Discurso Pequeno Expediente - Comissão Parlamentar da Verdade

 Foto: Agência Câmara

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Brasil está desafiado agora, neste momento, por dois crimes.
Um crime confessado e um outro anunciado.

O crime confessado é o depoimento estarrecedor de um homem ainda pouco conhecido da repressão brasileira: Cláudio Antônio Guerra, um ex-delegado do DOPS do Espírito Santo e que acaba de contar sua história de terror no livro “Memórias de Uma Guerra Suja”, que foi publicado este mês, resultado de dois anos de meticulosa investigação de dois experientes repórteres brasileiros, Rogério Medeiros e Marcelo Netto.

O espantoso relato do ex-delegado Guerra lança luzes sobre episódios ainda nebulosos do regime militar brasileiro, pela primeira vez reconhecidos, assumidos e detalhados por um destacado membro do aparato repressivo do regime instituído em 1964. Como testemunha ocular e participante ativo, o ex-delegado de 71 anos, hoje em crise de consciência e convertido como pregador de uma igreja evangélica, já esteve preso e condenado por dezenas de crimes comuns, pelos quais cumpriu pena. Mas são os crimes incomuns da ditadura, até hoje não esclarecidos, que permitem iluminar os porões de nossa História recente.

O ex-delegado Guerra desfaz, com sua memória prodigiosa, mitos e lendas dos anos de chumbo da repressão. Entre outros temas, conta como foi decidida a morte do delegado Sérgio Fleury, estrela maior da ditadura em São Paulo, num encontro com militares em São Paulo. Dá detalhes inéditos do atentado do Riocentro, descreve o assassinato do jornalista Alexandre von Baumgarten, relata atentados contra O Estado de S.Paulo  e o jornalista Roberto Marinho e descreve o plano para matar Leonel Brizola e incriminar a Igreja Católica.

E, pela primeira vez, fala sobre o destino final de militantes de esquerda que ainda hoje integram a lista de desaparecidos políticos do país. Guerra fala sobre como morreram e como mataram David Capistrano, Ana Kucinski, Luiz Maranhão, Joaquim Pires Cerveira, entre outros ilustres nomes da oposição ao regime, incinerados em forno de uma usina de açúcar em Campos, no interior fluminense.

O ex-delegado Guerra não apenas viu. Participou, atuou, foi agente ativo nestes atentados e assassinatos que hoje remoem sua consciência e que agora chocam a consciência nacional.
O livro já foi entregue e já foi lido, em primeira mão, pela presidente Dilma Rousseff, pelo Ministro da Justiça e pelos Comandantes das Forças Armadas.

Escoltado por agentes da Polícia Federal, que hoje garantem sua segurança, o ex-delegado Guerra acabou de percorrer os locais desconhecidos que indica como centros de tortura, execução e desaparecimento de presos políticos.

Firme e decidido em sua denúncia, o ex-delegado Guerra está pedindo para ser acareado com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o coronel aviador Juarez de Deus Gomes da Silva e com o delegado da Polícia Civil paulista Aparecido Laerte Calandra, três sobreviventes do tribunal informal que decretou a 'queima de arquivo' do delegado Fleury.

Guerra quer uma acareação com todos aqueles a quem acusa pelo envolvimento em mortes e desaparecimentos ainda hoje não esclarecidos.

Guerra quer mais. Quer depor agora, imediatamente, perante a Comissão Memória, Verdade e Justiça, já instalada pela Câmara dos Deputados, e quer contar o que sabe perante a Comissão Nacional da Verdade, assim que for nomeada e instalada pela presidente Dilma Rousseff.

O bom exemplo testemunhal do ex-delegado do DOPS capixaba pode ser o primeiro de vários depoimentos que ajudarão o país a se reencontrar com sua história, com a verdade, com a justiça.

Não podemos permitir que, ao crime confessado, se siga o crime anunciado — a ameaça de que uma 'operação limpeza' dos criminosos elimine provas, intimide testemunhas e viole os locais e sítios onde os crimes foram praticados.

Devemos zelar pela integridade física do ex-delegado e, com ele, compartilhar seu terrível passado, que é o passado terrível que viveu o Brasil e os brasileiros sob o regime militar.

Pela devida proteção a este gesto de arrependimento e coragem, outros tantos que tanto sabem e nada dizem terão motivo também para vir à luz e fazer este reencontro com suas consciências e com o Brasil.

Precisamos ser rápidos, ágeis, eficazes.
Precisamos proteger os nomes das vítimas, seus parentes e eventuais testemunhas que o ex-delegado Guerra aponta em seu livro.
Precisamos preservar e isolar os locais, os centros de tortura e execução e os sítios de sepultamento clandestino que o ex-delegado Guerra aponta com riqueza de detalhes e absoluta segurança.

Faço, desta tribuna, um apelo urgente, incondicional, dramático à presidente Dilma Rousseff, à ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ao Ministério Público e à OAB para que tomem medidas enérgicas e imediatas para a devida proteção e preservação deste acervo inestimável de pessoas, lugares e evidências que nos ajudam a conhecer melhor o que foi o regime de arbítrio no Brasil.

Presidente Dilma, a senhora sabe disso melhor do que ninguém!
Precisamos proteger nosso passado, para proteger ainda mais nosso futuro.

Conhecendo melhor a ditadura de ontem, saberemos reconhecer ainda mais a democracia que hoje se constrói com tanta esperança e determinação.

Muito Obrigado.

Comunicação pública e regulação

Por iniciativa da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, realizou-se de 21 a 23 de março último o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública.

Participaram do evento mais de 500 representantes de emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Especialistas do Brasil, de Portugal e do México abordaram, em mesas de debates, temas como: legislação - conceitos, outorgas e regulação do campo público; gestão - participação e controle social, financiamento e autonomia; regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública; distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede; interatividade, convergência e acessibilidade.

Em plenárias setoriais, os participantes aprofundaram a reflexão sobre os eixos temáticos tratados nas mesas de debates e os resultados consubstanciam o "Manifesto"aprovado por unanimidade na plenária final e que afirma conceitos e expressa compromissos dos agentes do campo público das comunicações, nos seguintes termos:

1. A comunicação pública é o espaço da diversidade, pluralidade e exercício do direito à comunicação; meio de afirmação da soberania nacional e instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa que se apresente como alternativa à comunicação comercial;

2. O campo público de comunicação é entendido como o que engloba emissoras federais, estaduais, municipais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias;

3. É dever do Estado cumprir o papel de indutor e executor das políticas para a comunicação pública, garantindo, inclusive, os recursos necessários à sua implementação;

4. O debate sobre regulação deve ter como perspectiva o fortalecimento dos meios públicos de comunicação, a garantia de gestão transparente e democrática, com participação social, e a criação de condições para efetiva complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista no Art. 223 da Constituição Federal;

5. A regulação da comunicação pública é parte do necessário processo de atualização do Marco Regulatório das comunicações no Brasil, que deve garantir a máxima participação social, isonomia entre os setores interessados e real empenho dos Poderes Públicos, em especial do Executivo, na concretização dos debates;

6. Em continuidade ao processo iniciado nos Fóruns Nacionais das TVs e Rádios Públicas e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é necessário avançar na formulação de propostas e na organização desse campo para garantir seus interesses na proposta de regulação. Nesse sentido, propõe-se a realização do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação."

A realização desse seminário representou, de fato, um marco na história da comunicação pública no Brasil e uma valiosa contribuição à construção de um novo marco regulatório para as comunicações sociais no país, que deve resultar de amplo e democrático processo de discussão com a cidadania brasileira.

*Publicado no site brasileconomico em 10/04/2012

Chegou a hora da verdade

*Publicado no site brasileconomico

Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Luiza Erundina é Deputada federal PSB/SP

V CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS

ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS NA ÁREA DE ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA

Por Luiza Erundina de Sousa

1. Estratégia de Sobrevivência: - o que significa.

Este tema surgiu recentemente nas preocupações dos cientistas sociais e trabalhadores sociais latino-americanos. Foi, inclusive, o tema central do III Encontro de Trabalho Social na Unidade Latino Americana, realizado em Lima – Perú de 18 a 23 de novembro de 1984. A expressão “estratégias de sobrevivência” foi usada pela primeira vez em 1972 por Joaquim Duque e Ernesto Pastrana em referência a uma situação específica vivida pelas pessoas que invadiam terrenos urbanos no Chile e que se organizavam para garantir a própria subsistência. Portanto, para aqueles autores, o termo “estratégias de sobrevivência” significava o conjunto de práticas e organizações experimentadas por populares visando a manter certa qualidade de vida em condições que, por decisão própria, se haviam colocado e permaneciam à margem do consumo coletivo assegurado pelo Estado”.

Convém destacar o aspecto econômico, presente nesta concepção, visto que tais iniciativas dos setores populares contribuem para a reprodução da força de trabalho na medida em que buscam assegurar a reprodução material e biológica do grupo familiar.

As altas taxas de desemprego e subemprego e a crescente perda do valor real dos salários ameaçam constantemente a sobrevivência dos setores populares. Basta lembrar, entre outros, os elevados índices de desnutrição, de mortalidade infantil; as péssimas condições de moradia.

Diante desta situação, os trabalhadores, para garantir a sobrevivência da sua família, são levados a realizarem atividades à margem do mercado formal de trabalho, seja para complementação do salário, seja como fonte exclusiva de renda, tais como a produção de bens e serviços para venda no mercado ou para o consumo familiar. Citaria, como exemplos, as padarias e hortas comunitárias, a guarda de automóveis. Estas e muitas outras iniciativas destinadas à reprodução da força de trabalho se incluem entre as "estratégias de sobrevivência” que não são fenômenos recentes, pois sempre estiveram ligados às condições de vida do trabalhador nos países capitalistas subdesenvolvidos. O que tem de novo é que, com o agravamento da crise nesses países, cada vez mais amplos setores populares tiveram que recorrer a essas formas de sobrevivência, além do interesse que os pesquisadores vêm demonstrando pelo estudo do fenômeno.

2.  Estratégias de Sobrevivência e participação popular

As estratégias de sobrevivência surgem de iniciativas dos setores populares com vistas à satisfação de necessidades básicas da população, não atendidas pelo Estado, por inexistência ou insuficiência de políticas sociais.

Neste sentido, apresentam um grande potencial de participação popular. É necessário, porém, precisar de que a participação se está falando, pois frequentemente se rotula de “participação” o fato dos setores populares executarem projetos definidos por outros, resultando em manipulação política e mais exploração da força de trabalho. A real participação implica em ter acesso a todos os níveis de decisão, com autonomia e capacidade para, coletivamente, construir e implementar projetos alternativos de interesse de determinado grupo social.

Entretanto, como todo processo social, as estratégias de sobrevivência são contraditórias. Se por um lado estimulam a organização e a participação popular, por outro, poderão substituir a ação e a responsabilidade do Estado no que tange às políticas sociais. Além disso poderão reduzir as oportunidades de confronto entre os setores populares e o Estado, fruto das demandas reprimidas e que constituiu fator de mobilização e conscientização política dos trabalhadores .

Assim sendo, as estratégias de sobrevivência devem ser orientadas no sentido de se constituírem em processos que estimulem a discussão e reflexão, pela população, em torno dos direitos sociais e da sua condição de sujeitos de uma classe que deve lutar pelo respeito a esses direitos.

Portanto, ao mesmo tempo que os trabalhadores criam suas próprias alternativas de sobrevivência, devem a partir delas, desencadear processos de mobilização e organização com base em reivindicações concretas que tendem a se transformar em movimentos populares com grande potencial político.

São movimentos com base de classe, congregando segmentos heterogêneos dos setores populares (operários, ambulantes, empregados do comércio e de todos os ramos de serviços, funcionários públicos, etc.). Ademais têm espaço próprio, diverso, portanto, daquele ocupado pelos sindicatos e partidos políticos.

Há, em São Paulo, vários movimentos que demonstram como os trabalhadores são capazes de criar suas próprias alternativas de sobrevivência que, por sua vez, se transformam em estratégias de luta política.

Lembraríamos, entre outros, o movimento de habitação que, além de reivindicações mais imediatas, está pressionando o governo no sentido de que se defina uma política para regularização do uso dos terrenos públicos e particulares ocupados por favelas; o movimento dos desempregados que adota as mais variadas formas de luta para o atendimento de suas necessidades básicas, tais como: saques organizados em supermercados, acampamento nos parques públicos e invasão de órgãos públicos como formas de denúncia e de pressão sobre o Estado. Organizam-se em Comitês de desempregados por região e em plenárias dos Comitês a níveis municipal e estadual.

A experiência de luta dos trabalhadores nos diversos movimentos populares leva-os a tomarem consciência dos seus direitos sociais e contribui para a formulação de políticas alternativas voltadas para o atendimento destes direitos.

Essas políticas, por sua vez, tornam-se instrumentos de luta política face à inexistência de políticas sociais do Estado ou mesmo para se contrapor às existentes e que não atendem aos interesses da maioria.

É nesse processo de luta pela conquista dos seus direitos sociais que os trabalhadores vão ampliando seu espaço de participação política, de modo a interferir nas decisões a respeito das políticas sociais e na destinação dos recursos públicos.

Para tanto, precisam criar organizações populares fortes, independentes do Estado e dos Partidos Políticos, como os Conselhos Populares que constituem embriões de um autêntico poder popular.

3. As estratégias de Sobrevivência e o Serviço Social

O Serviço Social como toda prática social está submetido às determinações históricas. Isto é fácil de perceber ao examinarmos a evolução histórica da profissão que reflete as mudanças que ocorrem em cada sociedade onde essa prática se dá.

No momento atual, não só no Brasil como em toda a América Latina o Serviço Social tem que ser repensado a partir da dinâmica dos movimentos populares, incorporando-se à luta dos setores populares pelos seus direitos sociais.

Temos que definir uma nova linha de atuação profissional que se caracteriza, antes de tudo, pelo respeito às iniciativas dos setores populares na busca da satisfação de suas necessidades básicas.

Essa mudança de linha de atuação implica em reorientar a ação profissional nas instituições, no sentido de criar espaços profissionais que permitam apoiar e articular a organização popular e suas estratégias de sobrevivência.

Neste sentido, o Assistente Social terá que articular-se com outros profissionais, dentro e fora da instituição, da própria categoria e das outras, utilizando-se, para tanto, do sindicato como instrumento de luta social e política.

Nesta perspectiva, o profissional procurará colocar os recursos institucionais a serviço dos setores populares, ao invés de lhes impor os projetos da instituição. Seus conhecimentos técnicos devem estar à disposição das iniciativas populares, sobretudo no que se refere aos critérios de organização, planejamento e administração, contribuindo, assim, para maior eficácia dos esforços e consecução dos objetivos.

Vimos, además, que as “estratégias de sobrevivência” podem e devem se constituir em canais de participação e de construção coletiva de projetos alternativos de interesse dos setores populares. Para tanto, há necessidade de que as várias iniciativas se articulem e se unifiquem em torno de objetivos comuns que se comporão a partir de uma perspectiva de totalidade. Cabe ao Assistente Social contribuir neste processo de articulação e organização de forma a que cada parte ou estratégia específica se articule com o todo que deverá resultar num projeto popular alternativo para se contrapor ao projeto das classes dominantes que se expressa através da Política Social do Estado.

A crise e as mulheres

*Publicado no site Brasil econômico em 08/03/12

O velho dá sinais de falência, o novo carece de tempo e de força para nascer. É uma transição cheia de dúvidas e incertezas, mas prenhe de promessas de vida, pois, como diz Ortega e Gasset, "presente está grávido do futuro". Porém, para o futuro nascer, é preciso passar pela dor do parto, a fim de dar à luz uma humanidade nova, uma nova civilização.

É necessário identificar a essência da crise, para que se encontrem as respostas adequadas para debelá-la e atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial os segmentos mais prejudicados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores, particularmente, as mulheres. Com a desaceleração da economia, o mercado de trabalho é o primeiro a ser afetado; cai a oferta de emprego formal e aumentam o desemprego e a informalidade, que concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto da crise também recai sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo. As mulheres, geralmente, recebem salários menores e estão fora das instâncias decisórias, sendo que as possíveis saídas para a crise passam, necessariamente, pela política e dela se acham historicamente excluídas.

A exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e desta o Brasil não foi poupado, embora tenha sido atingido com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com a diminuição dos negócios no comércio internacional, a queda nos preços das commodities, a redução dos investimentos e financiamentos externos, e com a valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, com incidência maior sobre as mulheres e suas condições de vida.

No entanto, as "soluções" adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal: cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas e das despesas militares. Assim, são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis que pagam a conta pelas crises cíclicas do capitalismo. Porém, desta vez não é apenas mais uma crise, mas uma crise sistêmica e estrutural que provavelmente marcará o fim de um ciclo histórico-social. As forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas para a crise e seus efeitos, bem como plantar os alicerces de um novo mundo a se construir.

Nós, mulheres, principais vítimas desse "horror econômico", devemos protagonizar o advento de um outro ciclo histórico-social. Se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade, uma outra civilização. A hora é esta. O tempo está maduro. Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade onde todos vivam felizes e em harmonia com a natureza.

80 ANOS DO VOTO FEMININO NO BRASIL

*Publicado no Site BR Econômico em 28/02/2012 

A importante conquista do voto feminino no Brasil completou 80 anos no último dia 24. Esse direito foi reconhecido pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, do presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro e definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. Porém, esse direito só foi garantido às mulheres casadas, às viúvas e solteiras com renda própria, restrição eliminada do Código Eleitoral de 1934.

Antecipando-se ao reconhecimento legal desse direito, o Rio Grande do Norte, governado na época por Juvenal Lamartine de Faria, autorizou o voto das mulheres em 1928. No entanto, os votos foram anulados pelo Senado que alegou a inexistência de lei específica sobre a matéria. No mesmo ano, a potiguar Alzira Teixeira Soriano foi eleita prefeita de Lages, a primeira do Brasil. Registre-se ainda a iniciativa da mineira Maria Ernestina Carneiro, estudante de direto, que impetrou Mandado de Segurança em 1928, com base no Artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891, e conseguiu o direto de votar.

Essa conquista política resultou da participação de valorosas mulheres com Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Carlota Pereira de Queiroz e muitas outras a quem devemos homenagear no octogésimo aniversário dessa histórica vitória. É também uma oportunidade para se avaliar a luta pelo empoderamento das mulheres, condição para que outros direitos de cidadania lhes sejam assegurados.

O atual quadro de participação política das mulheres no país é constrangedor. São mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa. No entanto, são subrepresentadas nos espaços de poder. Apesar de ter mulheres em postos-chave da administração federal, a começar pela presidente da República, Dilma Rousseff, e as dez ministras do seu governo, não chegam a 20% nos níveis mais altos do Poder Executivo. A bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas, e no Senado há 12 senadoras dentre as 81 cadeiras.

Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero, de 2011, do Fórum Econômico Mundial, que aponta o Brasil em 82º lugar no ranking de 135 países, atrás da África do Sul, Burundi, Moçambique e Uganda, sendo a participação política o que coloca o Brasil em pior situação. A baixa proporção de mulheres no parlamento motivou a cobrança do Comitê das Nações Unidas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), na sua última reunião dia 17 deste mês em Genebra.

Apesar dessa e de outras importantes conquistas das brasileiras, nas esferas pública e privada, persistem os obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania, quanto aos direitos civis e políticos, sociais e trabalhistas, o que depende de políticas públicas e de poder político. Enfim, a exclusão das mulheres das decisões estratégicas representa inaceitável déficit democrático e enorme desafio a superar, para a inclusão de mais da metade da sociedade brasileira, sem o que não se pode considerar o Brasil uma verdadeira democracia.    

Pinheirinho, tragédia anunciada

Deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP)

O Brasil e o mundo acompanharam estarrecidos e indignados o despejo de 1,6 mil famílias, sem aviso prévio e desrespeitando os mais elementares direitos humanos de 6 mil pessoas, inclusive crianças, idosos, mulheres grávidas e doentes.

Nas primeiras horas do dia 22 de janeiro último, mais de mil policiais fortemente armados invadiram a comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, região próspera e desenvolvida do estado de São Paulo. Pegos de surpresa, quando ainda dormiam, e na expectativa de chegar a um acordo, com a intermediação do governo federal e a liminar da Justiça Federal que suspendeu a reintegração de posse por 15 dias, tempo para tentar negociar uma solução. Assim, foi negado aos moradores até mesmo o mais primário direito humano, o de legítima defesa.

 

Foram acordados com golpes de cassetete e a truculência de policiais despreparados para o cumprimento de tarefa delicada como aquela, cumprindo ordens de superiores hierárquicos e de governantes que não entenderam que o poder das armas e a opressão dos ditadores foram derrotados pelo povo brasileiro há mais de 30 anos. Devem lembrar-se também de que o poder que usam contra o povo, para garantir privilégios a alguns, foi outorgado pelo próprio povo, fonte e origem de todo o poder, conforme reza a Constituição Cidadã.

 

O lamentável episódio Pinheirinho não terminou com a derrubada das casas e a perda dos bens adquiridos, com enorme sacrifício, ao longo dos anos.

 

Destruiu-se também uma comunidade de pessoas; gerou-se a perda de empregos, vagas dos filhos nas creches e escolas e, em consequência, a exclusão do Bolsa Família. No lugar das casas simples, edifícios luxuosos serão construídos e comporão um novo cenário. A área e seu entorno serão valorizados e encherão as burras dos especuladores imobiliários.

 

Tragédias como a de Pinheirinho se repetem, impunemente, pelo país afora e nos remetem a um passado de triste memória; os despejos de favelas na cidade de São Paulo na década de 70 e que até hoje continuam. Está vivo na memória o despejo do Jardim Robru, em São Miguel Paulista, na Zona Leste, dia 30 de março de 1987, quando a Guarda Civil Metropolitana, no governo Jânio Quadros, assassinou com um tiro na cabeça o pedreiro Adão Manoel da Silva, 29 anos, e feriu dezenas de outros moradores. Era uma área da prefeitura e o despejo foi semelhante ao de Pinheirinho, com o agravante de ser uma área pública, ocupada por cidadãos sem moradia.

 

O mais terrível é a certeza de que outros Pinheirinhos acontecerão, enquanto não se removerem as causas do problema. As mortes no campo e nas cidades, relacionadas à questão da terra, têm causas comuns, a estrutura fundiária e a propriedade da terra que colocam o Brasil como um dos poucos países que ainda não democratizaram o uso da terra, permanecendo, nesse particular, num estágio pré-capitalista, pela absurda concentração de terras nas mãos de poucos. Não obstante a heroica luta do MST e do Movimento dos Sem-Teto, o Estado brasileiro ainda não fez a reforma agrária nem a reforma urbana, o que impede o pleno desenvolvimento do país e a garantia dos direitos humanos e sociais da maioria do povo brasileiro.

Luiza Erundina, Deputada federal (PSB-SP)