MEDALHA VIOLETA ARRAES DE DIREITOS HUMANOS

Dep. Luiza Erundina com a medalha Violeta Arraes e Hildegard Angel, filha de Zuzu Angel

Muito me honra e comove ser a primeira mulher a receber a Medalha Violeta Arraes de Direitos Humanos, criada pela Secretaria Estadual de Mulheres do PSB do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que o Prêmio Zuzu Angel – II Edição é conferido, pela mesma Secretaria, às bravas mulheres do grupo Tortura Nunca Mais. A elas nossos cumprimentos e gratidão pela dedicação na defesa dos Direitos Humanos.

Ao ser informada pela companheira Regina Flores, Secretária da Mulher, sobre a escolha do meu nome para  receber a Medalha Violeta Arraes,  pensei sobre o significado da homenagem e conclui que não é era a mim que devia ser prestada, mas, sim, à própria Violeta ,  inspiradora da criação deste Prêmio. É a ela, pois, a quem devemos e queremos homenagear nesta noite de festa, com toda solenidade que se possa imprimir a este ato.

Com certeza, tudo o que de mais relevante eu possa destacar da trajetória de vida dessa mulher extraordinária, já deve ser de pleno conhecimento dos que estão presentes  aqui e de tantos mais que a conheceram pessoalmente ou através dos rastos luminosos que ela foi deixando atrás de si ao longo de sua rica e fascinante existência.

No entanto, o reconhecimento e a celebração pública da grandeza e dignidade de uma pessoa, cuja vida privada se confunde com a vida pública, nunca é demais, visto que  confirmam o que já se sabe sobre ela; ao mesmo tempo conferem realidade aos feitos extraordinários  de  sua vida, iluminando-os.  É o que queremos fazer neste momento,  reconhecer e celebrar a vida e a obra de Violeta Arraes que marcaram indelevelmente seu tempo e sua geração.

Violeta dedicou inteiramente sua vida às lutas pelos direitos humanos e na defesa da democracia; lutas essas que ela travou sem fronteiras, com muita coragem e determinação e no limite máximo de sua generosidade.

Cearense do Araripe, veio ao mundo em 5 de maio de 1926 e foi uma das figuras mais atuantes e influentes nos meios acadêmicos da sua época, projetando-se publicamente dentro e fora do Brasil por sua presença ativa no mundo da cultura e das artes e pelo seu engajamento político.

Em Recife, Violeta foi ativista do movimento de educação de base; atuou no Movimento de Cultura Popular, junto com o educador Paulo Freire, e colaborou com D. Hélder Câmara, enquanto membro do Secretariado Nacional da Ação Católica e integrante da Juventude Universitária Católica (JUC), de onde se originaram grupos de ação política que combateram o golpe de 64 e resistiram à ditadura civil-militar; por isso foram duramente perseguidos e dizimados.

Ligada ao Cinema Novo e ao meio artístico e cultural pernambucano, no período em que junto com o marido Pierre Maurice Gervaiseau, economista e militante socialista, Violeta colaborou com a ação política do seu irmão, o então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, deposto e preso em 1º de abril de 1964, no golpe militar. Ambos foram presos quando chegavam à sede do Arcebispado para visitar D. Hélder Câmara no dia em que ele assumia como bispo de Recife e Olinda. Quatro meses depois, ela e sua família foram expulsos do Brasil e se exilaram  na França onde, a partir de então,  passaram a viver. 

O castigo do exílio que os algozes da ditadura lhe aplicaram, não conseguiu fazer com que Violeta arrefecesse o ânimo, nem abdicasse de seus sonhos e da utopia socialista  que iluminaram e deram sentido à sua vida. Esta é uma marca da sua origem nordestina, região onde se forjam homens e mulheres fortes que não se dobram diante das agruras da seca e do sol inclemente do semiárido, nem menos se vergam sob a opressão covarde de um regime de força que dominou pelas armas durante longos e tenebrosos vinte e um anos de ditadura e de graves violações aos direitos humanos em nosso país.

Na França, já graduada em sociologia, cursou pós-graduação em psicologia para poder ajudar, como psicoterapeuta, a muitos exilados brasileiros traumatizados com a tortura a que foram submetidos.  Por sua generosidade e dedicação no acolhimento aos exilados políticos na França, ficou conhecida como a “Rosa de Paris”.

Como integrante da Frente Brasileira de Informações, naquele país europeu, Violeta, segundo testemunho de ex-exilados, foi fundamental para a denúncia dos crimes contra os direitos humanos cometidos pela ditadura militar e, como estava acima das divisões entre partidos e grupos políticos, conseguia aglutinar todos e a todos ajudava a suportar as terríveis agruras do exílio. Sua casa em Paris se transformou em uma referência para artistas e intelectuais perseguidos pelo regime militar. Também estendeu sua ajuda aos exilados chilenos, após o golpe de Pinochet, e ao movimento anticolonialista em Angola, Moçambique e Guiné Bissau.

Com a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979, Violeta retornou ao Brasil, mas foi convidada a trabalhar como adida ao projeto França-Brasil, na embaixada brasileira em Paris. De 1984 a 1986, ela se dedicou a elaborar e desenvolver o projeto, realizando vários eventos relevantes, destacando-se, entre outros, a Exposição de Arte Popular Brasileira, no Museu de Arte Moderna. Em 1988, a convite do então governador Tasso Jereissati, assumiu a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e, em 1996, foi nomeada reitora da Universidade Regional do Cariri, na cidade do Crato, cargo que exerceu até 2003. Viveu os últimos anos de sua rica existência na cidade do Rio de Janeiro, onde veio a falecer em 2008. No entanto, Violeta continua viva, não só nas nossas mentes e nos nossos corações, mas sobretudo no exemplo que deixou, exemplo de  coragem e de fidelidade absoluta ao seu  compromisso  com os direitos humanos e com a democracia.

Para que a história de uma pessoa se revele em toda sua inteireza, é preciso que seja projetada no espaço público, sobretudo se for mulher, e, como tal, historicamente condenada a viver submersa na invisibilidade da vida privada, por determinação de uma cultura machista e patriarcal ainda hoje dominante na nossa sociedade. Violeta Arraes é uma mulher que rompeu com esse padrão e protagonizou os acontecimentos mais importantes e cruciais da vida nacional, com desdobramentos para além de nossas fronteiras.

Vale destacar, ainda, o simbolismo e o significado da Medalha Violeta Arraes de Direitos Humanos que projeta, no espaço público, a figura gigantesca dessa mulher excepcional. Esta homenagem é prestada num momento decisivo para a história e a democracia brasileira. Ocorre exatamente no momento em que, após longos e aflitivos anos de espera, o Estado e a sociedade civil brasileira buscam resgatar a memória e desvelar a verdade histórica sobre os crimes de lesa humanidade cometidos durante a ditadura militar, e apontar os responsáveis por eles, para que não fiquem impunes. Trata-se, portanto, de fazer justiça, mas para isso é preciso dar nova interpretação à Lei da Anistia que, absurdamente, anistiou vítimas e algozes.

Se viva ainda estivesse, não tenhamos dúvidas de que Violeta estaria na linha de frente deste embate entre o passado, que quer ser esquecido, e o presente que grita, em dores de parto, para que a Verdade se revele por inteiro e se faça justiça aos que, como Violeta Arraes, pagaram com prisão, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e exílio a incipiente democracia que temos hoje. Precisamos, de uma vez por todas, passar a limpo essa vergonhosa página da nossa história, e como diz a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, “a ferida só sara se for lavada”. É este o momento. A hora chegou, não a deixemos escapar.

Por fim, agradeço de coração a honra de me conferirem esta Medalha que me servirá de escudo e de estímulo para continuar a luta de Violeta Arraes, e de tantos outros, na defesa intransigente dos Direitos Humanos e na luta sem trégua por Verdade, Justiça e plena Democracia.

Obrigada a todos e todas.

                                                                                     Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013

                                                                                        Dep. Luiza Erundina de Sousa

Ato de Declaração de apoio do PSB ao candidato do PT Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo

                                                                   Foto: Portal G1

Agradeço a confiança da direção do meu partido na pessoa do nosso presidente governador Eduardo Campos ao me delegar a desafiadora tarefa de integrar a chapa dos partidos do campo democrático popular às próximas eleições, na condição de candidata a vice-prefeita.

Quero agradecer também ao Partido dos Trabalhadores, nas pessoas do seu presidente nacional Rui Falcão e do querido presidente Lula, presidente de honra do P.T., por aceitarem a indicação do meu nome para compor a chapa com o seu, também nosso, candidato Fernando Haddad.

Recebo, sensibilizada e comovida, essa honrosa tarefa com humildade e profundo senso de responsabilidade por tratar-se da disputa do poder na cidade mais importante do país e que já tive o privilégio e a honra de governá-la como militante do Partido dos Trabalhadores.

Confesso que não foi uma decisão fácil e relutei muito em aceitá-la. Porém, em toda a minha trajetória política as tarefas que assumi nunca resultaram de aspiração ou vontade pessoal. Sempre foram decisões partidárias e de setores da sociedade que jamais me neguei a assumir por mais exigentes que fossem.

E também desta vez não seria diferente.

Por que relutei em aceitar?

Primeiro, pelo fato do enorme desafio que significa. Segundo, por ter que deixar o trabalho que venho realizando na Câmara dos Deputados, como representante dos paulistas, e que considero muito importante e do interesse do país.

Refiro-me à atuação do meu mandato em relação, sobretudo, a duas questões:

     1º a Reforma Política; represento a bancada do PSB e a bancada feminina da Câmara dos Deputados na Comissão Especial da Reforma Política que prepara uma proposta de reforma do nosso sistema político; sou também coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, com importante atuação na sociedade e junto à Comissão Especial da Reforma.

     2º o resgate da memória e da verdade histórica sobre os crimes de violações aos direitos humanos cometidos pelo regime civil-militar no Brasil, no período de 1964 a 1988; Presido a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com o objetivo de acompanhar e contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Contudo, conclui que não seria menos importante tentar colaborar com as eleições de São Paulo. Não só para eleger o melhor candidato que participa da disputa eleitoral, mas, sobretudo, para viabilizar um projeto político-administrativo para a cidade, no qual acreditamos, e que será conduzido pelas forças democráticas, sob a liderança e o comando de Fernando Haddad, que, além de jovem, já foi testado quando Ministro da Educação dos melhores governos que o país já teve, que foram os governos Lula e, agora, o governo Dilma Rousseff, primeira mulher presidente da República.

Sem dúvida, nosso candidato tem todas as credenciais para retomar, no governo da capital paulista, as experiências dos governos do P.T. na cidade, recriando-as para responder às exigências dos novos tempos numa metrópole, polo de uma enorme e complexa região metropolitana com acentuado processo de conurbação, o que exige que os problemas de uma cidade, como São Paulo, sejam compreendidos numa perspectiva metropolitana e com planejamento integrado de políticas públicas e ações dos governos locais, voltadas à solução dos múltiplos e complexos problemas da região.   

Ademais, um governo democrático popular, como, certamente, será o nosso, supõe uma gestão radicalmente democrática; com efetiva participação popular nas decisões estratégicas e no controle e fiscalização das ações do governo; em que a ética e a transparência terão um pressuposto e uma exigência que marcarão a ação dos agentes públicos no exercício do governo da cidade; e, ainda, a relação povo/governo terá um caráter pedagógico, de modo a contribuir com a organização política da população, respeitando a autonomia e a independência dos movimentos sociais.

Finalmente, desejo afirmar o quanto me sinto honrada de estar ao seu lado, Fernando Haddad, construindo junto com você e com todas e todos os militantes dos nossos partidos uma campanha criativa, incorporando a mais ampla participação pela sociedade e que já seja prenúncio do que será o nosso governo à frente da Prefeitura de São Paulo.

Há, exatamente, 24 anos, vivemos uma extraordinária experiência na campanha eleitoral de 1988, quando a garra da militância e o sonho de conquistarmos o poder político da maior cidade do país para colocá-lo a serviço, sobretudo, dos segmentos, excluídos da sociedade paulistana viabilizou a realização do primeiro governo democrático popular na cidade de São Paulo.

Com ânimo e a energia dessa militância generosa, temos certeza da vitória do nosso projeto político nas próximas eleições. Estou pronta e motivada para junto com Fernando Haddad, vencer mais esse desafio que Deus e a história colocam sobre nossos ombros.

Vamos à luta! Até a vitória se Deus quiser!