Comissão Tripartite para a revisão da Lei 9.504/1997 - Relatório Final_2010

 *Publicado no Relatório Final_2010 pag. 06

 

De todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e, como tal, tem sido privilégio dos homens. A presença feminina na política brasileira, seja nos Poderes Executivo ou Legislativo, seja na militância social ou partidária ainda é muito pequena.

Diante desta realidade, não podemos afirmar que vivemos em verdadeira democracia uma vez que mais da metade da população brasileira – as mulheres – está excluída das decisões políticas, até mesmo as que mais diretamente lhes dizem respeito. Este é um grave problema, cuja solução depende não só das mulheres, mas da sociedade como um todo.

Nesse caso, é urgente a realização de ampla e profunda Reforma Política que, entre outras mudanças, torne efetivas, além da democracia representativa, a democracia direta e a participativa como condição para se corrigirem as imperfeições e distorções do sistema político brasileiro e a grave crise de representação que vivemos atualmente.

Convém destacar também a importância da criação de organizações políticas de mulheres, com caráter multipartidário, como os Comitês Multipartidários de Mulheres e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. São espaços que proporcionam discussões políticas de comum interesse das mulheres e onde se constroem estratégias de ação política, seja das instâncias partidárias de mulheres em seus respectivos partidos, seja de atuação pluripartidária na luta política geral da sociedade em torno, sobretudo, das questões de gênero.

Em síntese, a política é o meio mais eficaz para se transformar a realidade no interesse das mulheres e dos demais setores da sociedade excluídos das decisões políticas. Por isso, devemos nos inserir no mundo da política, o que exige formação e preparo para enfrentarmos discriminação e preconceito por ousarmos disputar o poder com os homens, campo esse que, historicamente, tem sido quase que exclusivamente território deles. Esse é um dos maiores desafios que temos a superar na militância político-partidária.

A sociedade brasileira certamente ganhará muito com a inclusão das mulheres, que são mais da metade da população, na vida política, pois passaria a contar com a sua participação nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas do país, além de contribuir para elevar o nível de democracia e de civilização no Brasil.

Nesse sentido, o trabalho da Comissão Tripartite foi muito importante, sobretudo porque construiu um anteprojeto de reforma política de consenso entre representantes do Governo, do Parlamento e dos movimentos de mulheres, incorporando várias propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. Minha avaliação do trabalho realizado pela “Comissão Tripartite” é bastante positiva e considero que deve ter continuidade para estimular o debate da proposta pela sociedade, pois só assim se acumulará a força política necessária para que o próximo Congresso Nacional seja pressionado a discuti-la e votá-la.