do Estado sobre os cidadãos, em absoluto desacordo com o avanço da sociedade civil em termos da defesa dos direitos humanos, do respeito à dignidade humana e da responsabilidade do Estado nos termos da Constituição, para que os agentes públicos de segurança e os membros das Forças Armadas liberem, de uma vez por todas,a sua consciência da cultura da dominação, da violência, da truculência e do desrespeito aos direitos humanos.


Incito os membros das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública que aprendam com a Argentina e mudem a forma de educar e de treinar os agentes do Estado, a forma de como tratar a cidadania e o modo de aproximá-lo da sociedade civil, que é exatamente colocada numa outra dimensão, com uma outra preocupação e absolutamente respeitosa com os direitos humanos em nosso País.


Portanto, leio esta nota de repúdio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, exigindo, inclusive, que o Ministério da Defesa dê explicações, informe a essa Comissão o modo ... (O microfone foi desligado.) e a maneira como estão formando os profissionais militares e os profissionais de segurança pública do nosso Estado.
Sra. Presidente, obrigada pela tolerância.


*Discurso no plenário em 16/07/2012

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, face às denúncias sobre cânticos de estímulo à violência e à brutalidade em treinamentos de soldados de nossas Forças Armadas e de Segurança Pública, divulgadas pelos jornais O Globo e Correio Braziliense, manifesta seu mais veemente repúdio a esses procedimentos, reiterando que seu conteúdo confronta princípios da nossa Constituição e dos acordos internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário.
A CDHM requer explicações do Ministério da Defesa e do governo do Distrito Federal, e a adoção das providências cabíveis para proibir, de vez, tais ‘costumes’ de apologia à barbárie. Eles revelam a existência de setores saudosistas da Ditadura Militar.
Brasília, DF, 12 de julho de 2012

Deputado DOMINGOS DUTRA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

  

          Deputada Erika Kokay                          Deputada Luiza Erundina

          Deputado Luiz Couto                           Deputado Chico Alencar

          Deputado Padre Ton                           Deputado Jean Wyllis

Discurso no Plenário - Seminário Internacional sobre a Operação Condor

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, eu agradeço ao meu conterrâneo e colega Deputado Luiz Couto a cessão do tempo, porque eu daqui a pouco estarei dando uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre um evento importante, um evento muito importante que ocorrerá nesta Casa na próxima semana, nos dias 4 e 5, no Auditório Nereu Ramos, onde será realizado de um seminário internacional sobre a Operação Condor, que foi aquela operação que articulou a repressão dos regimes militares nas décadas de 60 e 70, oprimindo, perseguindo e eliminando opositores aos regimes militares dos cinco países que integravam essa operação.

Esses países - Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai - vão estar, aqui, exatamente discutindo, nesse seminário promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a extensão daquela operação, para que possamos compreender aquele triste período da história dos países da América do Sul, do Cone Sul, e precisamos, portanto, trazer toda a verdade, resgatar a memória histórica daquele período, contribuindo inclusive para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

É um evento apoiado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que tem sede em Porto Alegre e é presidido pelo Dr. Jair Krischke, e também tem o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, presidida pelo Dr. Paulo Abrão, e da Fundação João Mangabeira, presidida pelo Dr. Carlos Siqueira. Então, serão 2 dias de intensa reflexão, discussão, debates. 

Esperamos contar com a presença de V.Exas. para ouvir nas mesas de debates - são cerca de oito mesas de debates - cada país fazer o retrato do que aconteceu no seu respectivo território, no que diz respeito à truculência, à grave violação dos direitos humanos que ocorreu naquele período, nos regimes militares no nosso subcontinente. Ouviremos especialistas, Parlamentares, pesquisadores, médicos, profissionais de todas as áreas que têm livros publicados, pesquisas amplas sobre aquela operação. É a contribuição que a Câmara dos Deputados dá, no momento em que o Governo brasileiro e a sociedade brasileira buscam cumprir uma demanda, uma exigência apresentada pela sociedade há décadas, e só agora, no Governo da Presidente Dilma Rousseff, estamos com a possibilidade de trazer, de projetar luz sobre aquele período terrível da história política do nosso País.

Só lamento que a lei que criou aquela Comissão, a Comissão Nacional da Verdade, restrinja-se ao resgate da memória e da verdade histórica, e não busque fazer justiça às vítimas das atrocidades que se deram nos regimes militares em cada um desses países, e, mais ainda, da perseguição interfronteiras, entre as fronteiras desses países, não se permitindo aos cidadãos que resistiam àqueles regimes de força e de restrição às liberdades democráticas poderem sobreviver transferindo-se de um país para outro, como em nações civilizadas e democráticas é possível; nelas, por razões políticas, por divergências de ordem ideológica, os seres humanos podem recorrer à proteção de países distintos dos seus para que a sua integridade física e moral e a sua dignidade humana sejam respeitadas, e isso foi impossível, inclusive pela ação truculenta da Operação Condor.

Vamos, portanto, debruçar-nos sobre o que ocorreu naquele período e responsabilizar os governos desses países, que até hoje não vieram a público pedir perdão aos cidadãos e cidadãs vitimados, até pela eliminação de suas vidas, pelos sequestros, pela tortura, pelos assassinatos, pelos desaparecimentos forçados. Essa é a tarefa histórica que se impõe para nós, e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional não pode ficar simplesmente assistindo ao que a Comissão Nacional da Verdade possa fazer. A nossa Comissão já se antecipou à Comissão Nacional, fazendo, junto com o Ministério Público, a oitiva inclusive daqueles ex-agentes da repressão política no Brasil, como o agente Cláudio Guerra e o outro agente que também protagonizou, com um depoimento, o documentário Perdão, Mister Fiel, que foi projetado na Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. 

E entre outros eventos, Sr. Presidente, estaremos realizando esse seminário internacional sobre a Operação Condor. Convido todo seu juízo sobre o que aconteceu de graves violações aos direitos humanos em nosso País.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a deferência ao Deputado Luiz Couto, porque logo em seguida vamos dar uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre esse importante evento que a Casa sediará nos dias 4 e 5 do próximo mês. 

Obrigada. 

A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) -  Data: 29/6/2012

A origem da barganha eleitoral no Brasil

Passados alguns dias do encontro do ex-presidente Lula com o deputado Paulo Maluf, nos jardins da mansão da Rua Costa Rica, na capital, para selar o apoio do PP a Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, você já deve ter se perguntado: por que um fato habitual, na nossa vida política, como o de alianças entre partidos com origens, projetos e compromissos antagônicos, causou tanta perplexidade e indignação da maioria dos brasileiros. É que desta vez, do modo como se deu e o simbolismo que expressou, extrapolou os limites do razoável e do tolerável.

Nenhum gesto é tão poderoso e capaz de impactar tanto a opinião pública quanto aquele manifestado publicamente por figuras emblemáticas como, os acima citados. Daí a preocupação que se deve ter com o sentimento que tais gestos provocam, sobretudo, nos jovens, visto que a dimensão pedagógica da política exige que ações e atitudes de lideres tenham como perspectiva, não apenas a conquista do poder, mas também a de elevar o nível de consciência e de politização da sociedade.    

Contudo, não devemos ficar estarrecidos e paralisados diante do fato consumado. Precisamos, isso sim, levar adiante a inadiável tarefa de reconquistar o poder político na cidade mais importante do país para colocá-lo a serviço, prioritariamente, dos setores populares que são os mais atingidos pelo caos urbano que existe hoje.

Uma outra lição que se poderia tirar do lamentável episódio, seria colocar na agenda da sociedade o tema da reforma política e mobilizar forças sociais e políticas para pressionarem o Congresso Nacional para que aprove uma reforma política que não se restrinja a simples mudanças nas regras eleitorais, como tem ocorrido, mas que repense o sistema político como um  todo. 

Há mais de uma década, governos, parlamentares e dirigentes partidários são unânimes em afirmar a necessidade premente de uma reforma política, porém, lamentavelmente, não passa de retórica sem efeitos práticos. A cada legislatura o Congresso promete e ensaia algumas tentativas que logo se frustram. O debate tem ficado circunscrito a poucos parlamentares e não se consegue consenso sobre aspectos fundamentais de uma verdadeira reforma política. Fica-se a mercê do que cada parlamentar pensa sobre a questão e que, quase sempre, é levado por um cálculo individualista sobre o que lhe convém, tendo em vista sua própria reeleição. Resiste, portanto, a qualquer mudança das regras sob as quais se elege sucessivas vezes.

No início da atual legislatura, o tema da reforma política voltou à agenda do Congresso, estimulado pelo discurso da Presidente Dilma Rousseff na sessão de instalação dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2011. Duas Comissões Especiais foram então criadas: uma no Senado; outra na Câmara, para elaborarem e apresentarem propostas de reforma. Ao mesmo tempo, parlamentares recriaram a “Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular”, composta por deputados e dezenas de entidades da sociedade civil, cujos esforços também se frustraram.   

Essa talvez seja a oportunidade para se transformar a enorme e generalizada indignação, gerada pela aliança do PT com o PP do Maluf, em energia a ser canalizada na criação de um grande movimento em defesa de uma reforma política capaz de eliminar as práticas fisiológicas e barganhas eleitorais que amesquinham a política e afastam dela a juventude e os dignos cidadãos e cidadãs brasileiros. 

                                                                Luiza Erundina de Sousa
                                                                Deputada Federal PSB / SP