Ato de Declaração de apoio do PSB ao candidato do PT Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo

                                                                   Foto: Portal G1

Agradeço a confiança da direção do meu partido na pessoa do nosso presidente governador Eduardo Campos ao me delegar a desafiadora tarefa de integrar a chapa dos partidos do campo democrático popular às próximas eleições, na condição de candidata a vice-prefeita.

Quero agradecer também ao Partido dos Trabalhadores, nas pessoas do seu presidente nacional Rui Falcão e do querido presidente Lula, presidente de honra do P.T., por aceitarem a indicação do meu nome para compor a chapa com o seu, também nosso, candidato Fernando Haddad.

Recebo, sensibilizada e comovida, essa honrosa tarefa com humildade e profundo senso de responsabilidade por tratar-se da disputa do poder na cidade mais importante do país e que já tive o privilégio e a honra de governá-la como militante do Partido dos Trabalhadores.

Confesso que não foi uma decisão fácil e relutei muito em aceitá-la. Porém, em toda a minha trajetória política as tarefas que assumi nunca resultaram de aspiração ou vontade pessoal. Sempre foram decisões partidárias e de setores da sociedade que jamais me neguei a assumir por mais exigentes que fossem.

E também desta vez não seria diferente.

Por que relutei em aceitar?

Primeiro, pelo fato do enorme desafio que significa. Segundo, por ter que deixar o trabalho que venho realizando na Câmara dos Deputados, como representante dos paulistas, e que considero muito importante e do interesse do país.

Refiro-me à atuação do meu mandato em relação, sobretudo, a duas questões:

     1º a Reforma Política; represento a bancada do PSB e a bancada feminina da Câmara dos Deputados na Comissão Especial da Reforma Política que prepara uma proposta de reforma do nosso sistema político; sou também coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, com importante atuação na sociedade e junto à Comissão Especial da Reforma.

     2º o resgate da memória e da verdade histórica sobre os crimes de violações aos direitos humanos cometidos pelo regime civil-militar no Brasil, no período de 1964 a 1988; Presido a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com o objetivo de acompanhar e contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Contudo, conclui que não seria menos importante tentar colaborar com as eleições de São Paulo. Não só para eleger o melhor candidato que participa da disputa eleitoral, mas, sobretudo, para viabilizar um projeto político-administrativo para a cidade, no qual acreditamos, e que será conduzido pelas forças democráticas, sob a liderança e o comando de Fernando Haddad, que, além de jovem, já foi testado quando Ministro da Educação dos melhores governos que o país já teve, que foram os governos Lula e, agora, o governo Dilma Rousseff, primeira mulher presidente da República.

Sem dúvida, nosso candidato tem todas as credenciais para retomar, no governo da capital paulista, as experiências dos governos do P.T. na cidade, recriando-as para responder às exigências dos novos tempos numa metrópole, polo de uma enorme e complexa região metropolitana com acentuado processo de conurbação, o que exige que os problemas de uma cidade, como São Paulo, sejam compreendidos numa perspectiva metropolitana e com planejamento integrado de políticas públicas e ações dos governos locais, voltadas à solução dos múltiplos e complexos problemas da região.   

Ademais, um governo democrático popular, como, certamente, será o nosso, supõe uma gestão radicalmente democrática; com efetiva participação popular nas decisões estratégicas e no controle e fiscalização das ações do governo; em que a ética e a transparência terão um pressuposto e uma exigência que marcarão a ação dos agentes públicos no exercício do governo da cidade; e, ainda, a relação povo/governo terá um caráter pedagógico, de modo a contribuir com a organização política da população, respeitando a autonomia e a independência dos movimentos sociais.

Finalmente, desejo afirmar o quanto me sinto honrada de estar ao seu lado, Fernando Haddad, construindo junto com você e com todas e todos os militantes dos nossos partidos uma campanha criativa, incorporando a mais ampla participação pela sociedade e que já seja prenúncio do que será o nosso governo à frente da Prefeitura de São Paulo.

Há, exatamente, 24 anos, vivemos uma extraordinária experiência na campanha eleitoral de 1988, quando a garra da militância e o sonho de conquistarmos o poder político da maior cidade do país para colocá-lo a serviço, sobretudo, dos segmentos, excluídos da sociedade paulistana viabilizou a realização do primeiro governo democrático popular na cidade de São Paulo.

Com ânimo e a energia dessa militância generosa, temos certeza da vitória do nosso projeto político nas próximas eleições. Estou pronta e motivada para junto com Fernando Haddad, vencer mais esse desafio que Deus e a história colocam sobre nossos ombros.

Vamos à luta! Até a vitória se Deus quiser!   

Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira

Publicado no jornal Brasil Econômico em 08/05/2012

A Lei nº 12.612, de 13/04/2.012, de minha autoria e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Justa e merecida homenagem do povo brasileiro, através de seus representantes no Congresso Nacional, a  um dos maiores mestres na arte de educar.

Paulo Freire nasceu em Recife-Pe em 19/09/1921. Órfão de pai aos 13 anos e de família pobre, passou por enormes dificuldades na infância e na adolescência, tendo que retardar seus estudos. Formou-se em direito, mas nunca exerceu a advocacia. Professor de português, dedicou-se  à pesquisa na área de educação, sendo o marco inicial de sua grande contribuição como pesquisador, a criação de um método simples e revolucionário de alfabetização de adultos , numa época em que os índices de analfabetismo no Brasil eram alarmantes. Começou a aplicar o  seu método em 1963, na cidade de Angicos, Rio Grande do Norte, alfabetizando  300 camponeses, em apenas 45 dias.

 Foi um dos fundadores do Movimento de Cultura Popular, no início dos anos 60, no Recife, voltado à valorização dessa cultura. A convite do então ministro da Educação do Governo João Goulart, Paulo de Tarso Santos, coordenou a elaboração do Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, cuja meta era alfabetizar 5 milhões de adultos. Lançado oficialmente em janeiro de 64, o programa foi extinto pelo governo militar em abril daquele mesmo ano, logo após o golpe.

Obrigado a responder inquérito policial-militar, pelo crime de ensinar o povo a ler e a se conscientizar de sua realidade de opressão, asilou-se na embaixada da Bolívia, sendo levado  para aquele país em setembro de 64. Em seguida foi para o Chile onde ficou exilado durante cinco anos e lá escreveu um dos seus  mais famosos livros: “Pedagogia do Oprimido”.

Ficou no exílio por quase 16 anos e voltou ao Brasil em agosto de 1979 para, como declarou na chegada, “reaprender o país”. Mas só retornou definitivamente em junho de 80, para reintegrar-se à vida do país e colocar-se, novamente, a serviço do seu povo. Em razão de condições políticas adversas, não pode voltar para o Recife, como desejava. Ficou em São Paulo que o acolheu carinhosamente e onde a PUC, fiel a sua tradição democrática, abriu suas portas para que ele retomasse seus trabalhos como professor e pesquisador .

Como prefeita de São Paulo, tive a honra e o privilégio de tê-lo como Secretário Municipal de Educação por dois anos e meio. Após um mês   no cargo declarou: “Se não apenas construirmos mais salas de aula, mas também as mantivermos bem cuidadas, zeladas, limpas, alegres, bonitas, cedo ou tarde a própria boniteza do espaço requer outra boniteza: a do ensino competente, a da alegria de aprender, a da imaginação criadora tendo liberdade de exercitar-se, a da aventura de criar”. Foi exatamente isso o que fez o mestre durante sua gestão. Provocou uma verdadeira revolução, marcando definitivamente a história da educação na cidade de São Paulo. Por tudo isso e muito mais PAULO FREIRE vive e é o PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

Discurso Pequeno Expediente - Comissão Parlamentar da Verdade

 Foto: Agência Câmara

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Brasil está desafiado agora, neste momento, por dois crimes.
Um crime confessado e um outro anunciado.

O crime confessado é o depoimento estarrecedor de um homem ainda pouco conhecido da repressão brasileira: Cláudio Antônio Guerra, um ex-delegado do DOPS do Espírito Santo e que acaba de contar sua história de terror no livro “Memórias de Uma Guerra Suja”, que foi publicado este mês, resultado de dois anos de meticulosa investigação de dois experientes repórteres brasileiros, Rogério Medeiros e Marcelo Netto.

O espantoso relato do ex-delegado Guerra lança luzes sobre episódios ainda nebulosos do regime militar brasileiro, pela primeira vez reconhecidos, assumidos e detalhados por um destacado membro do aparato repressivo do regime instituído em 1964. Como testemunha ocular e participante ativo, o ex-delegado de 71 anos, hoje em crise de consciência e convertido como pregador de uma igreja evangélica, já esteve preso e condenado por dezenas de crimes comuns, pelos quais cumpriu pena. Mas são os crimes incomuns da ditadura, até hoje não esclarecidos, que permitem iluminar os porões de nossa História recente.

O ex-delegado Guerra desfaz, com sua memória prodigiosa, mitos e lendas dos anos de chumbo da repressão. Entre outros temas, conta como foi decidida a morte do delegado Sérgio Fleury, estrela maior da ditadura em São Paulo, num encontro com militares em São Paulo. Dá detalhes inéditos do atentado do Riocentro, descreve o assassinato do jornalista Alexandre von Baumgarten, relata atentados contra O Estado de S.Paulo  e o jornalista Roberto Marinho e descreve o plano para matar Leonel Brizola e incriminar a Igreja Católica.

E, pela primeira vez, fala sobre o destino final de militantes de esquerda que ainda hoje integram a lista de desaparecidos políticos do país. Guerra fala sobre como morreram e como mataram David Capistrano, Ana Kucinski, Luiz Maranhão, Joaquim Pires Cerveira, entre outros ilustres nomes da oposição ao regime, incinerados em forno de uma usina de açúcar em Campos, no interior fluminense.

O ex-delegado Guerra não apenas viu. Participou, atuou, foi agente ativo nestes atentados e assassinatos que hoje remoem sua consciência e que agora chocam a consciência nacional.
O livro já foi entregue e já foi lido, em primeira mão, pela presidente Dilma Rousseff, pelo Ministro da Justiça e pelos Comandantes das Forças Armadas.

Escoltado por agentes da Polícia Federal, que hoje garantem sua segurança, o ex-delegado Guerra acabou de percorrer os locais desconhecidos que indica como centros de tortura, execução e desaparecimento de presos políticos.

Firme e decidido em sua denúncia, o ex-delegado Guerra está pedindo para ser acareado com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o coronel aviador Juarez de Deus Gomes da Silva e com o delegado da Polícia Civil paulista Aparecido Laerte Calandra, três sobreviventes do tribunal informal que decretou a 'queima de arquivo' do delegado Fleury.

Guerra quer uma acareação com todos aqueles a quem acusa pelo envolvimento em mortes e desaparecimentos ainda hoje não esclarecidos.

Guerra quer mais. Quer depor agora, imediatamente, perante a Comissão Memória, Verdade e Justiça, já instalada pela Câmara dos Deputados, e quer contar o que sabe perante a Comissão Nacional da Verdade, assim que for nomeada e instalada pela presidente Dilma Rousseff.

O bom exemplo testemunhal do ex-delegado do DOPS capixaba pode ser o primeiro de vários depoimentos que ajudarão o país a se reencontrar com sua história, com a verdade, com a justiça.

Não podemos permitir que, ao crime confessado, se siga o crime anunciado — a ameaça de que uma 'operação limpeza' dos criminosos elimine provas, intimide testemunhas e viole os locais e sítios onde os crimes foram praticados.

Devemos zelar pela integridade física do ex-delegado e, com ele, compartilhar seu terrível passado, que é o passado terrível que viveu o Brasil e os brasileiros sob o regime militar.

Pela devida proteção a este gesto de arrependimento e coragem, outros tantos que tanto sabem e nada dizem terão motivo também para vir à luz e fazer este reencontro com suas consciências e com o Brasil.

Precisamos ser rápidos, ágeis, eficazes.
Precisamos proteger os nomes das vítimas, seus parentes e eventuais testemunhas que o ex-delegado Guerra aponta em seu livro.
Precisamos preservar e isolar os locais, os centros de tortura e execução e os sítios de sepultamento clandestino que o ex-delegado Guerra aponta com riqueza de detalhes e absoluta segurança.

Faço, desta tribuna, um apelo urgente, incondicional, dramático à presidente Dilma Rousseff, à ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ao Ministério Público e à OAB para que tomem medidas enérgicas e imediatas para a devida proteção e preservação deste acervo inestimável de pessoas, lugares e evidências que nos ajudam a conhecer melhor o que foi o regime de arbítrio no Brasil.

Presidente Dilma, a senhora sabe disso melhor do que ninguém!
Precisamos proteger nosso passado, para proteger ainda mais nosso futuro.

Conhecendo melhor a ditadura de ontem, saberemos reconhecer ainda mais a democracia que hoje se constrói com tanta esperança e determinação.

Muito Obrigado.

Comunicação pública e regulação

Por iniciativa da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, realizou-se de 21 a 23 de março último o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública.

Participaram do evento mais de 500 representantes de emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Especialistas do Brasil, de Portugal e do México abordaram, em mesas de debates, temas como: legislação - conceitos, outorgas e regulação do campo público; gestão - participação e controle social, financiamento e autonomia; regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública; distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede; interatividade, convergência e acessibilidade.

Em plenárias setoriais, os participantes aprofundaram a reflexão sobre os eixos temáticos tratados nas mesas de debates e os resultados consubstanciam o "Manifesto"aprovado por unanimidade na plenária final e que afirma conceitos e expressa compromissos dos agentes do campo público das comunicações, nos seguintes termos:

1. A comunicação pública é o espaço da diversidade, pluralidade e exercício do direito à comunicação; meio de afirmação da soberania nacional e instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa que se apresente como alternativa à comunicação comercial;

2. O campo público de comunicação é entendido como o que engloba emissoras federais, estaduais, municipais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias;

3. É dever do Estado cumprir o papel de indutor e executor das políticas para a comunicação pública, garantindo, inclusive, os recursos necessários à sua implementação;

4. O debate sobre regulação deve ter como perspectiva o fortalecimento dos meios públicos de comunicação, a garantia de gestão transparente e democrática, com participação social, e a criação de condições para efetiva complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista no Art. 223 da Constituição Federal;

5. A regulação da comunicação pública é parte do necessário processo de atualização do Marco Regulatório das comunicações no Brasil, que deve garantir a máxima participação social, isonomia entre os setores interessados e real empenho dos Poderes Públicos, em especial do Executivo, na concretização dos debates;

6. Em continuidade ao processo iniciado nos Fóruns Nacionais das TVs e Rádios Públicas e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é necessário avançar na formulação de propostas e na organização desse campo para garantir seus interesses na proposta de regulação. Nesse sentido, propõe-se a realização do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação."

A realização desse seminário representou, de fato, um marco na história da comunicação pública no Brasil e uma valiosa contribuição à construção de um novo marco regulatório para as comunicações sociais no país, que deve resultar de amplo e democrático processo de discussão com a cidadania brasileira.

*Publicado no site brasileconomico em 10/04/2012

Chegou a hora da verdade

*Publicado no site brasileconomico

Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Luiza Erundina é Deputada federal PSB/SP

V CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS

ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS NA ÁREA DE ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA

Por Luiza Erundina de Sousa

1. Estratégia de Sobrevivência: - o que significa.

Este tema surgiu recentemente nas preocupações dos cientistas sociais e trabalhadores sociais latino-americanos. Foi, inclusive, o tema central do III Encontro de Trabalho Social na Unidade Latino Americana, realizado em Lima – Perú de 18 a 23 de novembro de 1984. A expressão “estratégias de sobrevivência” foi usada pela primeira vez em 1972 por Joaquim Duque e Ernesto Pastrana em referência a uma situação específica vivida pelas pessoas que invadiam terrenos urbanos no Chile e que se organizavam para garantir a própria subsistência. Portanto, para aqueles autores, o termo “estratégias de sobrevivência” significava o conjunto de práticas e organizações experimentadas por populares visando a manter certa qualidade de vida em condições que, por decisão própria, se haviam colocado e permaneciam à margem do consumo coletivo assegurado pelo Estado”.

Convém destacar o aspecto econômico, presente nesta concepção, visto que tais iniciativas dos setores populares contribuem para a reprodução da força de trabalho na medida em que buscam assegurar a reprodução material e biológica do grupo familiar.

As altas taxas de desemprego e subemprego e a crescente perda do valor real dos salários ameaçam constantemente a sobrevivência dos setores populares. Basta lembrar, entre outros, os elevados índices de desnutrição, de mortalidade infantil; as péssimas condições de moradia.

Diante desta situação, os trabalhadores, para garantir a sobrevivência da sua família, são levados a realizarem atividades à margem do mercado formal de trabalho, seja para complementação do salário, seja como fonte exclusiva de renda, tais como a produção de bens e serviços para venda no mercado ou para o consumo familiar. Citaria, como exemplos, as padarias e hortas comunitárias, a guarda de automóveis. Estas e muitas outras iniciativas destinadas à reprodução da força de trabalho se incluem entre as "estratégias de sobrevivência” que não são fenômenos recentes, pois sempre estiveram ligados às condições de vida do trabalhador nos países capitalistas subdesenvolvidos. O que tem de novo é que, com o agravamento da crise nesses países, cada vez mais amplos setores populares tiveram que recorrer a essas formas de sobrevivência, além do interesse que os pesquisadores vêm demonstrando pelo estudo do fenômeno.

2.  Estratégias de Sobrevivência e participação popular

As estratégias de sobrevivência surgem de iniciativas dos setores populares com vistas à satisfação de necessidades básicas da população, não atendidas pelo Estado, por inexistência ou insuficiência de políticas sociais.

Neste sentido, apresentam um grande potencial de participação popular. É necessário, porém, precisar de que a participação se está falando, pois frequentemente se rotula de “participação” o fato dos setores populares executarem projetos definidos por outros, resultando em manipulação política e mais exploração da força de trabalho. A real participação implica em ter acesso a todos os níveis de decisão, com autonomia e capacidade para, coletivamente, construir e implementar projetos alternativos de interesse de determinado grupo social.

Entretanto, como todo processo social, as estratégias de sobrevivência são contraditórias. Se por um lado estimulam a organização e a participação popular, por outro, poderão substituir a ação e a responsabilidade do Estado no que tange às políticas sociais. Além disso poderão reduzir as oportunidades de confronto entre os setores populares e o Estado, fruto das demandas reprimidas e que constituiu fator de mobilização e conscientização política dos trabalhadores .

Assim sendo, as estratégias de sobrevivência devem ser orientadas no sentido de se constituírem em processos que estimulem a discussão e reflexão, pela população, em torno dos direitos sociais e da sua condição de sujeitos de uma classe que deve lutar pelo respeito a esses direitos.

Portanto, ao mesmo tempo que os trabalhadores criam suas próprias alternativas de sobrevivência, devem a partir delas, desencadear processos de mobilização e organização com base em reivindicações concretas que tendem a se transformar em movimentos populares com grande potencial político.

São movimentos com base de classe, congregando segmentos heterogêneos dos setores populares (operários, ambulantes, empregados do comércio e de todos os ramos de serviços, funcionários públicos, etc.). Ademais têm espaço próprio, diverso, portanto, daquele ocupado pelos sindicatos e partidos políticos.

Há, em São Paulo, vários movimentos que demonstram como os trabalhadores são capazes de criar suas próprias alternativas de sobrevivência que, por sua vez, se transformam em estratégias de luta política.

Lembraríamos, entre outros, o movimento de habitação que, além de reivindicações mais imediatas, está pressionando o governo no sentido de que se defina uma política para regularização do uso dos terrenos públicos e particulares ocupados por favelas; o movimento dos desempregados que adota as mais variadas formas de luta para o atendimento de suas necessidades básicas, tais como: saques organizados em supermercados, acampamento nos parques públicos e invasão de órgãos públicos como formas de denúncia e de pressão sobre o Estado. Organizam-se em Comitês de desempregados por região e em plenárias dos Comitês a níveis municipal e estadual.

A experiência de luta dos trabalhadores nos diversos movimentos populares leva-os a tomarem consciência dos seus direitos sociais e contribui para a formulação de políticas alternativas voltadas para o atendimento destes direitos.

Essas políticas, por sua vez, tornam-se instrumentos de luta política face à inexistência de políticas sociais do Estado ou mesmo para se contrapor às existentes e que não atendem aos interesses da maioria.

É nesse processo de luta pela conquista dos seus direitos sociais que os trabalhadores vão ampliando seu espaço de participação política, de modo a interferir nas decisões a respeito das políticas sociais e na destinação dos recursos públicos.

Para tanto, precisam criar organizações populares fortes, independentes do Estado e dos Partidos Políticos, como os Conselhos Populares que constituem embriões de um autêntico poder popular.

3. As estratégias de Sobrevivência e o Serviço Social

O Serviço Social como toda prática social está submetido às determinações históricas. Isto é fácil de perceber ao examinarmos a evolução histórica da profissão que reflete as mudanças que ocorrem em cada sociedade onde essa prática se dá.

No momento atual, não só no Brasil como em toda a América Latina o Serviço Social tem que ser repensado a partir da dinâmica dos movimentos populares, incorporando-se à luta dos setores populares pelos seus direitos sociais.

Temos que definir uma nova linha de atuação profissional que se caracteriza, antes de tudo, pelo respeito às iniciativas dos setores populares na busca da satisfação de suas necessidades básicas.

Essa mudança de linha de atuação implica em reorientar a ação profissional nas instituições, no sentido de criar espaços profissionais que permitam apoiar e articular a organização popular e suas estratégias de sobrevivência.

Neste sentido, o Assistente Social terá que articular-se com outros profissionais, dentro e fora da instituição, da própria categoria e das outras, utilizando-se, para tanto, do sindicato como instrumento de luta social e política.

Nesta perspectiva, o profissional procurará colocar os recursos institucionais a serviço dos setores populares, ao invés de lhes impor os projetos da instituição. Seus conhecimentos técnicos devem estar à disposição das iniciativas populares, sobretudo no que se refere aos critérios de organização, planejamento e administração, contribuindo, assim, para maior eficácia dos esforços e consecução dos objetivos.

Vimos, además, que as “estratégias de sobrevivência” podem e devem se constituir em canais de participação e de construção coletiva de projetos alternativos de interesse dos setores populares. Para tanto, há necessidade de que as várias iniciativas se articulem e se unifiquem em torno de objetivos comuns que se comporão a partir de uma perspectiva de totalidade. Cabe ao Assistente Social contribuir neste processo de articulação e organização de forma a que cada parte ou estratégia específica se articule com o todo que deverá resultar num projeto popular alternativo para se contrapor ao projeto das classes dominantes que se expressa através da Política Social do Estado.

A crise e as mulheres

*Publicado no site Brasil econômico em 08/03/12

O velho dá sinais de falência, o novo carece de tempo e de força para nascer. É uma transição cheia de dúvidas e incertezas, mas prenhe de promessas de vida, pois, como diz Ortega e Gasset, "presente está grávido do futuro". Porém, para o futuro nascer, é preciso passar pela dor do parto, a fim de dar à luz uma humanidade nova, uma nova civilização.

É necessário identificar a essência da crise, para que se encontrem as respostas adequadas para debelá-la e atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial os segmentos mais prejudicados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores, particularmente, as mulheres. Com a desaceleração da economia, o mercado de trabalho é o primeiro a ser afetado; cai a oferta de emprego formal e aumentam o desemprego e a informalidade, que concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto da crise também recai sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo. As mulheres, geralmente, recebem salários menores e estão fora das instâncias decisórias, sendo que as possíveis saídas para a crise passam, necessariamente, pela política e dela se acham historicamente excluídas.

A exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e desta o Brasil não foi poupado, embora tenha sido atingido com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com a diminuição dos negócios no comércio internacional, a queda nos preços das commodities, a redução dos investimentos e financiamentos externos, e com a valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, com incidência maior sobre as mulheres e suas condições de vida.

No entanto, as "soluções" adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal: cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas e das despesas militares. Assim, são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis que pagam a conta pelas crises cíclicas do capitalismo. Porém, desta vez não é apenas mais uma crise, mas uma crise sistêmica e estrutural que provavelmente marcará o fim de um ciclo histórico-social. As forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas para a crise e seus efeitos, bem como plantar os alicerces de um novo mundo a se construir.

Nós, mulheres, principais vítimas desse "horror econômico", devemos protagonizar o advento de um outro ciclo histórico-social. Se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade, uma outra civilização. A hora é esta. O tempo está maduro. Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade onde todos vivam felizes e em harmonia com a natureza.